ORIENTAÇÕES PARA A CORRETA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS:
Aula | terça-tarde
ORIENTAÇÕES PARA A CORRETA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS:
VISÃO GERAL:
Conceito e finalidade da Sindicância, do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e do Processo Administrativo Especial (PAE);
Principais diferenças entre Sindicância, PAD e PAE.
O PAPEL DOS GESTORES NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E IRREGULARIDADES
PRINCÍPIOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS NA SINDICÂNCIA, NO PAD E NO PAE
SINDICÂNCIA:
TIPOS DE SINDICÂNCIA:
Investigativa, preparatória ou inquisitória;
Acusatória, punitiva ou contraditória;
Patrimonial.
FASES DA SINDICÂNCIA:
INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE:
Autoridade competente para a instauração;
Meio / instrumento adequado para a instauração da Sindicância e a designação dos membros da Comissão de Sindicância ou Sindicante;
Definição do objeto da Sindicância;
Requisitos, impedimentos e suspeições para compor a Comissão de Sindicância ou Sindicante;
Atribuições da Comissão de Sindicância ou Sindicante;
PRAZOS:
Definição do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância ou Sindicante;
Contagem do prazo;
Prorrogação e sobrestamento do prazo.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL / INQUÉRITO ADMINISTRATIVO / COLETA DE PROVAS, DEFESA E RELATÓRIO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE
SOLUÇÃO / DECISÃO / JULGAMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PENALIZAÇÕES CABÍVEIS EM SINDICÂNCIA
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
CONFORMIDADE E APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
Aula|quarta-manhã
CONFORMIDADE E APRIMORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
EQUILÍBRIO ENTRE A TRANSPARÊNCIA PARA O CONTROLE SOCIAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Visão geral;
Fundamentos Legais;
Boas práticas.
CORREÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE ACORDO COM A CARTILHA “ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA – O QUE PUBLICAR NO PORTAL? ORIENTAÇÕES PARA PREFEITURAS E CÂMARAS” (edição 2021) DO TCE/RS:
Pedido de informações por meio da internet;
Relatório de pedidos de informação;
Informações organizacionais;
Registro de repasses ou transferências;
Registro de despesas e de receitas;
Relatórios da transparência da gestão fiscal;
Informações sobre licitações e contratos celebrados;
Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;
Administração do patrimônio público – Imóveis e veículos;
Recursos humanos;
Diárias;
Respostas a perguntas mais frequentes;
Ferramenta de pesquisa;
Canal de Comunicação com o Cidadão (“fale conosco” – Ouvidoria;
Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidades especiais;
Instrumento normativo local que regulamente a LAI;
Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo;
Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo;
Controle externo – Legislativo;
Instrumentos da Gestão Fiscal;
Demonstrativos Contábeis.
Instrutor
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).
EXCELÊNCIA NO ASSESSORAMENTO E NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA:
Aula | quarta-tarde
EXCELÊNCIA NO ASSESSORAMENTO E NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA:
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO E SEUS PRINCIPAIS ÓRGÃOS
PAPEL DO ASSESSOR NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A TOMADA DE DECISÕES.
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS VEREADORES
PAPEL E RESPONSABILIDADE DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS:
INTRODUÇÃO:
Conceito e finalidade das Comissões Parlamentares;
Importância das Comissões para o processo legislativo municipal;
Comissões Parlamentares permanentes e temporárias.
COMISSÕES PERMANENTES:
Estrutura e funcionamento;
Composição e critérios para nomeação dos membros;
Principais atribuições e competências;
Apreciação de proposições legislativas e emissão de pareceres.
O PAPEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LEIS
O PAPEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÕES TEMPORÁRIAS:
Finalidade e natureza das Comissões temporárias;
Procedimentos para criação e dissolução.
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPIs):
Instauração e composição das CPIs;
Objetivos e atribuições das CPIs;
Procedimentos investigativos;
Direitos e garantias fundamentais dos envolvidos;
Prazo para a conclusão dos procedimentos;
Relatório conclusivo e providências finais;
Envio do relatório ao Ministério Público.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE SERVIDORES E CONCURSOS PÚBLICOS
Aula|quinta-manhã
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE SERVIDORES E CONCURSOS PÚBLICOS
SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS:
Agentes políticos;
Servidores públicos;
Empregados públicos;
Militares;
Particulares em colaboração com a Administração Pública.
PRINCIPAIS FORMAS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
CONCURSOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM O “MANUAL DE BOAS
PRÁTICAS NA REALIZAÇÃO
DE CONCURSOS PÚBLICOS
E PROCESSOS SELETIVOS
PÚBLICOS” DO TCE/RS:
FUNDAMENTOS E PLANEJAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS:
Definição e importância dos concursos públicos (art. 37 da CF/);
Diferença entre concurso público e processo seletivo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO:
Verificação da necessidade de pessoal e impacto financeiro;
Levantamento de cargos e empregos públicos.
COMISSÃO ORGANIZADORA:
Composição;
Impedimentos legais para participação na organização do concurso;
Responsabilidades e boas práticas na fiscalização do concurso.
RESERVA DE VAGAS E POLÍTICAS DE INCLUSÃO:
Reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD);
Cotas para negros, pardos e indígenas;
Critérios para isenções de taxas de inscrição.
EDITAL, EXECUÇÃO E BOAS PRÁTICAS NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO:
ESTRUTURAÇÃO E PUBLICIDADE DO EDITAL
ESCOLHA DA BANCA EXAMINADORA:
Formas de execução: contratação de banca externa x realização interna;
Critérios para seleção da banca examinadora;
Importância da publicidade na divulgação da banca.
APLICAÇÃO DAS PROVAS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
NOMEAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO:
CONSIDERAÇÕES SOBRE CADASTRO DE RESERVA
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
