NOVO!
ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO:
IMPORTÂNCIA DA ÉTICA
COMO A ÉTICA DEVE GUIAR AS AÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS
ÉTICA NO EXERCÍCIO DO MANDATO
PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE SUSTENTAM A INTEGRIDADE NA TOMADA DE DECISÕES E NAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
COMO CONSTRUIR UMA CULTURA DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO
TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS:
TRANSPARÊNCIA COMO PILAR CENTRAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE FORTALECE A CONFIANÇA DO PÚBLICO
NOVO!
IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE OUVIDORIAS PÚBLICAS, CONFORME A LEI 13.460/2017
INTRODUÇÃO ÀS OUVIDORIAS PÚBLICAS E À LEI 13.460/2017:
Conceito e importância das Ouvidorias Públicas;
Contextualização da Lei 13.460/2017 e seus princípios.
ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE OUVIDORIAS:
Definição das competências e atribuições da Ouvidoria;
Desenvolvimento de canais de comunicação com o cidadão;
Procedimentos de recebimento, registro e tratamento de manifestações.
PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE OUVIDORIA – estratégias para promover a cultura de atendimento e participação social
AS OUVIDORIAS PÚBLICAS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):
Contextualização da LGPD;
Impactos da LGPD nas atividades das Ouvidorias Públicas.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NAS OUVIDORIAS PÚBLICAS
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS
CONCILIAÇÃO ENTRE TRANSPARÊNCIA E PRIVACIDADE – estratégias para manter a transparência em conformidade com a LGPD
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
Introdução à LGPD
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Por que a LGPD é relevante para as mídias sociais?
Princípios básicos da LGPD
Coleta de Dados nas Mídias Sociais
Tipos de dados coletados nas mídias sociais
Consentimento do usuário
Transparência na coleta de dados
Tratamento de Dados e Finalidades
Como as empresas utilizam os dados coletados
Princípio da finalidade e adequação
Minimização de dados
Direitos dos Titulares dos Dados
Direito de acesso e retificação
Direito à exclusão de dados (o “direito ao esquecimento”)
Direito à portabilidade de dados
Segurança da Informação e Responsabilidade
Medidas de segurança necessárias
Responsabilidade do controlador e do operador de dados
Notificação de incidentes de segurança
Impacto nas Estratégias de Marketing e Publicidade
Análise de impacto à privacidade (AIP)
Marketing direcionado e consentimento
Uso de cookies e rastreamento
Ferramentas e Boas Práticas para Conformidade
Ferramentas de gestão de consentimento
Políticas de privacidade e termos de uso
Treinamento de equipe
Estudos de Caso e Exemplos Práticos
Análise de casos reais de conformidade e não conformidade
Exemplos de boas práticas nas mídias sociais
Fiscalização e Sanções da LGPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Sanções e multas por não conformidad
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
NOVO!
REDAÇÃO OFICIAL: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS
COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:
Importância da comunicação escrita para a Administração Pública;
Objetivos da redação oficial;
Princípios norteadores da redação oficial.
CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA REDAÇÃO OFICIAL:
Clareza e concisão – como evitar ambiguidades e redundâncias;
Formalidade e impessoalidade – como usar pronomes e formas de tratamento, como construir textos impessoais e como evitar a transmissão de julgamentos e opiniões pessoais;
Coerência e coesão textual – como redigir de forma clara e eficaz.
DESTAQUE!
LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:
Conceito de linguagem cidadã e sua relevância na comunicação pública;
Objetivos da linguagem cidadã – transparência, acessibilidade e participação;
Adaptação da linguagem aos diferentes públicos e contextos;
Eliminação de termos técnicos e jargões de difícil compreensão;
Comunicação direta e focada nas necessidades do cidadão;
Estratégias para garantir a clareza e a objetividade na comunicação;
Exemplos práticos de transformação de textos técnicos em linguagem cidadã;
Exercícios para aprimorar a aplicação da linguagem cidadã em documentos oficiais.
FINALIDADE, CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO DOS PRINCIPAIS TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS:
Ofícios;
Memorandos;
Atas – registro e organização de informações;
Relatórios;
Pareceres;
Notas técnicas;
Certidões;
Portarias;
E-mails.
REVISÃO, EDIÇÃO E PADRONIZAÇÃO:
Importância da revisão ortográfica e gramatical;
Normas de padronização (ABNT, Manual de Redação da Presidência etc.)
Ferramentas e técnicas para garantir a qualidade da redação.
NORMAS DE REDAÇÃO OFICIAL E LÍNGUA PORTUGUESA, QUE DEVEM SER RIGOROSAMENTE SEGUIDOS NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:
PRONOMES DE TRATAMENTO:
Aplicação adequada, endereçamento e vocativo;
Abreviaturas de tratamento e sua correta utilização.
GRAFIA DE CARGOS COMPOSTOS:
Regras;
Exemplos.
ESCRITA DE NUMERAIS, DATAS E HORÁRIOS
ATUALIZAÇÕES GRAMATICAIS INTRODUZIDAS PELO ATUAL ACORDO ORTOGRÁFICO:
ACENTUAÇÃO GRÁFICA – SIMPLIFICAÇÕES E ELIMINAÇÃO DE ACENTOS
NOVAS REGRAS DE HIFENIZAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE VÍCIOS DE LINGUAGEM:
O que são vícios de linguagem;
Clichês e expressões desgastadas: identificação e alternativas;
Pleonasmos e redundâncias: como evitar repetições desnecessárias;
Ambiguidade e duplo sentido – causas e soluções;
Excesso de verbos de ligação e de verbos genéricos;
Uso inadequado de palavras estrangeiras e jargões técnicos;
Colocações errôneas e uso exagerado de advérbios;
Exemplos práticos de vícios de linguagem e correções.
Instrutor
Juliano Viegas
Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.
NOVO!
ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DO CARGO DE VEREADOR:
A importância e o papel dos Vereadores na estrutura do Estado Brasileiro e na fiscalização do Poder Executivo;
A relação entre o Vereador e a população – representatividade e participação.
PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS VEREADORES, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PRERROGATIVAS E DIREITOS DOS VEREADORES: IMUNIDADES E PROTEÇÕES
DEVERES ÉTICOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES
PARTICIPAÇÃO POPULAR E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
A participação popular como pilar da democracia;
A importância do engajamento cidadão;
O papel das audiências públicas na tomada de decisões;
Audiências públicas obrigatórias;
Coleta/registro e análise de opiniões e sugestões dos participantes;
O impacto da participação popular na Gestão Municipal.
PROMOÇÃO DE ESPAÇOS DE DIÁLOGO PERMANENTES
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
NOVO!
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
FUNDAMENTOS DA REDAÇÃO LEGISLATIVA
ESTRUTURA E TÉCNICAS DE REDAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DE LEIS
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL:
Conceito de competência legislativa;
Competências dos Entes Federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
Delimitação da competência legislativa no âmbito municipal;
Limites e possibilidades de atuação dos Vereadores.
ESTUDO DE CASOS CONCRETOS EM QUE RECONHECIDO TRATAR-SE DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL
ESTUDO DE CASOS CONCRETOS EM QUE RECONHECIDA COMO LEGÍTIMA A INICIATIVA PARLAMENTAR DE LEIS
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO: (apenas para os demais temários, que não o de FISCAL DE CONTRATOS)
PAGAMENTO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
NULIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
MEIOS ALTERNATIVOS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
ESTUDO DE APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Instrutor
Bruna Schifino
Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.