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1023/0905 – COMO ELABORAR LEIS COM QUALIDADE: REDAÇÃO DE LEIS, REDAÇÃO OFICIAL, PROCESSO LEGISLATIVO E TEMAS RELEVANTES – Edição Atualizada

Data de início:

09/05/23

Data de Conclusão:

12/05/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 790,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | terça-tarde

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ADEQUADA REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

 

PRINCÍPIOS, CARACTERÍSTICAS OU ATRIBUTOS DA REDAÇÃO OFICIAL

 

ESTRUTURA DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS OFICIAIS:

Ofício;

Memorando;

Edital de convocação;

Comunicado ou aviso;

Mensagem eletrônica;

Certidão;

Relatório;

Parecer;

Exposição de motivos;

Deliberação/decisão;

Despacho;

Ordem de serviço, portaria e instrução normativa;

Decreto e Resolução para regulamentação de Leis.

NORMAS DE REDAÇÃO OFICIAL E DA LÍNGUA PORTUGUESA A SEREM OBSERVADAS NA REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

PRONOMES DE TRATAMENTO – Autoridades, Endereçamento, Vocativo e Abreviatura

 

GRAFIA DE CARGOS COMPOSTOS

 

GRAFIA DE NUMERAIS, DATAS E HORÁRIOS

 

PRONOMES DEMONSTRATIVOS

PRONOMES RELATIVOS

 

SINTAXE DE CONCORDÂNCIA:

Concordância nominal;

Concordância verbal.

 

SINTAXE DE REGÊNCIA:

Regência nominal;

Regência verbal.

 

VÍCIOS DE LINGUAGEM A SEREM EVITADOS

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

Aula|quarta-manhã

 

PROCESSO LEGISLATIVO NA PRÁTICA:

 

NOÇÕES BÁSICAS:

Legislatura;

Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária;

Sessão Plenária – preparatória, deliberativa e não deliberativa (de debates ou solene / especial).

 

DIFERENÇAS ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA

 

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE LEGÍSTICA:

Conceito;

Princípios.

 

O RITO PROCESSUAL COMUM OU ORDINÁRIO, PARA A FORMAÇÃO DE LEIS ORDINÁRIAS OU COMPLEMENTARES:

 

I – FASE PRELIMINAR, INTRODUTÓRIA OU DE INICIATIVA:

TIPOS OU ESPÉCIES DE INICIATIVA:

Geral ou concorrente;

Privativa, exclusiva ou reservada;

Parlamentar;

Extraparlamentar;

Popular.

VÍCIOS DE INICIATIVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

 

II – FASE CONSTITUTIVA OU DE CONSTITUIÇÃO:

ANÁLISES E ELABORAÇÃO DOS PARECERES PELAS COMISSÕES

EMENDAS PARLAMENTARES:

Momento para apresentação;

Possibilidades e limites ao poder de emenda.

INCIDENTES PROCESSUAIS:

Retirada de proposições;

Pedidos de vista;

Destaques;

Questões de ordem; e Reclamações.

VOTAÇÃO

SANÇÃO OU VETO

TRAMITAÇÃO PARA A DISCUSSÃO E A REJEIÇÃO DO VETO

REDAÇÃO FINAL

 

III – FASE COMPLEMENTAR, INTEGRATIVA OU DE INTEGRAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO:

PROMULGAÇÃO;

PUBLICAÇÃO;

ALTERAÇÃO DA LEI APÓS A PROMULGAÇÃO E A PUBLICAÇÃO – o que fazer?

 

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Aula | quarta-tarde

SISTEMA DE COMISSÕES PARLAMENTARES – DA TEORIA À PRÁTICA NAS CASAS LEGISLATIVAS:

Formação das Comissões Parlamentares;

Designação e responsabilidades do Relator;

Designação e responsabilidade dos membros das Comissões Parlamentares.

 

O PAPEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LEIS

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

Participação popular, de acordo com a Constituição da República;

Convocação e divulgação;

Pressupostos para a realização de audiências públicas;

Registros / ata da audiência pública;

Propostas e resultados.

 

PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO:

Principais conceitos e princípios orçamentários;

As leis do ciclo orçamentário brasileiro;

Principais características do processo legislativo orçamentário.

