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1024/1007 – Módulo Reduzido: ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024: LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS AGENTES PÚBLICOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997:

Considerações e Exceções em Tempos de Estado de Calamidade Pública e Situação de Emergência e demais Temas de Interesse Público

Código do Curso: 1024/1007

Data de início:

10/07/24

Data de Conclusão:

12/07/24

Objetivos deste treinamento

O curso "Eleições Municipais de 2024: Limitações Impostas aos Agentes Públicos pela Lei Federal Nº 9.504/1997" aborda as restrições legais que impactam agentes públicos durante períodos eleitorais, com foco em exceções pertinentes em tempos de estado de calamidade pública e situação de emergência. Além disso, o curso explora outros temas relevantes de interesse público, proporcionando aos participantes uma compreensão aprofundada das normativas eleitorais e suas aplicações práticas. O objetivo é capacitar os envolvidos para agirem de acordo com a legislação vigente, assegurando uma administração transparente e ética durante o processo eleitoral municipal.

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$1290,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quarta-feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

Aula | quarta-tarde

 

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

 

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MÍDIAS SOCIAIS

 

COMO NORMAS ELEITORAIS PARA 2024 IMPACTAM NA COMUNICAÇÃO E NAS MÍDIAS SOCIAIS?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NA COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NAS REDES SOCIAIS EM ANO ELEITORAL?

 

COMO COMUNICAR NAS REDES SOCIAIS SEGUINDO AS NORMAS ELEITORAIS?

 

MÍDIA PAGA E SUAS RESTRIÇÕES:

Como funciona o impulsionamento de publicidade;

O que fazer e o que não fazer na mídia paga;

Impulsionar conteúdo vale a pena em pequenas cidades?

 

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA COMUNICAÇÃO PRÉ ELEITORAL E ELEITORAL NO PODER PÚBLICO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:

Planejamento e execução do plano de trabalho;

Objetivos de comunicação;

Como apresentar o que você está fazendo para a comunidade de forma relevante e de acordo com as normas.

 

COMUNICAÇÃO TRADICIONAL X COMUNICAÇÃO POLÍTICA

 

BOAS PRÁTICAS PARA ADEQUAR A COMUNICAÇÃO PARA A COMUNIDADE EM 2024:

Planejamento com vistas a engajar a comunidade;

Preparando porta-vozes para ajudar a comunicar na comunidade.

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

DESTAQUE! PROCEDIMENTOS E AS CAUTELAS CABÍVEIS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES:

Aula|quinta-manhã

NOVO!

BOAS PRÁTICAS EM TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

 

NORMAS E JURISPRUDÊNCIAS SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS:

 

SERVIDORES PÚBLICOS:

Agentes políticos;

Servidores públicos;

Militares;

Particulares em colaboração com a Administração Pública.

 

CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS:

Cargos de confiança – direção, chefia e assessoramento;

Distinção entre cargos de confiança e funções de confiança ou funções gratificadas.

 

REGIME REMUNERATÓRIO:

Fixação e alteração da remuneração;

Revisão geral anual;

Isonomia remuneratória;

Vinculação e equiparação de vencimentos.

 

TETO REMUNERATÓRIO:

Evolução do teto;

Teto e verbas indenizatórias;

Teto dos Procuradores Municipais;

Teto e acumulações lícitas de cargos.

 

IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

 

DESTAQUE!

PROCEDIMENTOS E AS CAUTELAS CABÍVEIS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES:

Iniciativa legislativa para a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores;

Princípio da anterioridade;

Prazo limite para a fixação dos subsídios;

Instrumento normativo / legal a ser utilizado;

Regras limitadoras do valor dos subsídios dos Vereadores.

 

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS:

O que ocorre se não houver fixação ou ocorrer a fixação fora do prazo limite?

É possível fixar subsídio diferenciado dos demais Vereadores para o Presidente da Câmara?

O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores poderá ser reajustado durante o mandato ou legislatura? E aumentado ou reduzido?

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS AGENTES PÚBLICOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997:

Aula | quinta-tarde

LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS AGENTES PÚBLICOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997: CONSIDERAÇÕES E EXCEÇÕES EM TEMPOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:

Contratação de pessoal por tempo determinado em ano eleitoral;

Publicação de edital e realização de Concurso Público em ano eleitoral;

Nomeação e posse, em ano eleitoral, de servidores ou empregados públicos aprovados em Concurso Público;

Nomeação e exoneração, em ano eleitoral, de servidores ou empregados públicos em cargos de comissão;

Designação e dispensa, em ano eleitoral, de servidor efetivo do exercício de função gratificada;

Criação de novos cargos em comissão ou funções gratificadas em ano eleitoral;

Concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores em ano eleitoral;

Recebimento de recursos decorrentes de transferências voluntárias em ano eleitoral;

Empenho, no 1º semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade, de acordo com a Lei º 14.356/2022;

Caracterização de obra em andamento para a Justiça Eleitoral;

Sujeitos abrangidos pelas vedações eleitorais;

Consequências decorrentes do descumprimento das vedações eleitorais;

Casos práticos e as consequências decorrentes do descumprimento das vedações.

 

ESTRATÉGIAS PARA EVITAR FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES

 

ASSÉDIO POLÍTICO E VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO EM PERÍODO ELEITORAL

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA (MP) Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024:

Aula | sexta-manhã

AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA (MP) Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024:

 

VISÃO GERAL:

Objeto;

Base constitucional;

Importância;

Abrangência / objetivo;

Condições necessárias / requisitos para a aplicabilidade das medidas excepcionais de que trata a MP nº 1.221/2024;

Aplicação geral;

Aplicação específica;

Vigência.

 

DIFERENÇA ENTRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

MEDIDAS AUTORIZADAS PELA MP Nº 1.221/2024 PARA O ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES COM FUNDAMENTO NA MP Nº 1.221/2024

 

PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NA MP Nº 1.221/2024

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MP Nº 1.221/2024

 

CONTRATAÇÕES, DE ACORDO COM A MP Nº 1.221/2024

 

ANÁLISE DE TÓPICOS PERTINENTES DA CARTILHA “PERGUNTAS E RESPOSTAS – CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS”, COM DESTAQUE ÀS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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