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1024/2307 – CONTRATAÇÕES DIRETAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: Dispensa e Inexigibilidade

Contratações diretas, na prática – estudo das hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação e cautelas para evitar contratações diretas indevidas e responsabilização entrega de modelos (módulo estendido).

Código do Curso: 1024/2307

Data de início:

23/07/24

Data de Conclusão:

26/07/24

Objetivos deste treinamento

O curso visa proporcionar uma compreensão detalhada das contratações diretas sob a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com foco em dispensa e inexigibilidade. Os participantes aprenderão sobre os critérios legais, procedimentos práticos e cuidados necessários para evitar irregularidades. Serão abordados casos práticos, oferecendo uma visão clara sobre como aplicar corretamente a lei para garantir eficiência e transparência nos processos de contratação.

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$1290,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

CONTRATAÇÕES DIRETAS NA PRÁTICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

INSTRUÇÃO PROCESSUAL DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS:

CONTRATAÇÕES DIRETAS NA PRÁTICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com destaque ao CREDENCIAMENTO

 

PRINCIPAIS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com destaque às CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR

 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), ANÁLISE DE RISCOS, TERMO DE REFERÊNCIA (TR), PROJETO BÁSICO OU PROJETO EXECUTIVO

ESTIMATIVA DAS DESPESAS

PARECER JURÍDICO

PARECERES TÉCNICOS

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

O PARECER JURÍDICO

PUBLICIDADE DO ATO

RESPONSABILIDADES

HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PRINCIPAIS (E MAIS RELEVANTES) HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA INDEVIDA

CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE

AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA (MP) Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024:

 

VISÃO GERAL:

OBJETO;

BASE CONSTITUCIONAL;

IMPORTÂNCIA;

ABRANGÊNCIA / OBJETIVO;

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS / REQUISITOS PARA A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE QUE TRATA A MP Nº 1.221/2024;

APLICAÇÃO GERAL;

APLICAÇÃO ESPECÍFICA;

VIGÊNCIA.

 

DIFERENÇA ENTRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

MEDIDAS AUTORIZADAS PELA MP Nº 1.221/2024 PARA O ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES COM FUNDAMENTO NA MP Nº 1.221/2024

 

PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NA MP Nº 1.221/2024

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MP Nº 1.221/2024

 

CONTRATAÇÕES, DE ACORDO COM A MP Nº 1.221/2024

 

ANÁLISE DE TÓPICOS PERTINENTES DA CARTILHA “PERGUNTAS E RESPOSTAS – CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS”, COM DESTAQUE ÀS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS

TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ / CONTROLE SOCIAL

TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ / CONTROLE SOCIAL

 

INTRODUÇÃO

 

INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ / CONTROLE SOCIAL

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTAS POPULARES;

MECANISMOS DE CONSULTA ONLINE;

INICIATIVA POPULAR.

 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO:

A IMPORTÂNCIA DA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS;

DESTAQUES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

 

CONTRATAÇÕES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024, QUE TRATA DA “OBRIGATORIEDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA LICITACON OBRAS NA ESFERA MUNICIPAL”

 

Instrutor

Luiz Zanoto

Luiz Eduardo Zanoto

Advogado, Especialista em Direito do Estado e MBA em Planejamento Tributário. Vencedor do Concurso de Palestrantes do Grupo Negócios Públicos

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

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