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5023/2609 – CURSO PARA PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS: ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES PARA OS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS: Direito Constitucional e Administrativo Aplicado, Técnicas para Aprimoramento da Redação de Pareceres, Atualização sobre Gramática e Temas Relevantes – GANHE MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO ATUALIZADO 2023

Data de início:

26/09/23

Data de Conclusão:

29/09/23

Objetivos deste treinamento

BRINDE EXCLUSIVO

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

 

EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

SUBCONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A NOVA LEI

 

ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DOS PREÇOS CONTRATADOS:

Alterações unilaterais;

Alterações por acordo entre as partes;

Reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro e repactuação.

 

HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

 

RECEBIMENTO DO OBJETO

GARANTIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

ALOCAÇÃO DE RISCOS

 

PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

 

DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO: (apenas para os demais temários, que não o de FISCAL DE CONTRATOS)

 

PAGAMENTO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

NULIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

MEIOS ALTERNATIVOS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

ESTUDO DE APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

 

CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI:

 

CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL

 

FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO

 

PATROCÍNIO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA

 

MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

 

PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO

 

AFASTAMENTO DE LICITANTE

 

FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO

 

CONTRATAÇÃO INIDÔNEA

 

IMPEDIMENTO INDEVIDO

 

OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA.

 

 

CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

 

PECULATO

 

PECULATO CULPOSO

 

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

 

INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

 

MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

 

EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO

 

EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS

 

PREVARICAÇÃO

 

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

 

 

VISÃO GERAL E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A GESTÃO DE ARQUIVOS PÚBLICOS:

 

ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL:

 

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

FASES DA GESTÃO DOCUMENTAL

 

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

 

NOVO!

O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – DA TEORIA À PRÁTICA:

 

A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

O PAPEL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO MEIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

REGULAMENTAÇÃO LOCAL E CUMPRIMENTO DAS NORMAS PARA GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL

 

INFORMAÇÕES QUE DEVEM ESTAR PUBLICADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SEGUNDO O TCE-RS

Pedido de informações por meio da internet;

Relatório de pedidos de informação;

Informações organizacionais;

Registro de repasses ou transferências;

Registro de despesas e de receitas;

Relatórios da transparência da gestão fiscal;

Informações sobre licitações e contratos celebrados;

Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;

Administração do patrimônio público – Imóveis e Veículos;

Recursos Humanos;

Diárias;

Respostas a perguntas mais frequentes;

Ferramenta de pesquisa;

Canal de Comunicação com o Cidadão (“fale conosco” – Ouvidoria;

Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidades especiais;

Instrumento Normativo local que regulamente a LAI;

Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo;

Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo;

Controle externo – Legislativo;

Instrumentos da Gestão Fiscal;

Demonstrativos Contábeis.

 

ESTRATÉGIAS PARA MANTER O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATUALIZADO E ACESSÍVEL AO PÚBLICO

 

RESPONSABILIDADES DOS GESTORES PÚBLICOS NA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

 

INTERATIVIDADE E FACILIDADE DE NAVEGAÇÃO PARA OS CIDADÃOS

 

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CONSULTA E A ALIMENTAÇÃO DO LICITACON:

 

INTRODUÇÃO AO LICITACON E SUA IMPORTÂNCIA:

Apresentação e definição do LicitaCon;

Relevância do LicitaCon na fiscalização de licitações e contratos administrativos.

 

CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO:

Resolução TCE/RS nº 1.050/2015;

Instrução Normativa TCE/RS nº 06/2016;

Sanções decorrentes do descumprimento das normas.

 

ACESSO E OPERAÇÃO:

Procedimento de acesso dos operadores ao sistema;

Exploração das funcionalidades e recursos do LicitaCon.

Encaminhamento de documentos, dados e informações exigidas pelo LicitaCon;

Organização e formato adequado das informações.

 

MÓDULOS DE ALIMENTAÇÃO DO LICITACON

 

PRAZOS PARA ALIMENTAÇÃO DO LICITACON

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

NOVO!

REDAÇÃO OFICIAL: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS

 

COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:

Importância da comunicação escrita para a Administração Pública;

Objetivos da redação oficial;

Princípios norteadores da redação oficial.

 

CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA REDAÇÃO OFICIAL:

Clareza e concisão – como evitar ambiguidades e redundâncias;

Formalidade e impessoalidade – como usar pronomes e formas de tratamento, como construir textos impessoais e como evitar a transmissão de julgamentos e opiniões pessoais;

Coerência e coesão textual – como redigir de forma clara e eficaz.

 

DESTAQUE!

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto. Tudo pensado para melhor atendê-los!

Temos orgulho em trabalhar de forma transparente  com nossos clientes. Somos mais rápidos e estamos sempre conectados, para que seu atendimento seja completo!