NOVO! CONDUTAS VEDADAS, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
Aula | terça-tarde
NOVO!
CONDUTAS VEDADAS, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
INTRODUÇÃO ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
Panorama geral do processo eleitoral municipal;
Importância do cumprimento das condutas vedadas;
Contextualização das regras de inelegibilidade e desincompatibilização.
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
Análise detalhada das condutas vedadas pela legislação eleitoral;
Restrições específicas para agentes públicos em período eleitoral;
Casos práticos e estudos de casos sobre condutas vedadas.
INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS:
Conceitos fundamentais de inelegibilidade e desincompatibilização;
Regras aplicáveis aos agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos;
Procedimentos e prazos para garantir a elegibilidade.
VEDAÇÕES E NORMAS ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS MUNICIPAIS:
Restrições específicas para candidatos a cargos municipais;
Limitações durante a campanha eleitoral e em eventos públicos;
Como evitar penalidades e garantir a conformidade.
CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL:
Análise de casos reais de condutas vedadas e inelegibilidades;
Jurisprudência eleitoral relevante para as eleições municipais;
Discussões e debates sobre interpretações e decisões judiciais.
ESTRATÉGIAS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E EVITAR A PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS
ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NAS ELEIÇÕES LOCAIS:
Importância da ética e da transparência no cenário eleitoral;
Boas práticas para candidatos e agentes públicos durante as eleições;
Relação entre comportamento ético e imagem pública.
DISCUSSÕES SOBRE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS E TENDÊNCIAS:
Análise de possíveis atualizações legislativas / normativas até as eleições de 2024;
Tendências e mudanças no cenário político-eleitoral municipal;
Reflexões sobre o futuro das regras eleitorais municipais.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA PRESIDENTES E MEMBROS DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Aula|quarta-manhã
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ÓRGÃO E DE CADA UM DOS INTEGRANTE DA MESA DIRETORA
ATOS DE COMPETÊNCIA DO(A) PRESIDENTE E DA MESA DIRETORA
ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
GESTÃO E ASSESSORAMENTO AOS NOVOS PRESIDENTE E MESA DIRETORA:
CONTROLE PATRIMONIAL: CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO E ASSUNÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL
VERIFICAÇÕES ACERCA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, CONSIDERANDO AS REVISÕES GERAIS ANUAIS CONCEDIDAS E A VEDAÇÃO AO AUMENTO REAL NO DECORRER DA LEGISLATURA
NOVO!
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008:
DEFINIÇÕES E REQUISITOS PARA ESTÁGIO:
Conceitos essenciais;
Requisitos legais para a caracterização do estágio;
Distinção entre estágio obrigatório e não obrigatório;
Processo seletivo.
FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
CARGA HORÁRIA E BENEFÍCIOS DO ESTÁGIO
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO
ASPECTOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADES
EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS:
EMPENHO:
Tipos de empenhos;
Elementos / informações que devem constar na nota de empenho;
LIQUIDAÇÃO:
O que é e como deve ser feita;
Cautelas para evitar condenações ao ressarcimento de danos ao erário;
PAGAMENTO:
Cautelas que deverão ser adotadas;
Pagamento de despesas do exercício;
Pagamento de despesas de exercícios anteriores;
Pagamento de restos a paga
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
NOVO! COMPRAS DE PEQUENO VALOR NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021):
Aula | quarta-tarde
NOVO!
COMPRAS DE PEQUENO VALOR NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021):
REGIME DE ADIANTAMENTO OU SUPRIMENTO DE FUNDOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR
Limites para contratações de pequeno valor;
Vantagens e desafios na aplicação dos novos dispositivos legais.
PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR:
Fase preparatória – estudo técnico preliminar (ETP) ou levantamento de necessidades e especificações;
Elaboração do Termo de Referência (TR) simplificado;
Registro de preços e adesão a atas de registro de preços.
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR:
Acompanhamento da execução contratual
O papel do fiscal de contrato e suas responsabilidades;
Controle interno e externo nas contratações de pequeno valor.
ASPECTOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
Responsabilidades dos Gestores Públicos nas contratações de pequeno valor;
Princípios legais a serem observados;
Sanções em casos de descumprimento da legislação.
PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS:
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:
Dispensa de licitação indevida;
Fracionamento de despesas para burlar o devido processo licitatório;
Sobrepreço.
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS:
Termos aditivos contratuais não justificados;
Atrasos na execução de serviços ou obras e no fornecimentos de bens;
Não aplicação de penalidades;
Pagamentos a maior / superfaturamento;
Má qualidade da execução;
Não indicação de fiscais de contratos.
