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1023/0310 – ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE LEI E DOCUMENTOS: PROCESSO LEGISLATIVO, REDAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A SOCIEDADE, JURISPRUDÊNCIA, APONTAMENTOS, ASSESSORAMENTO EFICIENTE E NORMAS RELEVANTES

Data de início:

03/10/23

Data de Conclusão:

06/10/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – 14h: Credenciamento, Retirada de Material

14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

 

NOVO!

CURSO AVANÇADO DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI: DOMINANDO AS TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS E O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

 

CONTEXTUALIZAÇÃO / INTRODUÇÃO:

A importância da Legislação em uma sociedade democrática e a função dos Vereadores no processo.

 

A ESTRUTURA DOS PROJETOS DE LEI E O PROCESSO LEGISLATIVO:

 

COMO UM PROJETO DE LEI DEVE SER ESTRUTURADO:

Epígrafe, ementa e preâmbulo;

Partes, títulos e capítulos;

Artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;

Cláusulas de vigência e de revogação.

 

JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

LEGISLATURA

 

SESSÃO LEGISLATIVA:

Ordinária;

Extraordinária.

 

SESSÃO PLENÁRIA:

Preparatória;

Deliberativa (ordinária ou extraordinária);

Não deliberativa (de debates ou solene / especial).

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

NOVO!

REDAÇÃO OFICIAL: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS

 

COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:

IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO ESCRITA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

OBJETIVOS DA REDAÇÃO OFICIAL;

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA REDAÇÃO OFICIAL.

 

CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA REDAÇÃO OFICIAL:

CLAREZA E CONCISÃO – COMO EVITAR AMBIGUIDADES E REDUNDÂNCIAS;

FORMALIDADE E IMPESSOALIDADE – COMO USAR PRONOMES E FORMAS DE TRATAMENTO, COMO CONSTRUIR TEXTOS IMPESSOAIS E COMO EVITAR A TRANSMISSÃO DE JULGAMENTOS E OPINIÕES PESSOAIS;

COERÊNCIA E COESÃO TEXTUAL – COMO REDIGIR DE FORMA CLARA E EFICAZ.

 

DESTAQUE!

LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:

CONCEITO DE LINGUAGEM CIDADÃ E SUA RELEVÂNCIA NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA;

OBJETIVOS DA LINGUAGEM CIDADÃ – TRANSPARÊNCIA, ACESSIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO;

ADAPTAÇÃO DA LINGUAGEM AOS DIFERENTES PÚBLICOS E CONTEXTOS;

ELIMINAÇÃO DE TERMOS TÉCNICOS E JARGÕES DE DIFÍCIL COMPREENSÃO;

COMUNICAÇÃO DIRETA E FOCADA NAS NECESSIDADES DO CIDADÃO;

ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR A CLAREZA E A OBJETIVIDADE NA COMUNICAÇÃO;

EXEMPLOS PRÁTICOS DE TRANSFORMAÇÃO DE TEXTOS TÉCNICOS EM LINGUAGEM CIDADÃ;

EXERCÍCIOS PARA APRIMORAR A APLICAÇÃO DA LINGUAGEM CIDADÃ EM DOCUMENTOS OFICIAIS.

 

FINALIDADE, CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO DOS PRINCIPAIS TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

OFÍCIOS;

MEMORANDOS;

ATAS – REGISTRO E ORGANIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES;

RELATÓRIOS;

PARECERES;

NOTAS TÉCNICAS;

CERTIDÕES;

PORTARIAS;

E-MAILS.

 

REVISÃO, EDIÇÃO E PADRONIZAÇÃO:

IMPORTÂNCIA DA REVISÃO ORTOGRÁFICA E GRAMATICAL;

NORMAS DE PADRONIZAÇÃO (ABNT, MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA ETC.)

FERRAMENTAS E TÉCNICAS PARA GARANTIR A QUALIDADE DA REDAÇÃO.

 

NORMAS DE REDAÇÃO OFICIAL E LÍNGUA PORTUGUESA, QUE DEVEM SER RIGOROSAMENTE SEGUIDOS NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

 

PRONOMES DE TRATAMENTO:

APLICAÇÃO ADEQUADA, ENDEREÇAMENTO E VOCATIVO;

ABREVIATURAS DE TRATAMENTO E SUA CORRETA UTILIZAÇÃO.

 

GRAFIA DE CARGOS COMPOSTOS:

REGRAS;

EXEMPLOS.

 

ESCRITA DE NUMERAIS, DATAS E HORÁRIOS

 

ATUALIZAÇÕES GRAMATICAIS INTRODUZIDAS PELO ATUAL ACORDO ORTOGRÁFICO:

 

ACENTUAÇÃO GRÁFICA – SIMPLIFICAÇÕES E ELIMINAÇÃO DE ACENTOS

 

NOVAS REGRAS DE HIFENIZAÇÃO

 

IDENTIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE VÍCIOS DE LINGUAGEM:

O QUE SÃO VÍCIOS DE LINGUAGEM;

CLICHÊS E EXPRESSÕES DESGASTADAS: IDENTIFICAÇÃO E ALTERNATIVAS;

PLEONASMOS E REDUNDÂNCIAS: COMO EVITAR REPETIÇÕES DESNECESSÁRIAS;

AMBIGUIDADE E DUPLO SENTIDO – CAUSAS E SOLUÇÕES;

EXCESSO DE VERBOS DE LIGAÇÃO E DE VERBOS GENÉRICOS;

USO INADEQUADO DE PALAVRAS ESTRANGEIRAS E JARGÕES TÉCNICOS;

COLOCAÇÕES ERRÔNEAS E USO EXAGERADO DE ADVÉRBIOS;

EXEMPLOS PRÁTICOS DE VÍCIOS DE LINGUAGEM E CORREÇÕES.

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

 

NOVO!

COMUNICAÇÃO PÚBLICA INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO POLÍTICA E TRANSPARÊNCIA – DESAFIOS ATUAIS:

 

DIFERENÇAS ENTRE A COMUNICAÇÃO PÚBLICA INSTITUCIONAL E A COMUNICAÇÃO POLÍTICA

 

A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO POLÍTICA EM SISTEMAS DEMOCRÁTICOS E SOCIEDADES POLITICAMENTE ENGAJADAS

 

ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO PARA GESTORES PÚBLICOS

 

GERENCIAMENTO DE RISCOS E DE CRISES

 

TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CONSENSO:

 

FUNDAMENTOS DA NEGOCIAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES

 

TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO PARA GESTÃO DE CONFLITOS

 

LINGUAGEM NÃO-VIOLENTA

 

CONSTRUÇÃO DE CONSENSO E ACORDOS

 

NEGOCIAÇÃO EM CONTEXTOS POLÍTICOS

Instrutor

Orlando Moraes

Diretor de comunicação da Câmara Municipal de Porto Alegre Graduado em Jornalismo. Pós-graduado em Gestão e Assessoria de Comunicação, teve passagens pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e mais recentemente coordenou a comunicação da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Capital Gaúcha.

 

NOVO!

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O ASSESSORAMENTO EFICIENTE E O SATISFATÓRIO CUMPRIMENTO DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PARLAMENTAR:

 

INTRODUÇÃO AO CONTROLE PARLAMENTAR:

Definição e importância do controle parlamentar;

Tipos de controle parlamentar -financeiro, político e administrativo;

O papel do Poder Legislativo na separação de Poderes.

 

MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Auditorias parlamentares e suas finalidades;

Comissão de Orçamento e Finança;

Análise de orçamentos e relatórios financeiros.

 

COMISSÕES DE INQUÉRITO E INVESTIGAÇÃO PARLAMENTAR

O poder de convocação e investigação do Poder Legislativo;

Limitações e ética nas investigações parlamentares.

 

CONTROLE POLÍTICO E DEBATE PARLAMENTAR

Debates parlamentares como ferramenta de controle político;

Monitoramento e requerimento de informações ao Governo.

 

CONTROLE EXTERNO E AUDITORIAS INDEPENDENTES

A importância de auditorias externas independentes;

Colaboração entre Órgãos de Controle Externo e Parlamentar.

A relação entre o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo;

Apontamentos, julgamentos e pareceres prévios do Tribunal de Contas.

 

FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

Avaliação de políticas públicas e programas governamentais;

Medição de resultados e impacto;

Monitoramento da eficiência e eficácia.

Instrutor

Marcelo Spilki

Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). De fevereiro de 2019 a março de 2021 foi Diretor-Geral da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS

 

NOVO!

ÉTICA, TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO:

 

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

 

INTRODUÇÃO À ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Definição de ética e sua relevância no contexto do Serviço Público;

Estudos de caso sobre dilemas éticos no Serviço Público.

 

PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE SUSTENTAM A INTEGRIDADE NA TOMADA DE DECISÕES E NAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE

 

MARCOS LEGAIS DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Legislação e regulamentos relacionados à ética no Serviço Público;

O papel das Comissões de Ética e dos Órgãos de Controle;

Procedimentos de denúncia e proteção de denunciantes.

 

ÉTICA NA TOMADA DE DECISÕES:

Tomada de decisões éticas em situações complexas;

A importância da liderança ética.

 

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

 

TRANSPARÊNCIA COMO PILAR CENTRAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE FORTALECE A CONFIANÇA DO PÚBLICO

 

PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO:

Identificação e prevenção de atos de corrupção;

Códigos de conduta e normas anticorrupção;

Mecanismos de denúncia e investigação.

 

PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA:

Desenvolvimento de programas de treinamento em ética;

Estratégias de comunicação para promover a ética e a transparência;

Avaliação e monitoramento de práticas éticas.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

 

NOVO!
DESVENDANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI N° 14.133/21) NA PRÁTICA:

VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI Nº 14.133/2021 – NORMAS GERAIS E EXCEÇÕES

PRINCÍPIOS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA NOVA LEI

PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA EXIGIDOS PELA NOVA LEI E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS

TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA: EXPLORANDO O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP):
CONCEITO/DEFINIÇÃO;
CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO PNCP;
PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES POR MEIO DO PNCP.

ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL:
CONCEITO/DEFINIÇÃO E OBJETIVOS;
ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL;
ACOMPANHAMENTO E AJUSTES ESTRATÉGICOS DURANTE A SUA EXECUÇÃO.

IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI NOS MUNICÍPIOS:
AJUSTES E REGULAMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS;
DESAFIOS E OPORTUNIDADES.

NOVAS FUNÇÕES / ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021, COM DESTAQUE À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E AOS PREGOEIROS

O PAPEL DA AUTORIDADE SUPERIOR E DA ASSESSORIA JURÍDICA, DE ACORDO COM O NOVO MARCO LEGAL

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TCE/R EM RELAÇÃO A LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Instrutor

Juliano Heinen

Procurador do Estado do RS com experiência de mais de quinze anos no tema das licitações e contratos, e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vários Livros Publicados.

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