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2023/2706 – COMO ELABORAR LEIS COM QUALIDADE: REDAÇÃO DE LEIS, REDAÇÃO OFICIAL, PROCESSO LEGISLATIVO E TEMAS RELEVANTES – Edição Atualizada

Data de início:

27/06/23

Data de Conclusão:

30/06/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

temário em construção

ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS RELEVANTES SOBRE REDAÇÃO OFICIAL, ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA, APLICÁVEIS A TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS, NORMATIVOS E LEGISLATIVOS:

 

REDAÇÃO OFICIAL:

 

COMUNICAÇÕES OFICIAIS:

PRONOMES DE TRATAMENTO NO ENDEREÇAMENTO, NO VOCATIVO E NO CORPO DO TEXTO;

CONCORDÂNCIA VERBAL, NOMINAL E PRONOMINAL COM OS PRONOMES DE TRATAMENTO;

SIGNATÁRIOS DO SEXO FEMININO;

SIGNATÁRIOS INTERINOS E SUBSTITUTOS;

GRAFIA DE CARGOS COMPOSTOS.

 

CONCEITO, USO CORRETO, CONTEÚDO E FORMATAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS:

PADRÃO OFÍCIO – AVISO, OFÍCIO E MEMORANDO;

APOSTILA;

ATA;

E-MAIL;

RELATÓRIO;

PARECER;

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS;

DELIBERAÇÃO/DECISÃO;

DESPACHO;

ORDEM DE SERVIÇO, PORTARIA E INSTRUÇÃO NORMATIVA;

DECRETO E RESOLUÇÃO.

 

ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA:

HIFENIZAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ATUAL ACORDO ORTOGRÁFICO;

USO CORRETO DE ASPAS – APLICAÇÃO E POSIÇÃO EM FRASES CONTENDO CITAÇÕES;

EMPREGO CORRETO DE PARÊNTESES E TRAVESSÃO;

USO CORRETO DE VÍRGULA, PONTO E VÍRGULA, DOIS-PONTOS, PONTO DE EXCLAMAÇÃO E PONTO DE INTERROGAÇÃO;

EMPREGO CORRETO DOS PRONOMES DEMONSTRATIVOS – ESSE, ESTE, AQUELE, ETC.

 

CONCORDÂNCIA VERBAL E CONCORDÂNCIA NOMINAL

 

REGÊNCIA CORRETA DE VERBOS FREQUENTEMENTE UTILIZADOS EM REDAÇÃO OFICIAL

 

EXPRESSÕES A EVITAR E EXPRESSÕES DE USO

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

GARANTIAS, PRERROGATIVAS E DIREITOS DOS PRESIDENTES, MESAS DIRETORAS E VEREADORES PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO:

Indicações e requerimentos de informações ao Executivo Municipal;

Prazo para resposta a requerimento de informações;

Procedimentos a serem adotados caso o(a) Prefeito(a) não responda um requerimento de informações;

Convocação de Secretários Municipais;

Procedimentos a serem adotados caso um Secretário(a) convocado(a) não compareça.

 

IMUNIDADES E GARANTIAS PARLAMENTARES

 

DESTAQUE!

ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR, CONSIDERANDO OS MAIS RECENTES JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

 

RESPONSABILIDADE CIVIL POR AÇÃO DO ESTADO

 

RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO DO ESTADO

 

OS PARLAMENTARES PODEM SER RESPONSABILIZADOS CIVILMENTE POR AÇÃO OU OMISSÃO LEGISLATIVA?

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

RITO PROCESSUAL ABREVIADO

 

RITO PROCESSUAL SUMÁRIO PARA PROJETOS COM URGÊNCIA

 

RITO PROCESSUAL ESPECIAL PARA AS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES SOBRE TÉCNICAS E NORMAS PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:

 

TÉCNICAS LEGISLATIVAS:

Estrutura das leis no Brasil;

Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação;

Epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.

 

TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS

 

TÉCNICAS DE ALTERAÇÃO DE LEIS

 

RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE LEIS

 

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

RECENTES DECISÕES SOBRE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E VÍCIOS DE ORIGEM DE LEIS:

 

TEMAS QUE SÓ PODEM SER LEGISLADOS PELA UNIÃO

 

TEMAS QUE PODEM SER LEGISLADOS PELOS MUNICÍPIOS

 

TEMAS QUE SÓ PODEM SER TRATADOS EM PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELO PREFEITO MUNICIPAL

 

TEMAS QUE PODEM SER TRATADOS EM PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELOS VEREADORES, CONSIDERANDO AS ÚLTIMAS DECISÕES DO STF

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

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