
na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
– Panorama da Lei 14.133/2021 e sua aplicabilidade
– Regulamentos prioritários
– Poder regulamentar ou normativo
– Instrumentos de regulamentação
– Competências administrativas e delegação
– Riscos de utilização dos regulamentos federais
– Utilização de processo eletrônico, tabela de temporalidade de documentos e contratos eletrônicos (assinaturas)
– Atribuições do agente de contratação, equipe de apoio, gestores e fiscais de contratos
– O conceito de “erro grosseiro” e sua relação com as normas administrativas
– Pontos de atenção ao Plano de Contratação Anual
– A elaboração do mapa de riscos do art. 18
– A utilização do catálogo eletrônico de padronização
– O relatório final de encerramento de contratos
– O credenciamento enquanto procedimento auxiliar relevante
– Pré-qualificação e padronização de objetos
– Registro cadastral e certificação de desempenho de fornecedor
– Os critérios de desempate nas licitações
– A utilização de meios alternativos de solução de controvérsias
– O procedimento sancionatório e suas etapas: extensão de efeitos a sócios e ao responsável técnico
– Compras e serviços de pronto pagamento: hipóteses e procedimento
– Dispensa eletrônica de licitação: cotação eletrônica ou pregão?
– A forma de pagamento das dispensas de licitação
– Prazo para pagamento a fornecedor
– Obrigatoriedade do ETP
– Repactuação, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato
– Regulamentação da atuação da assessoria jurídica e definição de modelos de documentos
– Bens de consumo e bens de luxo
– Realização e critérios de pesquisa de preços
– Realização de políticas públicas: mulheres vítimas de violência, oriundos de egressos do sistema prisional, margens de preferência para bens e serviços e para ME/EPP local ou regional
– Regulamentando as modalidades de licitação: leilão e diálogo competitivo
– Julgamento por “menor dispêndio”
– Contratação de software
– Critérios de desempate em licitações
– Negociação pós-licitação
– Habilitação à distância
– Regulamentação de procedimentos auxiliares
– A prorrogação da Ata de Registro de Preços e suas consequências
– Subcontratação
– Hipóteses de extinção contratual
– Recebimento do objeto
– Governança e gestão de risco
– Comunicação entre população e gestores/fiscais de contratos
Instrutor

Bruna Schifino
Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.
PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM VISTAS A GARANTIR CONFORMIDADE E EVITAR GLOSAS, EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM VISTAS A GARANTIR CONFORMIDADE E EVITAR GLOSAS, EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
TÓPICOS RELEVANTES DO “GUIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Seis práticas (descomplicadas) para órgãos e entidades municipais”, de 2024, do TCE/RS
TÓPICOS RELEVANTES DA “CARTILHA / ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL (VERSÃO 1.0)”, de 2024, do TCE/RS
ORIENTAÇÕES SOBRE DEMAIS TEMAS RELEVANTES:
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 32/2024 – TCE/RS, que informa resposta a Consulta relativa ao pagamento de 13º subsídio aos Vereadores (e demais agentes políticos)
OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 50/2024 – TCE/RS, que trata da “Identificação de logradouros e numeração de domicílios no Município”
Instrutor

Marcelo Spilki
Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.
“Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”
CONTRATAÇÕES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:
ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024, que trata da “Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O ENVIO E A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIO DO SISTEMA LICITACON OBRAS, DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DOS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES JURISDICIONADOS DO TCE/RS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.176/2023 E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2023
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM A CARTILHA “ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA – O QUE PUBLICAR NO PORTAL? ORIENTAÇÕES PARA PREFEITURAS E CÂMARAS” (edição 2021) DO TCE/RS
Instrutor

Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).