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1023/2305 – ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA OUVIDORIAS E CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO – Temas relevantes ao Poder Público

Data de início:

23/05/23

Data de Conclusão:

26/05/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 790,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES PARA OPERACIONALIZAR A OUVIDORIA E CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 13.460/2017 – CÓDIGO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DO TCE/RS:

 

CONCEITOS ESTABELECIDOS PELA LEI

 

PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS

 

DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS

 

DIREITOS BÁSICOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – DO CONCEITO À DISPONIBILIZAÇÃO:

Obrigatoriedade;

Informações mínimas;

Compromissos e padrões de qualidade;

Atualização e divulgação.

 

ESTUDO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELO DE CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

 

DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

AVALIAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:

Aspectos;

Periodicidade;

Divulgação do resultado;

Regulamentação sobre a avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários.

 

A IMPORTÂNCIA DA OUVIDORIA COMO MEIO / FERRAMENTA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DO CONTROLE SOCIAL

 

POSSIBILIDADE E/OU NECESSIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA PARLAMENTAR

 

OTIMIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JÁ IMPLANTADAS: PROTOCOLO, OUVIDORIA E SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 13.460/2017 E Nº 12.527/2011

 

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO E A GESTÃO / OPERACIONALIZAÇÃO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS:

 

ATRIBUIÇÕES DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

DEVERES / OBRIGAÇÕES DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

O(A) OUVIDOR(A):

Quem pode ser Ouvidor(a);

Criação de cargo ou função gratificada de Ouvidor(a);

Forma / instrumento para designação;

Atribuições do(a) Ouvidor(a).

 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO E/OU RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E DE GESTÃO

 

O PLANEJAMENTO ANUAL DA OUVIDORIA

 

O DIA A DIA DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS:

 

MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

Previsão legal;

Exigências permitidas e exigências vedadas.

 

TRATAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS PELA OUVIDORIA:

Princípios a serem observados nos procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações;

Efetiva resolução das manifestações;

Possibilidade de a Ouvidoria solicitar informações e esclarecimentos diretamente a agentes públicos do órgão ou entidade a que se vincula;

Prazo para resposta às solicitações da Ouvidoria;

Prazos para encaminhamento da decisão administrativa final / resposta ao usuário.

 

DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL / RESPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES, contemplando minutas de decisões / respostas a situações mais frequentes / usuais.

 

RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS:

Obrigatoriedade;

Informações mínimas;

Encaminhamento e disponibilização do Relatório de Gestão.

 

TEMAS CONTROVERTIDOS SOBRE A MATÉRIA

 

DEBATES, ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E APRESENTAÇÃO DE MODELO DE PROJETO DE LEI, DECRETO OU RESOLUÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA DOS PODERES LEGISLATIVO OU EXECUTIVO

 

ELEITORAL PODEM LEVAR A EVENTUAL PENALIZAÇÃO?

 

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS

 

DIFERENÇAS ENTRE A PERDA DE MANDATO E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

 

QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E SEUS REFLEXOS POLÍTICOS E JURÍDICOS

 

CRIMES QUE PODEM LEVAR À PERDA E À SUSPENSÃO DE MANDATO

 

DESTAQUES DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODE GERAR A PERDA OU CASSAÇÃO DO MANDATO?

 

DESTAQUES DO JULGAMENTO DO ARE Nº 843989/PR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

DESTAQUE!

ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR, CONSIDERANDO OS MAIS RECENTES JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

 

OFICINA DE REDES SOCIAIS:

 

COMO POTENCIALIZAR A VISIBILIDADE DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E O MANDATO POPULAR?

 

TENDÊNCIAS E ESTRATÉGIAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DIGITAL EFICAZ EM 2023:

Autenticidade: construindo uma imagem genuína e autêntica nas redes sociais;

Comunidades: engajando e mobilizando grupos de interesse em torno das ações governamentais;

Vídeos curtos: o poder do formato audiovisual na comunicação online para conquistar o público;

Comunicação simples e rápida: estratégias eficazes para transmitir mensagens claras e impactantes;

Atendimento ao cidadão: como oferecer um serviço de qualidade nas redes sociais para atender às demandas da população;

Newsletter e curadoria de conteúdos: mantendo o público informado e engajado através de newsletters e seleção de conteúdos relevantes.

 

COMO MAXIMIZAR O ENGAJAMENTO DOS CIDADÃOS NAS REDES SOCIAIS? ENTENDENDO SUA JORNADA E PROMOVENDO PARTICIPAÇÃO

 

NOVIDADES PARA 2023 NAS PRINCIPAIS REDES SOCIAIS NO BRASIL:

Facebook: tendências e atualizações para a plataforma mais utilizada no país;

Instagram: estratégias para construir uma presença forte no Instagram e alcançar novos públicos;

Youtube: o potencial do vídeo como ferramenta de comunicação e engajamento;

Twitter: estratégias eficazes para utilizar a plataforma de forma assertiva;

Tiktok: explorando o sucesso da plataforma que ganhou popularidade nos últimos anos.

 

WHATSAPP: UMA FERRAMENTA PODEROSA PARA COMUNICAÇÃO EM TEMPO REAL:

Whatsapp como canal de atendimento em tempo real: como utilizar o aplicativo de mensagens para se comunicar diretamente com o público;

Comunidades com alto poder de engajamento: estratégias para criar grupos de interesse e promover a participação dos cidadãos;

Melhores práticas na utilização do Whatsapp na comunicação digital: dicas e orientações para uma comunicação eficaz e responsável;

novidades no whatsapp em 2023: atualizações e tendências para aproveitar ao máximo o potencial do aplicativo.

 

MELHORES PRÁTICAS NA UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS EM 2023:

vídeo: produzindo conteúdos audiovisuais de qualidade e impacto;

foto: estratégias para criar imagens atraentes e impactantes nas redes sociais;

conteúdo: produzindo conteúdos relevantes e atrativos para o público.

 

DOMINANDO AS REDES SOCIAIS EM 2023 – PRINCIPAIS FERRAMENTAS E ESTRATÉGIAS:

Anúncio e tráfego pago: ampliando o alcance das ações governamentais através de estratégias de publicidade online;

ferramentas de análise e monitoramento: utilizando dados e métricas para avaliar o desempenho das estratégias de comunicação e tomar decisões informadas

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REGULAR GESTÃO DE ALMOXARIFADO:

 

FORMALIZAÇÃO DO RECEBIMENTO DE MATERIAIS

 

PROCEDIMENTOS DE ESTOCAGEM DE MATERIAIS:

Fatores que influenciam o processo de estocagem;

Diretrizes de estocagem a serem adotadas;

Unidades de estocagem;

Codificação, localização e movimentação de materiais.

 

CAUTELAS A SEREM ADOTADAS E FORMALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS

 

AVALIAÇÃO DO ESTOQUE

 

CONTROLE GERENCIAL DO ESTOQUE

 

RENOVAÇÃO DO ESTOQUE – RESSUPRIMENTO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS.

 

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

 

PASSO A PASSO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:

Pedido de informações por meio da internet;

Relatório de pedidos de informação;

Informações organizacionais;

Registro de repasses ou transferências;

Registro de despesas e de receitas;

Relatórios da transparência da gestão fiscal;

Informações sobre licitações e contratos celebrados;

Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;

Administração do patrimônio público – Imóveis e Veículos;

Recursos Humanos;

Diárias;

Respostas a perguntas mais frequentes;

Ferramenta de pesquisa;

Canal de Comunicação com o Cidadão (“fale conosco” – Ouvidoria;

Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidades especiais;

Instrumento Normativo local que regulamente a LAI;

Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo;

Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo;

Controle externo – Legislativo;

Instrumentos da Gestão Fiscal;

Demonstrativos Contábeis.

 

APONTES DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LAI

 

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E DA LEI Nº 13.460/2017 – CÓDIGO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

 

A RESTRIÇÃO DE ACESSO À IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE, PREVISTA NO ART. 10, § 7º, DA LEI Nº 13.460/2017, E SUA PROTEÇÃO, DE ACORDO COM A LAI:

Informação pessoal – conceito dado pela LAI;

Responsabilidade em caso de indevida divulgação de informação pessoal;

Tratamento de informações pessoais, de acordo com a LAI;

Hipóteses (e respectivos requisitos) em que é possível a divulgação ou o acesso por terceiros a informações pessoais;

Hipóteses em que o consentimento expresso da pessoa a que as informações pessoais se referem não é exigido

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

RECENTES DECISÕES SOBRE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E VÍCIOS DE ORIGEM DE LEIS:

 

TEMAS QUE SÓ PODEM SER LEGISLADOS PELA UNIÃO

 

TEMAS QUE PODEM SER LEGISLADOS PELOS MUNICÍPIOS

 

TEMAS QUE SÓ PODEM SER TRATADOS EM PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELO PREFEITO MUNICIPAL

 

TEMAS QUE PODEM SER TRATADOS EM PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELOS VEREADORES, considerando as últimas decisões do STF

 

 

EXAMES OBRIGATÓRIOS A SEREM REALIZADOS PELO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, DE ACORDO COM RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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