SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
• SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – NOÇÕES GERAIS E PRINCIPAIS DIFERENÇAS
• PAE – PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
• CPI’S – AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
• FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE PROCEDIMENTO
• COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E COMISSÃO PROCESSANTE
• OS OBJETIVOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
• FASES DO PROCESSO
• ATENDIMENTO ÀS FORMALIDADES
• APURAÇÃO DOS FATOS
• PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS
• EFEITOS DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
• SIGILO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
• ATUAÇÃO DA COMISSÃO
• COMUNICAÇÕES INICIAIS
• NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
• DEFESA PRÉVIA
• AS PROVAS (INSTRUÇÃO PROCESSUAL)
• SANEAMENTO DO PROCESSO
• CONFISSÃO
• HIPÓTESE DE INDICIAÇÃO
• DEFESA
• RELATÓRIO FINAL
• INDICAÇÃO DA PENALIDADE E VOTOS DIVERGENTES
• JULGAMENTO
• ENQUADRAMENTO DA CONDUTA DO INDICIADO
• PENALIDADES
• EFEITOS DA PENA DE DEMISSÃO
• IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR PENALIDADE
• PORTARIA DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE
• EFEITOS DO JULGAMENTO E NULIDADE DO PAD
• PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DO JULGAMENTO
• CONSEQUENCIAS DO JULGAMENTO
• PRESCRIÇÃO
• NULIDADES
• RECURSO E REVISÃO DO PAD
• AFASTAMENTO PREVENTIVO
• INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS
• SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA
• SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
• PROCEDIMENTO DE RITO SUMÁRIO
• CASOS CONCRETOS
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ÉTICA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA
ÉTICA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA
CONCEITOS DE ÉTICA E MORAL NA GESTÃO PÚBLICA:
Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF/1988);
Código de Ética do Servidor Público: diretrizes e aplicação;
Código de Ética Parlamentar.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO:
Competências;
Funcionamento;
Papel na prevenção de condutas inadequadas.
PROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
O QUE É PROBIDADE ADMINISTRATIVA?
Conceito;
Relevância.
A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/1992):
Estrutura;
Principais disposições.
SITUAÇÕES QUE PODEM CONFIGURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Enriquecimento ilícito;
Prejuízo ao erário;
Violação de princípios constitucionais administrativos.
ALTERAÇÕES RECENTES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
LEI Nº 14.230/2021 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:
Necessidade de dolo para caracterização da improbidade;
Prazos de prescrição;
Mudanças nas sanções e penalidades;
Impactos das alterações para os servidores públicos;
Casos concretos e jurisprudência recente.
COMO PREVENIR SITUAÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O PAPEL DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SERVIDORES NA PROMOÇÃO DA ÉTICA E DA PROBIDADE
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
