1025/1802 – SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR:

Teoria, Prática e Temas relevantes ao Poder Público

Código do Curso: 1025/1802

Data de início:

18/02/25

Data de Conclusão:

21/02/25

Capacitação em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para o Poder Público

O curso "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: Teoria, Prática e Temas Relevantes ao Poder Público" tem como objetivo capacitar servidores, gestores e assessores públicos sobre os procedimentos corretos na condução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares. O conteúdo aborda a legislação aplicável, etapas do processo, elaboração de relatórios, e decisões fundamentadas, com foco em conformidade legal e boas práticas administrativas. Além disso, são apresentados casos práticos e discussões sobre temas relevantes ao setor público, proporcionando uma formação completa e prática para a atuação eficiente na administração pública.

Metodologia

Aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas.

Investimento

R$ 1290,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

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Temas Debatidos no Treinamento

SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

  • • SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – NOÇÕES GERAIS E PRINCIPAIS DIFERENÇAS
    • PAE – PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
    • CPI’S – AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
    • FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE PROCEDIMENTO
    • COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E COMISSÃO PROCESSANTE
    • OS OBJETIVOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
    • FASES DO PROCESSO
    • ATENDIMENTO ÀS FORMALIDADES
    • APURAÇÃO DOS FATOS
    • PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS
    • EFEITOS DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
    • SIGILO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
    • ATUAÇÃO DA COMISSÃO
    • COMUNICAÇÕES INICIAIS
    • NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
    • DEFESA PRÉVIA
    • AS PROVAS (INSTRUÇÃO PROCESSUAL)
    • SANEAMENTO DO PROCESSO
    • CONFISSÃO
    • HIPÓTESE DE INDICIAÇÃO
    • DEFESA
    • RELATÓRIO FINAL
    • INDICAÇÃO DA PENALIDADE E VOTOS DIVERGENTES
    • JULGAMENTO
    • ENQUADRAMENTO DA CONDUTA DO INDICIADO
    • PENALIDADES
    • EFEITOS DA PENA DE DEMISSÃO
    • IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR PENALIDADE
    • PORTARIA DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE
    • EFEITOS DO JULGAMENTO E NULIDADE DO PAD
    • PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DO JULGAMENTO
    • CONSEQUENCIAS DO JULGAMENTO
    • PRESCRIÇÃO
    • NULIDADES
    • RECURSO E REVISÃO DO PAD
    • AFASTAMENTO PREVENTIVO
    • INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS
    • SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA
    • SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
    • PROCEDIMENTO DE RITO SUMÁRIO
    • CASOS CONCRETOS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

 

IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO ESCRITA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

OBJETIVOS DA REDAÇÃO OFICIAL

 

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA REDAÇÃO OFICIAL

 

CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA REDAÇÃO OFICIAL:

Clareza e concisão – como evitar ambiguidades e redundâncias;

Formalidade e impessoalidade – como usar pronomes e formas de tratamento, como construir textos impessoais e como evitar a transmissão de julgamentos e opiniões pessoais;

Coerência e coesão textual – como redigir de forma clara e eficaz.

 

DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS – CONCEITO, USO CORRETO, CONTEÚDO E FORMATAÇÃO DE:

Padrão ofício – aviso, ofício e memorando;

Apostila;

Ata;

E-mail;

Relatório;

Parecer;

Exposição de motivos;

Deliberação/decisão;

Despacho;

Ordem de serviço, portaria e instrução normativa;

Decreto e resolução.

 

COMUNICAÇÃO EFICAZ E LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:

Conceito de linguagem cidadã e sua importância na comunicação pública;

Adaptação da linguagem aos diferentes públicos e contextos;

Eliminação de termos técnicos e jargões de difícil compreensão;

Comunicação direta e focada nas necessidades do cidadão;

Estratégias para garantir a clareza e a objetividade na comunicação;

Exemplos práticos de transformação de textos técnicos em linguagem cidadã.

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE DECORO E INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR:

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE DECORO E INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR:

 

ÉTICA E SEUS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS

 

IMPORTÂNCIA, PAPEL E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

 

ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR, CONSIDERANDO OS MAIS RECENTES JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA PREVENIR, FISCALIZAR E DENUNCIAR A OCORRÊNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSIDERANDO A LEI Nº 8.429/1992, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.230/2021:

 

CONCEITO DE DOLO

 

CONCEITO DE AGENTE PÚBLICO, PARA OS FINS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

SITUAÇÕES EXCLUDENTES / QUE NÃO CONFIGURAM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PRINCIPAIS CONDUTAS DOLOSAS TIPIFICADAS

 

PENAS APLICÁVEIS EM CASO DE CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA TIPIFICADA

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

CONCESSÕES, PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS:

CONCESSÕES, PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS:

 

VISÃO GERAL:

Definição e finalidade das diárias;

Necessidade de regulamentação;

Diretrizes para a concessão e a utilização de diárias.

 

PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO:

Critérios e justificativa para a concessão de diárias.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

Responsabilidades;

Prazos;

Documentação mínima a ser exigida.

 

ANÁLISE E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS

 

CONHECIMENTOS MÍNIMOS EXIGÍVEIS PARA O EFICAZ ASSESSORAMENTO E A MODERNA GESTÃO DE GABINETE:

Assessoramento e acompanhamento de requerimentos de informações e indicações;

Assessoramento e acompanhamento de processos legislativos.

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE PUBLICIDADE LEGAL   ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA EVITAR APONTAMENTOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A PARTIR DE ESTUDO DE CASOS:

VEDAÇÕES ELEITORAIS, MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS E RESOLUÇÕES DO TSE PARA O PLEITO DE 2024:

 

PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS NO QUE SE REFERE À ATIVIDADES REALIZADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS

 

PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS NO QUE SE REFERE À PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL

 

PENALIDADES APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS VENDADAS

 

ESTRATÉGIAS PARA EVITAR FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES

 

REVISÃO DAS MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS DE 2024

 

AS REGRAS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO

 

AS REGRAS DE INELEGIBILIDADE

 

JULGADOS RELACIONADOS

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

novo! LGPD E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO: PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA MANTER UMA COMUNICAÇÃO EFICAZ

LGPD E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO: PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA MANTER UMA COMUNICAÇÃO EFICAZ

COMUNICAÇÃO E PODER PÚBLICO

O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?
PRINCÍPIOS BÁSICOS DA LGPD
SOCIEDADE DA INFORMAÇÀO E LGPD

TRATAMENTO DE DADOS E FINALIDADES NO PODER PÚBLICO
PRINCÍPIO DA FINALIDADE E ADEQUAÇÃO
COMO O PODER PÚBLICO USA OS DADOS
DIREITO DO CIDADÃO A EXCLUSÃO DE DADOS

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE
MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS
RESPONSABILIDADE DO CONTROLADOR E DO OPERADOR DE DADOS
COMUNICAÇÃO ATRELADA AO CONSENTIMENTO
USO DE COOKIES E RASTREAMENTO

FERRAMENTAS E BOAS PRÁTICAS PARA CONFORMIDADE
FERRAMENTAS DE GESTÃO DE CONSENTIMENTO
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
POR QUE A LGPD É RELEVANTE PARA AS MÍDIAS SOCIAIS?

BOAS PRÁTICAS NAS MÍDIAS SOCIAIS
CONSENTIMENTO DO USUÁRIO
TRANSPARÊNCIA NA COLETA DE DADOS

ESTUDOS DE CASO E EXEMPLOS PRÁTICOS
ANÁLISE DE CASOS REAIS DE CONFORMIDADE E NÃO CONFORMIDADE

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

Outras opções de cursos: