GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ASPECTOS GERAIS DA FISCALIZAÇÃO NA LEI Nº 8.666/93 E NA LEI Nº 14.133/2021
O FISCAL DE CONTRATO:
Definição e papel do fiscal de contrato;
Perfil necessário para o exercício da função;
Limites e vedações na atuação do fiscal;
Obrigatoriedade da designação de fiscal para contratos administrativos;
Possibilidade de designação de mais de um fiscal e suas implicações;
Espécies de fiscais de contratos e suas atribuições;
O agente público pode recusar a designação?
SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES NA GESTÃO E NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL:
Importância da segregação de funções;
Diferenças entre gestor e fiscal de contrato;
Designação do gestor e do fiscal.
O GESTOR DE CONTRATO:
Definição e papal do gestor de contrato;
Principais atribuições na condução da execução contratual;
O agente público pode recusar a designação?
MÉTODOS E PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL:
Diretrizes para fiscalização e gestão de contratos de compras e serviços;
Documentação essencial fiscalização e gestão de contratos;
Planejamento e realização da reunião inicial com a empresa contratada.
O PAPEL DO PREPOSTO NA EXECUÇÃO CONTRATUAL:
Definição e indicação do preposto;
Atuação e responsabilidades na interface entre a Administração Pública e a empresa contratada.
PRINCIPAIS ROTINAS DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:
Unilaterais;
Bilaterais.
REAJUSTE, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E REPACTUAÇÃO
HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Instrutor
Bruna Schifino
Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.
ASSESSORAMENTO JURÍDICO, RESPONSABILIDADE E ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021:
ASSESSORAMENTO JURÍDICO, RESPONSABILIDADE E ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021:
REQUISITOS PARA A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS APLICÁVEIS AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
O ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
Apoio aos agentes de contratação e à sua equipe de apoio, à comissão de contratação, aos gestores e fiscais de contratos;
Auxílio à instituição de modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos;
Controle prévio da legalidade do processo licitatório;
Controle prévio da legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos;
Hipótese de dispensa da análise jurídica, com análise e fornecimento de modelo para a edição do respectivo ato pela autoridade jurídica máxima competente;
Auxílio à autoridade competente na elaboração de decisões relativas a recursos e pedidos de consideração;
Atuação na “segunda linha de defesa”.
ELABORAÇÃO TÉCNICA DE PARECER JURÍDICO:
Estrutura e elementos indispensáveis de um parecer jurídico;
Linguagem clara, fundamentação adequada e vinculação legal.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO – CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS
NOVOS APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
