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1023/2609 – PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS, OUVIDORIA E LGPD: O Portal da Transparência e a LAI na Prática – Exigências Legais, Regulamentação e Execução Efetiva para Garantir o Acesso à Informação e o Cumprimento das Normas de Transparência Governamental e Temas Relevantes para o Legislativo e Executivo

Data de início:

26/09/23

Data de Conclusão:

29/09/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 850,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento 14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira: 09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula 14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira: 09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

 

NOVO!

ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO:

 

IMPORTÂNCIA DA ÉTICA

 

COMO A ÉTICA DEVE GUIAR AS AÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS

 

ÉTICA NO EXERCÍCIO DO MANDATO

 

PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE SUSTENTAM A INTEGRIDADE NA TOMADA DE DECISÕES E NAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE

 

COMO CONSTRUIR UMA CULTURA DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO

 

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

 

TRANSPARÊNCIA COMO PILAR CENTRAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE FORTALECE A CONFIANÇA DO PÚBLICO

 

NOVO!

IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE OUVIDORIAS PÚBLICAS, CONFORME A LEI 13.460/2017

 

INTRODUÇÃO ÀS OUVIDORIAS PÚBLICAS E À LEI 13.460/2017:

Conceito e importância das Ouvidorias Públicas;

Contextualização da Lei 13.460/2017 e seus princípios.

 

ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE OUVIDORIAS:

Definição das competências e atribuições da Ouvidoria;

Desenvolvimento de canais de comunicação com o cidadão;

Procedimentos de recebimento, registro e tratamento de manifestações.

 

PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE OUVIDORIA – estratégias para promover a cultura de atendimento e participação social

 

AS OUVIDORIAS PÚBLICAS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):

Contextualização da LGPD;

Impactos da LGPD nas atividades das Ouvidorias Públicas.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

 

CONCILIAÇÃO ENTRE TRANSPARÊNCIA E PRIVACIDADE – estratégias para manter a transparência em conformidade com a LGPD

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Introdução à LGPD

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Por que a LGPD é relevante para as mídias sociais?

Princípios básicos da LGPD

Coleta de Dados nas Mídias Sociais

Tipos de dados coletados nas mídias sociais

Consentimento do usuário

Transparência na coleta de dados

Tratamento de Dados e Finalidades

Como as empresas utilizam os dados coletados

Princípio da finalidade e adequação

Minimização de dados

Direitos dos Titulares dos Dados

Direito de acesso e retificação

Direito à exclusão de dados (o “direito ao esquecimento”)

Direito à portabilidade de dados

Segurança da Informação e Responsabilidade

Medidas de segurança necessárias

Responsabilidade do controlador e do operador de dados

Notificação de incidentes de segurança

Impacto nas Estratégias de Marketing e Publicidade

Análise de impacto à privacidade (AIP)

Marketing direcionado e consentimento

Uso de cookies e rastreamento

Ferramentas e Boas Práticas para Conformidade

Ferramentas de gestão de consentimento

Políticas de privacidade e termos de uso

Treinamento de equipe

Estudos de Caso e Exemplos Práticos

Análise de casos reais de conformidade e não conformidade

Exemplos de boas práticas nas mídias sociais

Fiscalização e Sanções da LGPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Sanções e multas por não conformidad

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

NOVO!

REDAÇÃO OFICIAL: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS

 

COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:

Importância da comunicação escrita para a Administração Pública;

Objetivos da redação oficial;

Princípios norteadores da redação oficial.

 

CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA REDAÇÃO OFICIAL:

Clareza e concisão – como evitar ambiguidades e redundâncias;

Formalidade e impessoalidade – como usar pronomes e formas de tratamento, como construir textos impessoais e como evitar a transmissão de julgamentos e opiniões pessoais;

Coerência e coesão textual – como redigir de forma clara e eficaz.

 

DESTAQUE!

LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:

Conceito de linguagem cidadã e sua relevância na comunicação pública;

Objetivos da linguagem cidadã – transparência, acessibilidade e participação;

Adaptação da linguagem aos diferentes públicos e contextos;

Eliminação de termos técnicos e jargões de difícil compreensão;

Comunicação direta e focada nas necessidades do cidadão;

Estratégias para garantir a clareza e a objetividade na comunicação;

Exemplos práticos de transformação de textos técnicos em linguagem cidadã;

Exercícios para aprimorar a aplicação da linguagem cidadã em documentos oficiais.

 

FINALIDADE, CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO DOS PRINCIPAIS TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

Ofícios;

Memorandos;

Atas – registro e organização de informações;

Relatórios;

Pareceres;

Notas técnicas;

Certidões;

Portarias;

E-mails.

 

REVISÃO, EDIÇÃO E PADRONIZAÇÃO:

Importância da revisão ortográfica e gramatical;

Normas de padronização (ABNT, Manual de Redação da Presidência etc.)

Ferramentas e técnicas para garantir a qualidade da redação.

 

NORMAS DE REDAÇÃO OFICIAL E LÍNGUA PORTUGUESA, QUE DEVEM SER RIGOROSAMENTE SEGUIDOS NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

 

PRONOMES DE TRATAMENTO:

Aplicação adequada, endereçamento e vocativo;

Abreviaturas de tratamento e sua correta utilização.

 

GRAFIA DE CARGOS COMPOSTOS:

Regras;

Exemplos.

 

ESCRITA DE NUMERAIS, DATAS E HORÁRIOS

 

ATUALIZAÇÕES GRAMATICAIS INTRODUZIDAS PELO ATUAL ACORDO ORTOGRÁFICO:

 

ACENTUAÇÃO GRÁFICA – SIMPLIFICAÇÕES E ELIMINAÇÃO DE ACENTOS

 

NOVAS REGRAS DE HIFENIZAÇÃO

 

IDENTIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE VÍCIOS DE LINGUAGEM:

O que são vícios de linguagem;

Clichês e expressões desgastadas: identificação e alternativas;

Pleonasmos e redundâncias: como evitar repetições desnecessárias;

Ambiguidade e duplo sentido – causas e soluções;

Excesso de verbos de ligação e de verbos genéricos;

Uso inadequado de palavras estrangeiras e jargões técnicos;

Colocações errôneas e uso exagerado de advérbios;

Exemplos práticos de vícios de linguagem e correções.

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

 

NOVO!

ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DO CARGO DE VEREADOR:

A importância e o papel dos Vereadores na estrutura do Estado Brasileiro e na fiscalização do Poder Executivo;

A relação entre o Vereador e a população – representatividade e participação.

 

PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS VEREADORES, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

PRERROGATIVAS E DIREITOS DOS VEREADORES: IMUNIDADES E PROTEÇÕES

 

DEVERES ÉTICOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES

 

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

A participação popular como pilar da democracia;

A importância do engajamento cidadão;

O papel das audiências públicas na tomada de decisões;

Audiências públicas obrigatórias;

Coleta/registro e análise de opiniões e sugestões dos participantes;

O impacto da participação popular na Gestão Municipal.

 

PROMOÇÃO DE ESPAÇOS DE DIÁLOGO PERMANENTES

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

 

NOVO!

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:

 

FUNDAMENTOS DA REDAÇÃO LEGISLATIVA

 

ESTRUTURA E TÉCNICAS DE REDAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DE LEIS

 

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL:

Conceito de competência legislativa;

Competências dos Entes Federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Delimitação da competência legislativa no âmbito municipal;

Limites e possibilidades de atuação dos Vereadores.

 

ESTUDO DE CASOS CONCRETOS EM QUE RECONHECIDO TRATAR-SE DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

 

ESTUDO DE CASOS CONCRETOS EM QUE RECONHECIDA COMO LEGÍTIMA A INICIATIVA PARLAMENTAR DE LEIS

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO: (apenas para os demais temários, que não o de FISCAL DE CONTRATOS)

 

PAGAMENTO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

NULIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

MEIOS ALTERNATIVOS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

ESTUDO DE APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto. Tudo pensado para melhor atendê-los!

Temos orgulho em trabalhar de forma transparente  com nossos clientes. Somos mais rápidos e estamos sempre conectados, para que seu atendimento seja completo!