 

O PAPEL DOS VEREADORES E DAS BANCADAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL – EMENDAS IMPOSITIVAS:

Percentual máximo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 126/2022;

Regulamentação local;

Situações que poderão ser enquadradas como “impedimentos de ordem técnica” (§ 13 do art. 166 da CF) para afastar a obrigatoriedade da execução do orçamento impositivo;

Medidas a serem adotadas (e respectivos prazos) em caso de “impedimentos de ordem técnica”;

Remanejamento da programação orçamentária

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Aula|quinta-manhã

 

GARANTIAS, PRERROGATIVAS E DIREITOS DOS PRESIDENTES, MESAS DIRETORAS E VEREADORES PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO:

Indicações e requerimentos de informações ao Executivo Municipal;

Prazo para resposta a requerimento de informações;

Procedimentos a serem adotados caso o(a) Prefeito(a) não responda um requerimento de informações;

Convocação de Secretários Municipais;

Procedimentos a serem adotados caso um Secretário(a) convocado(a) não compareça.

 

IMUNIDADES E GARANTIAS PARLAMENTARES

 

DESTAQUE!

ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR, CONSIDERANDO OS MAIS RECENTES JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA

 

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

 

RESPONSABILIDADE CIVIL POR AÇÃO DO ESTADO

 

RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO DO ESTADO

 

OS PARLAMENTARES PODEM SER RESPONSABILIZADOS CIVILMENTE POR AÇÃO OU OMISSÃO LEGISLATIVA?

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula | quinta-tarde

RITO PROCESSUAL ABREVIADO

 

RITO PROCESSUAL SUMÁRIO PARA PROJETOS COM URGÊNCIA

 

RITO PROCESSUAL ESPECIAL PARA AS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS

 

 

TÉCNICAS E NORMAS PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:

 

ESTRUTURA BÁSICA DAS LEIS BRASILEIRAS:

Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação;

Epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.

 

TÉCNICAS PARA A REDAÇÃO DE NOVAS LEIS

 

TÉCNICAS PARA ALTERAÇÃO DE LEIS

 

 

DESTAQUE!

RECENTES DECISÕES SOBRE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E SOBRE COMPETÊNCIA PARA A INICIATIVA DE LEIS

 

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Aula | sexta-manhã

COMUNICAÇÃO DIGITAL E REDES SOCIAIS: POTENCIALIZANDO A VISIBILIDADE DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E O MANDATO POPULAR

 

TENDÊNCIAS E ESTRATÉGIAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DIGITAL EFICAZ EM 2023:

Autenticidade: construindo uma imagem genuína e autêntica nas redes sociais;

Comunidades: engajando e mobilizando grupos de interesse em torno das ações governamentais;

Vídeos curtos: o poder do formato audiovisual na comunicação online para conquistar o público;

Comunicação simples e rápida: estratégias eficazes para transmitir mensagens claras e impactantes;

Atendimento ao cidadão: como oferecer um serviço de qualidade nas redes sociais para atender às demandas da população;

Newsletter e curadoria de conteúdos: mantendo o público informado e engajado através de newsletters e seleção de conteúdos relevantes.

 

MAXIMIZANDO O ENGAJAMENTO DOS CIDADÃOS NAS REDES SOCIAIS: ENTENDENDO SUA JORNADA E PROMOVENDO PARTICIPAÇÃO

 

NOVIDADES PARA 2023 NAS PRINCIPAIS REDES SOCIAIS NO BRASIL:

Facebook: tendências e atualizações para a plataforma mais utilizada no país;

Instagram: estratégias para construir uma presença forte no Instagram e alcançar novos públicos;

Youtube: o potencial do vídeo como ferramenta de comunicação e engajamento;

Twitter: estratégias eficazes para utilizar a plataforma de forma assertiva;

Tiktok: explorando o sucesso da plataforma que ganhou popularidade nos últimos anos.

 

WHATSAPP: UMA FERRAMENTA PODEROSA PARA COMUNICAÇÃO EM TEMPO REAL:

Whatsapp como canal de atendimento em tempo real: como utilizar o aplicativo de mensagens para se comunicar diretamente com o público;

Comunidades com alto poder de engajamento: estratégias para criar grupos de interesse e promover a participação dos cidadãos;

Melhores práticas na utilização do Whatsapp na comunicação digital: dicas e orientações para uma comunicação eficaz e responsável;

novidades no whatsapp em 2023: atualizações e tendências para aproveitar ao máximo o potencial do aplicativo.

 

MELHORES PRÁTICAS NA UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS EM 2023:

vídeo: produzindo conteúdos audiovisuais de qualidade e impacto;

foto: estratégias para criar imagens atraentes e impactantes nas redes sociais;

conteúdo: produzindo conteúdos relevantes e atrativos para o público.

 

DOMINANDO AS REDES SOCIAIS EM 2023 – PRINCIPAIS FERRAMENTAS E ESTRATÉGIAS:

Anúncio e tráfego pago: ampliando o alcance das ações governamentais através de estratégias de publicidade online;

ferramentas de análise e monitoramento: utilizando dados e métricas para avaliar o desempenho das estratégias de comunicação e tomar decisões informadas.

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

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