ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO, FUNÇÕES, IMPEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES:
Aula | terça-tarde
ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO, FUNÇÕES, IMPEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES:
Órgãos e instâncias do Poder Legislativo;
Funções, impedimentos e responsabilidades dos Vereadores.
LEGISLATURA
SESSÃO LEGISLATIVA:
Ordinária;
Extraordinária.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO:
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
Natureza das Leis Orgânicas Municipais;
Simetria com Constituição da República de 1988 e com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989;
Principais disposições.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:
Estrutura;
Normas de funcionamento;
Relação com o processo legislativo.
COMISSÃO REPRESENTATIVA:
Conceito e importância;
Formação e composição – critérios de proporcionalidade partidária;
Atribuições / competência.
CONHECIMENTOS MÍNIMOS EXIGÍVEIS PARA O EFICAZ ASSESSORAMENTO E A MODERNA GESTÃO DE GABINETE:
Assessoramento e acompanhamento de requerimentos de informações e indicações;
Assessoramento e acompanhamento de processos legislativos.
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
NOVO!
NEPOTISMO E CARTA DE SERVIÇO AOS CIDADÃOS.
Aula|quarta-manhã
GESTÃO DE PESSOAL – NEPOTISMO:
Conceito / caracterização;
Súmula Vinculante nº 13 do STF;
Graus de parentesco;
Estudo de casos concretos.
OTIMIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JÁ IMPLANTADAS: PROTOCOLO-GERAL, SIC E OUVIDORIA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS Nº 13.460/2017 E Nº 12.527/2011
DESTAQUES DA LEI Nº 13.460/2017:
CONCEITOS LEGAIS
ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES:
Denúncias;
Reclamações;
Sugestões;
Elogios.
DIFERENÇA ENTRE DENÚNCIA E RECLAMAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DO MANIFESTANTE
TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES
RELATÓRIOS DE GESTÃO DA OUVIDORIA:
Obrigatoriedade e periodicidade;
Conteúdos obrigatórios;
Encaminhamento à autoridade máxima e divulgação.
Atualização da CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO:
Conceito, periodicidade e publicação;
Objetivos;
Conteúdos obrigatórios;
Dever de atualização periódica e permanente divulgação.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL: DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS - CONCEITO, USO CORRETO, CONTEÚDO E FORMATAÇÃO DE:
Aula | quarta-tarde
TÉCNICAS DE REDAÇÃO OFICIAL:
DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS – CONCEITO, USO CORRETO, CONTEÚDO E FORMATAÇÃO DE:
Padrão ofício – aviso, ofício e memorando;
Apostila;
Ata;
E-mail;
Relatório;
Parecer;
Exposição de motivos;
Deliberação/decisão;
Despacho;
Ordem de serviço, portaria e instrução normativa;
Decreto e resolução.
COMUNICAÇÕES OFICIAIS:
Pronomes de tratamento no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto;
Concordância verbal, nominal e pronominal com os pronomes de tratamento;
Signatários do sexo feminino;
Signatários interinos e substitutos;
Grafia de cargos compostos.
DESTAQUE!
LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:
Conceito de linguagem cidadã e sua importância na comunicação pública;
Adaptação da linguagem aos diferentes públicos e contextos;
Eliminação de termos técnicos e jargões de difícil compreensão;
Comunicação direta e focada nas necessidades do cidadão;
Estratégias para garantir a clareza e a objetividade na comunicação;
Exemplos práticos de transformação de textos técnicos em linguagem cidadã.
Instrutor
Juliano Viegas
Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Aula|quinta-manhã
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
CONCEITOS FUNDAMENTAIS:
Definição de “processo legislativo”;
Papel e função das leis municipais.
FASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
INICIATIVA:
Quem pode propor leis;
Tipos de iniciativa;
Mecanismos de participação popular.
FASE DE TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
COMISSÕES E PARECERES:
Função das Comissões Legislativas;
Elaboração de pareceres.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:
Dinâmica das sessões legislativas;
Técnicas de argumentação e convencimento.
SANÇÃO, VETO, PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:
APRECIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Papel do Chefe do Poder Executivo na elaboração das leis;
Processo de sanção e veto.
PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:
Formalidades após a aprovação;
Prazos e veículos de publicação.
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
Aula | quinta-tarde
TÉCNICAS A PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:
“ANATOMIA” DE UM LEI:
Desdobramento da estrutura legal – epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;
Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação.
TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS:
Como redigir uma lei de forma clara, precisa e concisa;
Emprego de linguagem técnica e jurídica;
Como evitar ambiguidades e interpretações equivocadas.
RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE LEIS:
Correção de erros formais e materiais;
Processo de republicação e seus efeitos.
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA:
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS
MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MATÉRIAS DE INICIATIVA CONCORRENTE
REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES EM PROCESSOS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
novo!
ORÇAMENTO E CÁLCULO E DETERMINAÇÃO DO VALOR DO DUODÉCIMO
Aula | sexta-manhã
ESTRUTURA E COMPONENTES DO ORÇAMENTO PÚBLICO
Composição do Orçamento Público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
Receitas públicas;
Despesas públicas.
EXECUÇÃO E AJUSTES NA LOA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ESTRATÉGICO:
Definição de prioridades de gestão no início do mandato;
Métodos para identificar e evitar gargalos financeiros.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O REPASSE CONSTITUCIONAL AO PODER LEGISLATIVO – DUODÉCIMO:
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
CÁLCULO E DETERMINAÇÃO DO VALOR DO DUODÉCIMO
PRAZOS E RESPONSABILIDADES:
Data-limite para o repasse;
Consequências legais em caso de atrasos ou descumprimentos de prazos.
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