Instrutor
Marcelo Spilki
Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.
NOVO! GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O DUODÉCIMO
Aula|quinta-manhã
NOVO!
ANÁLISE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL:
INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL:
Conceito de Orçamento Público;
Fundamentos, princípios e estrutura do Orçamento municipal;
Papel do Orçamento na gestão pública local.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Acompanhamento e controle da execução orçamentária;
Relatórios fiscais e demonstrativos contábeis;
Responsabilidade dos gestores na execução orçamentária.
RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS:
Classificação e fontes das receitas municipais;
Distribuição das despesas por categorias econômicas;
Análise de indicadores de eficiência na gestão fiscal.
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS E INDICADORES:
Importância da avaliação de resultados no Orçamento;
Indicadores de desempenho e eficiência na gestão fiscal;
Como interpretar e utilizar os indicadores para tomada de decisões.
FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NA ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA:
Uso de ferramentas e sistemas para análise orçamentária;
Tecnologias aplicadas à transparência e prestação de contas;
Vantagens e desafios na implementação de tecnologias na gestão fiscal.
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS NO ANO ELEITORAL
Aula | quinta-tarde
CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS NO ANO ELEITORAL
COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MÍDIAS SOCIAIS, PRINCÍPIOS BÁSICOS
PORQUE AS REGRAS NAS MÍDIAS SOCIAIS MUDAM COM FREQUÊNCIA
COMO A REFORMA ELEITORAL PARA 2024 IMPACTA NA COMUNICAÇÃO E MÍDIAS SOCIAIS
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NA COMUNICAÇÃO POLÍTICA NO ANO ELEITORAL
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NAS REDES SOCIAIS NO ANO ELEITORAL
COMO COMUNICAR NAS REDES SOCIAIS SEGUINDO A RESOLUÇÃO 23.671/2021
MELHORES CONDUTAS PARA SE MANTER ADEQUADO A LGPD
MÍDIA PAGA E SUAS RESTRIÇÕES
Como funciona o impulsionamento de publicidade no Poder Público
O que fazer e o que não fazer na mídia paga
Impulsionar conteúdo vale a pena em pequenas cidades?
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA COMUNICAÇÃO PRÉ ELEITORAL E ELEITORAL
Planejamento e execução do plano de trabalho
Como apresentar o que você está fazendo para a comunidade de forma relevante
USE AS REDES SOCIAIS A SEU FAVOR
COMUNICAÇÃO TRADICIONAL X COMUNICAÇÃO POLÍTICA
BOAS PRÁTICAS PARA ADEQUAR SUA COMUNICAÇÃO PARA A COMUNIDADE EM 2024
Construindo reputação
Adequação da comunicação informativa em comunicação relacional
Preparando porta vozes para ajudar a comunicar na comunidade
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
NOVO! ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVOS PÚBLICOS:
Aula | sexta-manhã
NOVO!
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVOS PÚBLICOS:
INTRODUÇÃO À GESTÃO DOCUMENTAL:
Conceitos fundamentais da gestão documental;
Importância da organização eficiente de documentos públicos;
Relação entre gestão documental e transparência na Administração Pública.
ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL:
Métodos e técnicas para a organização física de documentos;
Digitalização de documentos e preservação do acervo histórico;
Boas práticas para a manutenção e conservação de documentos físicos.
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD):
Funções e responsabilidades da CPAD na gestão documental;
Processos de avaliação e seleção de documentos para arquivo permanente;
Interação entre a CPAD e as demais áreas.
FASES DA GESTÃO DOCUMENTAL:
Fase Corrente – fluxo de documentos, acesso e controle;
Fase Intermediária – armazenamento, classificação e avaliação;
Fase Permanente – arquivo histórico e preservação.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PCD)
TABELA DE TEMPORALIDADE, DESTINAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS:
Elaboração e utilização da tabela de temporalidade;
Destinação adequada de documentos conforme a tabela;
Processos e critérios para a eliminação segura de documentos, considerando, dentre outras normas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO:
Classificação e ordenação de documentos físicos;
Sistemas de arquivamento digital e suas aplicações.
GESTÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS:
Desafios e oportunidades na gestão de arquivos digitais;
Ferramentas e sistemas para gestão de documentos digitais;
Aspectos legais e segurança na gestão de arquivos digitais.
NOVIDADES E TENDÊNCIAS NA GESTÃO DOCUMENTAL:
Inovações tecnológicas e seu impacto na gestão documental;
Automação de processos e inteligência artificial aplicadas à gestão documental.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito