0025/1902 – ENCONTRO DE ATUALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DO DESEMPENHO NA ATIVIDADE PÚBLICA E DA FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR

Módulo Reduzido

Código do Curso: 0025/1902

Data de início:

19/02/25

Data de Conclusão:

21/02/25

Capacitação e Aprimoramento na Atividade Pública e Fiscalização Parlamentar

O curso "Encontro de Atualização, Capacitação e Aprimoramento do Desempenho na Atividade Pública e da Fiscalização Parlamentar" tem como objetivo qualificar vereadores, assessores e servidores para desempenharem suas funções com maior eficiência. O conteúdo inclui temas como orçamento impositivo, organização de gabinete, gestão de tempo, e orientações sobre publicidade. Além disso, aborda a prevenção de apontamentos, improbidade administrativa, inviolabilidade parlamentar, redação de documentos oficiais e as exigências da LGPD. O curso visa proporcionar uma visão prática e estratégica, garantindo maior eficácia na atuação pública e legislativa.

Metodologia

Aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas.

Investimento

R$ 1190,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quarta-feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

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Temas Debatidos no Treinamento

CONCESSÕES, PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS:

Aula | quarta-tarde

CONCESSÕES, PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS:

 

VISÃO GERAL:

Definição e finalidade das diárias;

Necessidade de regulamentação;

Diretrizes para a concessão e a utilização de diárias.

 

PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO:

Critérios e justificativa para a concessão de diárias.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

Responsabilidades;

Prazos;

Documentação mínima a ser exigida.

 

ANÁLISE E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS

 

CONHECIMENTOS MÍNIMOS EXIGÍVEIS PARA O EFICAZ ASSESSORAMENTO E A MODERNA GESTÃO DE GABINETE:

Assessoramento e acompanhamento de requerimentos de informações e indicações;

Assessoramento e acompanhamento de processos legislativos.

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE PUBLICIDADE LEGAL   ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA EVITAR APONTAMENTOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A PARTIR DE ESTUDO DE CASOS:

Aula|quinta-manhã

VEDAÇÕES ELEITORAIS, MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS E RESOLUÇÕES DO TSE PARA O PLEITO DE 2024:

 

PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS NO QUE SE REFERE À ATIVIDADES REALIZADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS

 

PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS NO QUE SE REFERE À PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL

 

PENALIDADES APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS VENDADAS

 

ESTRATÉGIAS PARA EVITAR FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES

 

REVISÃO DAS MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS DE 2024

 

AS REGRAS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO

 

AS REGRAS DE INELEGIBILIDADE

 

JULGADOS RELACIONADOS

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O “ORÇAMENTO IMPOSITIVO”:

Aula | quinta-tarde

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O “ORÇAMENTO IMPOSITIVO”:

Fundamentos;

Visão geral.

 

COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA:

A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo na criação do Orçamento Municipal;

Requisitos / limites;

Procedimentos / passo a passo para a elaboração e para a apresentação de emendas impositivas individuais e de bancada.

 

IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA E ADEQUAÇÕES PELO PARLAMENTAR OU PELA BANCADA

 

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

 

CONSEQUÊNCIAS EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

 

ORGANIZAÇÃO DE GABINETES:

Organização de Gabinetes – estrutura e hierarquia;

Funções e responsabilidades do Chefe de Gabinete e dos Assessores.

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

novo! LGPD E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO: PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA MANTER UMA COMUNICAÇÃO EFICAZ

Aula | sexta-manhã

LGPD E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO: PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA MANTER UMA COMUNICAÇÃO EFICAZ

COMUNICAÇÃO E PODER PÚBLICO

O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?
PRINCÍPIOS BÁSICOS DA LGPD
SOCIEDADE DA INFORMAÇÀO E LGPD

TRATAMENTO DE DADOS E FINALIDADES NO PODER PÚBLICO
PRINCÍPIO DA FINALIDADE E ADEQUAÇÃO
COMO O PODER PÚBLICO USA OS DADOS
DIREITO DO CIDADÃO A EXCLUSÃO DE DADOS

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE
MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS
RESPONSABILIDADE DO CONTROLADOR E DO OPERADOR DE DADOS
COMUNICAÇÃO ATRELADA AO CONSENTIMENTO
USO DE COOKIES E RASTREAMENTO

FERRAMENTAS E BOAS PRÁTICAS PARA CONFORMIDADE
FERRAMENTAS DE GESTÃO DE CONSENTIMENTO
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
POR QUE A LGPD É RELEVANTE PARA AS MÍDIAS SOCIAIS?

BOAS PRÁTICAS NAS MÍDIAS SOCIAIS
CONSENTIMENTO DO USUÁRIO
TRANSPARÊNCIA NA COLETA DE DADOS

ESTUDOS DE CASO E EXEMPLOS PRÁTICOS
ANÁLISE DE CASOS REAIS DE CONFORMIDADE E NÃO CONFORMIDADE

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

Outras opções de cursos: