COMO FAZER CONSULTAS NO LICITACON
Aula | terça-tarde
COMO FAZER CONSULTAS NO LICITACON, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TCE/RS), PARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS?
COMO REALIZAR O CORRETO CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON?
Definição e regulamentação;
Acesso dos operadores;
Sanções decorrentes do descumprimento da Resolução TCE/RS nº 1.050/2015 e da Instrução Normativa TCE/RS nº 06/2016;
Encaminhamento de documentos, dados e informações exigidas pelo LicitaCon;
Módulos de alimentação do LicitaCon;
Prazos para alimentação do LicitaCon;
Irregularidades que poderão ser identificadas com auxílio do LicitaCon;
Cruzamento de dados e informações entre o LicitaCon e outros sistemas do TCE/RS.
QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE ACORDO COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, COM A LEI DA TRANSPARÊNCIA E COM O ENTENDIMENTO DO TCE/RS?
COMO CONSULTAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO SITE DO TCE/RS?
Instrutor
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).
NOVO! CONDUTAS VEDADAS, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
Aula|quarta-manhã
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO PLEITO ELEITORAL DE 2024
PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS NO QUE SE REFERE À ATIVIDADES REALIZADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS NO QUE SE REFERE À PUBLICIDADE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL EM ANO ELEITORAL
PENALIDADES APLICÁVEIS À PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS
ATUAÇÃO RESPONSÁVEL DE AGENTES PÚBLICOS:
Ética e responsabilidade no período eleitoral;
Papel dos servidores públicos na garantia da lisura do processo eleitoral;
Prevenção de condutas vedadas e conflitos de interesse.
ESTRATÉGIAS PARA EVITAR FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES SOCIAIS
MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS DE 2024 – PRINCIPAIS DESTAQUES
REGRAS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO
REGRAS DE INELEGIBILIDADE
PROTOCOLO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INTRODUÇÃO:
Importância do protocolo como instrumento de organização e controle documental na Administração Pública;
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Recebimento dos cidadãos no protocolo: postura e cordialidade;
Identificação das demandas dos usuários e orientações sobre os procedimentos a serem seguidos;
Recebimento de documentos.
PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO E REGISTRO DE DOCUMENTOS:
Verificação da documentação: integridade, completude e conformidade com os requisitos legais;
Formalidades do protocolo.
PADRONIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS E MODELOS DE PROTOCOLO:
Numeração de protocolo e controle de entrada e saída de documentos;
Prazos e tramitação interna dos documentos protocolados;
Resposta aos cidadãos.
FLUXO DE TRAMITAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROTOCOLADOS:
Prazos legais para resposta e comunicação aos interessados;
Orientações sobre como fornecer informações claras e objetivas aos cidadãos.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
EMENDAS IMPOSITIVAS – POSSIBILIDADES, LIMITES E PROCEDIMENTOS:
Aula | quarta-tarde
EMENDAS IMPOSITIVAS – POSSIBILIDADES, LIMITES E PROCEDIMENTOS:
CONCEITO, FUNDAMENTOS, POSSIBILIDADES E LIMITES:
Conceito;
Fundamentos constitucionais;
Relação entre os Poderes Legislativo e Executivo;
Possibilidades e limites.
ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO:
Etapas e procedimentos para a elaboração e a apresentação de emendas impositivas;
Estratégias de negociação e articulação política para a aprovação de emendas impositivas.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:
Dinâmica da execução das emendas impositivas;
Fiscalização e acompanhamento da execução.
ASPECTOS POLÍTICOS E SOCIAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS:
Impactos políticos e sociais das emendas impositivas;
Participação da Sociedade Civil;
Avaliação de resultados e impactos.
FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS – CAUTELAS E PROCEDIMENTOS:
INTRODUÇÃO AO REGIME DE SUBSÍDIOS:
Conceito;
Agentes públicos municipais sujeitos ao regime;
Fundamentos.
PROCESSO DE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS:
Competência;
Requisitos e prazos legais;
Procedimentos para elaboração e aprovação de projetos de lei de fixação de subsídios.
CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS:
Vedações legais e limites;
Critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
VEDAÇÕES ELEITORAIS, MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS E RESOLUÇÕES DO TSE PARA O PLEITO DE 2024:
Aula|quinta-manhã
PRINCIPAIS APONTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TCE/RS):
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA:
Falta de liquidação de despesas;
Elevado valor em espécie em tesouraria;
Conciliações bancárias em atraso;
Contas em bancos não oficiais;
Vales/adiantamentos ilegais;
Não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e de serviços ao RPPS.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESATUALIZADOS
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
CAPACITAÇÃO / TREINAMENTO
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
GESTÃO PATRIMONIAL:
Não realização de inventário ou execução deficiente;
Controle estoques – registro/baixas;
Furtos.
GESTÃO DE PESSOAL:
Falta de controle de frequência;
Pagamento indevido/falta de controle sobre horas extras (sem autorização, em horário regular, quantidade exorbitante, reincidência etc.);
Desvio de função;
Comissionados em funções típicas de cargos efetivos;
Diárias;
Sindicâncias.
Instrutor
Marcelo Spilki
Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.
ATUALIZAÇÃO COM AS ÚLTIMAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) – MARÇO DE 2024:
Aula | quinta-tarde
ATUALIZAÇÃO COM AS ÚLTIMAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) – MARÇO DE 2024:
VEDAÇÕES ELEITORAIS, MUDANÇAS NAS LEIS E RESOLUÇÕES DO TSE PARA O PLEITO DE 2024:
PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS EM ATIVIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS:
ADAPTAÇÕES CONFORME AS ÚLTIMAS DIRETRIZES DO TSE PARA GARANTIR CONFORMIDADE E ÉTICA NAS AÇÕES DOS SERVIDORES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL.
PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL:
ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS PARA O USO ADEQUADO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM PUBLICIDADE DURANTE O ANO ELEITORAL, CONFORME AS REGULAMENTAÇÕES MAIS RECENTES DO TSE.
PENALIDADES POR CONDUTAS VEDADAS:
REVISÃO DAS SANÇÕES APLICÁVEIS ÀS PRÁTICAS PROIBIDAS DURANTE O PROCESSO ELEITORAL, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS E RESOLUÇÕES DO TSE.
ESTRATÉGIAS PARA COMBATER FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES SOCIAIS:
ABORDAGENS ATUALIZADAS PARA IDENTIFICAR, COMBATER E PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES DO TSE E MELHORES PRÁTICAS EM SEGURANÇA DIGITAL.
REVISÃO DAS MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS DE 2024:
ANÁLISE DAS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O PROCESSO ELEITORAL, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO TSE E ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS.
CALENDÁRIO ELEITORAL DE 2024:
CRONOGRAMA ATUALIZADO DAS ETAPAS E PRAZOS ELEITORAIS CONFORME AS ÚLTIMAS RESOLUÇÕES DO TSE, GARANTINDO O CUMPRIMENTO ADEQUADO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
novo!
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS:
Aula | sexta-manhã
ORIENTAÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD):
INTRODUÇÃO À LGPD NO CONTEXTO DO PODER PÚBLICO
Importância da efetiva implantação da LGPD nos Municípios;
Objetivo e fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais;
Abrangência da LGPD;
Novos conceitos estabelecidos pela LGPD.
APLICAÇÃO DA LGPD NO PODER PÚBLICO:
Situações em que a LGPD é aplicável;
Situações em que a LGPD NÃO é aplicável.
TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PÚBLICO
INTERFACES E APARENTES CONFLITOS ENTRE A LGPD E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)
DESTAQUE!
DIAGNÓSTICOS A SEREM REALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD
ETAPAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD
DESTAQUES DO DECRETO INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
