A Importância da Gestão Documental no Setor Público
A Importância da Gestão Documental no Setor Público
Gestão Documental Durante o Mandato
Por que a gestão documental é essencial para a administração pública
Benefícios da organização de documentos para a tomada de decisões e prestação de contas
Continuidade administrativa: desafios e oportunidades
Legado digital e físico: estratégias para assegurar a preservação da memória institucional
Impacto na transparência e na fiscalização dos atos governamentais
Normas e Legislações
Panorama legal: principais leis e regulamentações que regem a gestão de documentos
Normas técnicas e padrões internacionais aplicáveis
Boas práticas para garantir conformidade e segurança jurídica
Características e funções dos documentos legislativos
Papel dos documentos na formalização e no acompanhamento das atividades parlamentares
Técnicas para a organização e controle desses documentos
Arquivo Público Municipal
Conceito, importância e papel dos arquivos na gestão pública
Estrutura organizacional e funções do arquivo municipal
Desafios e soluções para a manutenção e preservação dos registros históricos
Métodos e Processos de Gestão dos Documentos e Arquivos
Diferenciação entre documentos de trabalho, referenciais e históricos
Critérios para identificação, classificação e indexação de documentos
Organização e Arquivamento
Métodos tradicionais e modernos de arquivamento: papel, digital e híbrido
Técnicas de organização para facilitar a recuperação e a gestão de informações
Classificação, temporalidade e destinação dos documentos públicos
Digitalização e Gestão Digital
Instrutor
Vinicius Mitto
é docente do SENAC RS, Graduado em Arquivologia pela UFRGS, com pós-graduação em Gestão em Arquivos pela UFSM e Formação Pedagógica pelo IFRS, cursou também mestrado na UFSM, possuindo experiência na elaboração de questões de concursos públicos, ensino à distância e na formação profissionalizante. Como Arquivista atua como consultor há mais de quinze anos em empresas privadas e no serviço público. É perito habilitado em órgãos da justiça e presidiu a entidade de classe da sua categoria, de 2022 a 2024.
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO, FUNÇÕES, IMPEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES, assessoria e servidores:
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO, FUNÇÕES, IMPEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES:
Órgãos e instâncias do Poder Legislativo;
Funções, impedimentos e responsabilidades dos Vereadores.
LEGISLATURA
SESSÃO LEGISLATIVA:
Ordinária;
Extraordinária.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO:
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
Natureza das Leis Orgânicas Municipais;
Simetria com Constituição da República de 1988 e com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989;
Principais disposições.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:
Estrutura;
Normas de funcionamento;
Relação com o processo legislativo.
CONHECIMENTOS MÍNIMOS EXIGÍVEIS PARA O EFICAZ ASSESSORAMENTO E A MODERNA GESTÃO DE GABINETE:
Assessoramento e acompanhamento de requerimentos de informações e indicações;
Assessoramento e acompanhamento de processos legislativos.
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
O FUNCIONAMENTO DAS CASAS LEGISLATIVAS:
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
CONCEITOS FUNDAMENTAIS
O que é processo legislativo e sua importância na democracia local.
O PAPEL E A FUNÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS:
Organização e estrutura jurídica do Município;
Hierarquia das normas e compatibilidade com a Constituição Federal e Estadual.
DIFERENÇA ENTRE LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES, DECRETOS E RESOLUÇÕES
ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
INICIATIVA LEGISLATIVA:
Quem pode propor leis?
Tipos de iniciativa.
INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA: Projetos de iniciativa popular;
Audiências públicas e consultas populares.
TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA:
COMISSÕES E PARECERES:
O papel das Comissões no processo legislativo;
Importância dos pareceres técnicos e jurídicos.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:
Etapas da tramitação das proposições no Plenário;
Quóruns e regras de votação.
SANÇÃO, VETO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:
APRECIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
O papel do Prefeito na análise e aprovação das leis;
Diferença entre sanção expressa, sanção tácita e veto;
Procedimentos para a derrubada de vetos pelo Poder Legislativo.
PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:
Atos finais para a efetividade da lei;
Prazos e meios oficiais de publicação
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE NECESSIDADES E DEMANDAS NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2025:
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DE EVENTOS, SOLENIDADES E DEMAIS DEMANDAS NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2025:
Para contratações de pequeno valor no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
Para contratações de pequeno valor no caso de outros serviços e compras;
Instrução processual.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A GESTÃO, A FISCALIZAÇÃO, A REVISÃO E A EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRINCIPAIS DESTAQUES ACERCA DA DURAÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRINCIPAIS DESTAQUES ACERCA DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES / ADITIVOS CONTRATUAIS – OBJETO E PREÇO
PRINCIPAIS DESTAQUE ACERCA DA EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Instrutor
Mateus Klein
MBA em Concessões e Parcerias Público Privadas pela FESPSP e LSE (London School of Economics), é Mestrando em Direito pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV – LAW SP); é Especialista em Direito do Estado (Administrativo, Constitucional e Tributário) pela UFRGS, e Especializado em Direito Regulatório e Relações Governamentais, Coordenador Titular da Comissão Permanente de Infraestrutura da FEDERASUL e integra a Divisão Jurídica da entidade. É membro da Comissão Especial de Concessões, Parcerias Público Privadas, Licitações e Desestatização da OAB/RS.
TRANSPARÊNCIA X PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO PODER PÚBLICO:
TRANSPARÊNCIA X PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO PODER PÚBLICO:
A HARMONIA ENTRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
LGPD NO CONTEXTO DO PODER PÚBLICO
Importância da efetiva implantação da LGPD nos Municípios;
Objetivo e fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais;
Abrangência da LGPD;
Novos conceitos estabelecidos pela LGPD.
APLICAÇÃO DA LGPD NO PODER PÚBLICO:
Situações em que a LGPD é aplicável;
Situações em que a LGPD NÃO é aplicável.
TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PÚBLICO
DIAGNÓSTICOS A SEREM REALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD
ETAPAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD
DESTAQUES DO DECRETO INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
CONCEITO DE ÉTICA:
Definição de ética e moral;
Ética pessoal versus ética profissional.
PRINCÍPIOS ÉTICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Importância da ética para a Administração Pública;
Código de Ética.
DESAFIOS ÉTICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Conflitos de interesse;
Nepotismo;
Corrupção e suas formas.
PROMOÇÃO DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Educação e treinamento contínuos;
Criação de comissões de ética.
Mecanismos de denúncia e proteção ao denunciante.
“ANATOMIA” DE UM LEI:
Desdobramento da estrutura legal – epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;
Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação.
TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS:
Como redigir uma lei de forma clara, precisa e concisa;
Emprego de linguagem técnica e jurídica;
Como evitar ambiguidades e interpretações equivocadas.
RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE LEIS:
Correção de erros formais e materiais;
Processo de republicação e seus efeitos.
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA:
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS
MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MATÉRIAS DE INICIATIVA CONCORRENTE
REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES EM PROCESSOS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
