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1024/2301 – CURSO ASSESSORIA LEGISLATIVA AVANÇADA PARA 2024: Desincompatibilização Elaboração de Leis e Redação Oficial para Órgãos Públicos, Licitações, Vedações em Ano Eleitoral, Transparência, Lei Orgânica Municipal, Fiscalização de Contratos na Nova Lei

Data de início:

23/01/24

Data de Conclusão:

26/01/24

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 890,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

  COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:

Aula | terça-tarde

COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:

Importância da comunicação escrita para a Administração Pública;

Objetivos da redação oficial;

Princípios norteadores da redação oficial.

 

CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA REDAÇÃO OFICIAL:

Clareza e concisão – como evitar ambiguidades e redundâncias;

Formalidade e impessoalidade – como usar pronomes e formas de tratamento, como construir textos impessoais e como evitar a transmissão de julgamentos e opiniões pessoais;

Coerência e coesão textual – como redigir de forma clara e eficaz.

 

DESTAQUE!

LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:

Conceito de linguagem cidadã e sua relevância na comunicação pública;

Adaptação da linguagem aos diferentes públicos e contextos;

Eliminação de termos técnicos e jargões de difícil compreensão;

Comunicação direta e focada nas necessidades do cidadão;

Estratégias para garantir a clareza e a objetividade na comunicação;

Exemplos práticos de transformação de textos técnicos em linguagem cidadã.

 

FINALIDADE, CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO DOS PRINCIPAIS TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

Ofícios;

Memorandos;

Atas – registro e organização de informações;

Editais;

Relatórios;

Pareceres;

Notas técnicas;

Certidões;

Portarias;

E-mails.

 

NOVO!

REDAÇÃO CORRETA, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LÍNGUA PORTUGUESA:

 

APLICAÇÃO CORRETA DA CRASE

 

APLICAÇÃO CORRETA DOS “PORQUÊS”

 

APLICAÇÃO CORRETA DOS PRONOMES RELATIVOS

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

TRANSIÇÃO PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – TÓPICOS INDISPENSÁVEIS:

Aula|quarta-manhã

TRANSIÇÃO PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – TÓPICOS INDISPENSÁVEIS:

 

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI Nº 14.133/2021 – NORMAS GERAIS E EXCEÇÕES

 

PRINCÍPIOS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA NOVA LEI

 

PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP):

Conceito/definição;

Conteúdos disponíveis no PNCP;

Publicidade e transparência nas contratações por meio do PNCP.

 

ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA):

Conceito e objetivos;

Elaboração do PCA em conformidade com a Lei nº 14.133/2021;

Análise de casos práticos.

 

PRINCIPAIS E MAIS URGENTES REGULAMENTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI NOS MUNICÍPIOS

 

NOVAS FUNÇÕES / ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021, COM DESTAQUE À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E AOS PREGOEIROS

 

O PAPEL DA AUTORIDADE SUPERIOR E DA ASSESSORIA JURÍDICA, DE ACORDO COM O NOVO MARCO LEGAL

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

COMO REDIGIR LEIS   TÉCNICAS LEGISLATIVAS:

Aula | quarta-tarde

COMO REDIGIR LEIS

 

TÉCNICAS LEGISLATIVAS:

Estrutura das normas;

Cláusulas obrigatórias.

 

TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS

 

TÉCNICAS DE ALTERAÇÃO DE LEIS

 

NOVO!

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 – VEDAÇÕES, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO:

 

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL

 

INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024:

Conceitos;

Regras aplicáveis aos agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos;

Procedimentos e prazos para garantir a elegibilidade.

 

VEDAÇÕES E NORMAS ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS MUNICIPAIS:

Restrições específicas para candidatos a cargos municipais eletivos;

Limitações durante a campanha eleitoral;

Como evitar penalidades e garantir a conformidade.

 

CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL

 

DISCUSSÕES SOBRE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS E TENDÊNCIAS:

Análise de possíveis atualizações legislativas / normativas até as eleições de 2024;

Reflexões sobre o futuro das regras eleitorais municipais.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

NOVO! LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:

Aula|quinta-manhã

NOVO!

LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA DOMÍNIO E REVISÃO / ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Importância e características;

Processo de revisão / alteração.

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA DOMÍNIO E REVISÃO / ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:

Estrutura e normas de funcionamento;

Relação com o processo legislativo;

Processo de revisão / alteração.

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA:

 

INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Audiências públicas e consultas populares;

Mecanismos de consulta online;

Iniciativa popular.

 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO:

A importância da divulgação das atividades legislativas;

Destaques da Lei de Acesso à Informação.

 

DESTAQUE!

ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES, ASSESSORES, CHEFES E DIRETORES:

Normas constitucionais relacionadas aos cargos efetivos e aos cargos ou funções em comissão;

Principais apontes do TCE/RS acerca da matéria.

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVO! PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Aula | quinta-tarde

NOVO!

PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

 

INTRODUÇÃO AO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO:

 

CONCEITOS FUNDAMENTAIS:

Definição de “processo legislativo”;

Papel e função das leis municipais.

 

FASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:

 

INICIATIVA:

Quem pode propor leis;

Mecanismos de participação popular.

 

ANÁLISE E ESTRUTURAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:

Redação técnica de projetos de lei;

Requisitos formais e conteúdo.

 

FASE DE TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO:

 

COMISSÕES E PARECERES:

Função das Comissões Legislativas;

Elaboração de pareceres.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:

Dinâmica das sessões legislativas;

Técnicas de argumentação e convencimento.

 

SANÇÃO, VETO E PROMULGAÇÃO

 

APRECIAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL:

Papel do Chefe do Poder Executivo na elaboração das leis;

Processo de sanção e veto.

 

PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:

Formalidades após a aprovação;

Prazos e veículos de publicação.

 

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

Aula | sexta-manhã

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

 

PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

OBJETIVOS DA LICITAÇÃO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021

 

FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

Designação;

Segregação das funções;

Atribuições;

Gestão de conflitos.

 

FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

DESTAQUES DE CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

 

DESTAQUES RELATIVOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL

 

DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

ENCERRAMENTO / RESCISÃO DE CONTRATOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI N° 14.133/2021

 

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

UM LUGAR PARA APRENDER
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