1025/2101 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: PANORAMA COMPLETO DA LEI 14.133/2021

Guia Essencial para o Cumprimento Eficaz e Prevenção de Irregularidades: Estratégias para Evitar Glosas, Apontamentos e Garantir Conformidade

Código do Curso: 1025/2101

Data de início:

21/01/25

Data de Conclusão:

24/01/25

Lei 14.133/2021: Tudo o que você precisa saber para atuar em licitações públicas

O curso "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Panorama Completo da Lei 14.133/2021" é um guia essencial para servidores e gestores que buscam cumprir de maneira eficaz a nova legislação e prevenir irregularidades em processos licitatórios. O curso oferece uma visão abrangente da Lei 14.133/2021, com ênfase em estratégias para evitar glosas e apontamentos, bem como práticas para garantir a conformidade em contratos administrativos. Os participantes aprenderão como estruturar e executar processos de licitação e contratos com precisão e responsabilidade, alinhando suas práticas às exigências legais.

Metodologia

Aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas.

Investimento

R$1190,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras,  Gestor e Fiscal de Contratos, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

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Temas Debatidos no Treinamento

na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

– Panorama da Lei 14.133/2021 e sua aplicabilidade

– Regulamentos prioritários

– Poder regulamentar ou normativo

– Instrumentos de regulamentação

– Competências administrativas e delegação

– Riscos de utilização dos regulamentos federais

– Utilização de processo eletrônico, tabela de temporalidade de documentos e contratos eletrônicos (assinaturas)

– Atribuições do agente de contratação, equipe de apoio, gestores e fiscais de contratos

– O conceito de “erro grosseiro” e sua relação com as normas administrativas

– Pontos de atenção ao Plano de Contratação Anual

– A elaboração do mapa de riscos do art. 18

– A utilização do catálogo eletrônico de padronização

– O relatório final de encerramento de contratos

– O credenciamento enquanto procedimento auxiliar relevante

– Pré-qualificação e padronização de objetos

– Registro cadastral e certificação de desempenho de fornecedor

– Os critérios de desempate nas licitações

– A utilização de meios alternativos de solução de controvérsias

– O procedimento sancionatório e suas etapas: extensão de efeitos a sócios e ao responsável técnico

– Compras e serviços de pronto pagamento: hipóteses e procedimento

– Dispensa eletrônica de licitação: cotação eletrônica ou pregão?

– A forma de pagamento das dispensas de licitação

– Prazo para pagamento a fornecedor

– Obrigatoriedade do ETP

– Repactuação, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato

– Regulamentação da atuação da assessoria jurídica e definição de modelos de documentos

– Bens de consumo e bens de luxo

– Realização e critérios de pesquisa de preços

– Realização de políticas públicas: mulheres vítimas de violência, oriundos de egressos do sistema prisional, margens de preferência para bens e serviços e para ME/EPP local ou regional

– Regulamentando as modalidades de licitação: leilão e diálogo competitivo

– Julgamento por “menor dispêndio”

– Contratação de software

– Critérios de desempate em licitações

– Negociação pós-licitação

– Habilitação à distância

– Regulamentação de procedimentos auxiliares

– A prorrogação da Ata de Registro de Preços e suas consequências

– Subcontratação

– Hipóteses de extinção contratual

– Recebimento do objeto

– Governança e gestão de risco

– Comunicação entre população e gestores/fiscais de contratos

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM VISTAS A GARANTIR CONFORMIDADE E EVITAR GLOSAS, EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

PRINCIPAIS E RECENTES APONTAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM VISTAS A GARANTIR CONFORMIDADE E EVITAR GLOSAS, EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

TÓPICOS RELEVANTES DO “GUIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – Seis práticas (descomplicadas) para órgãos e entidades municipais”, de 2024, do TCE/RS

 

TÓPICOS RELEVANTES DA “CARTILHA / ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL (VERSÃO 1.0)”, de 2024, do TCE/RS

 

ORIENTAÇÕES SOBRE DEMAIS TEMAS RELEVANTES:

 

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 32/2024 – TCE/RS, que informa resposta a Consulta relativa ao pagamento de 13º subsídio aos Vereadores (e demais agentes políticos)

 

OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 50/2024 – TCE/RS, que trata da “Identificação de logradouros e numeração de domicílios no Município”

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

“Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”

CONTRATAÇÕES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:

 

ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024, que trata da “Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O ENVIO E A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIO DO SISTEMA LICITACON OBRAS, DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DOS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES JURISDICIONADOS DO TCE/RS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.176/2023 E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2023

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM A CARTILHA “ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA – O QUE PUBLICAR NO PORTAL? ORIENTAÇÕES PARA PREFEITURAS E CÂMARAS” (edição 2021) DO TCE/RS

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

Outras opções de cursos: