0025/1202 – PROVIDÊNCIAS E TEMAS RELEVANTES DE FISCALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL

Para: Presidentes, Vereadores, Assessores, Comissões, Diretores, Servidores e Assessores Jurídicos

Código do Curso: 0025/1202

Data de início:

12/02/25

Data de Conclusão:

14/02/25

Providências e Temas de Fiscalização para Competências Municipais

O curso "Providências e Temas Relevantes de Fiscalização de Ações de Competência Municipal" tem como objetivo capacitar presidentes de câmaras, vereadores, assessores, comissões, diretores, servidores e assessores jurídicos para atuarem de forma eficiente na fiscalização de ações municipais. O conteúdo abrange temas cruciais, como análise de políticas públicas, controle de recursos públicos, avaliação de contratos, acompanhamento de obras e serviços, além de aspectos legais relacionados às competências do município. O curso oferece ferramentas práticas para garantir que a fiscalização seja realizada com transparência, ética e em conformidade com as exigências legais.

Metodologia

Aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas.

Investimento

R$ 1190,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quarta-feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

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Temas Debatidos no Treinamento

COMUNICAÇÃO E USO DAS MÍDIAS SOCIAIS COMO ESTRATÉGIA PARA POTENCIALIZAR AS AÇÕES DO MANDATO

Aula | quarta-tarde

COMUNICAÇÃO E USO DAS MÍDIAS SOCIAIS COMO ESTRATÉGIA PARA POTENCIALIZAR AS AÇÕES DO MANDATO

 

INTRODUÇÃO À COMUNICAÇÃO NO PODER PÚBLICO

O que é a comunicação e como bem se comunicar;

A importância da comunicação no mandato público;

Os diferentes tipos de comunicação: verbal e não verbal;

Como as redes sociais transformaram a relação entre o Poder Público e os cidadãos.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO

Como criar um plano de comunicação para o mandato;

Definição de objetivos: engajamento, transparência e prestação de contas;

Conhecendo o público: principais interesses e formatos mais eficazes.

 

PRINCIPAIS REDES SOCIAIS PARA O PODER PÚBLICO -panorama das principais redes sociais utilizadas em pequenas cidades

 

COMO CONSTRUIR E MANTER O ENGAJAMENTO COM A SOCIEDADE

 

DICAS E BOAS PRÁTICAS PARA A COMUNICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS

 

TIPOS DE CONTEÚDOS RELEVANTES

 

RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS PARA PEQUENAS CIDADES

 

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS REDES SOCIAIS:

Ferramentas simples para criar e programar postagens;

Delegando funções: como assessores podem auxiliar na gestão;

Monitoramento de resultados: métricas básicas para avaliar o desempenho.

 

ÉTICA E RESPONSABILIDADE NA COMUNICAÇÃO

Respeito às normas e leis;

Como evitar a desinformação e promover confiança;

Neutralidade política e foco na população.

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

DUODÉCIMO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Aula|quinta-manhã

DUODÉCIMO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

DUODÉCIMO:

 

PREVISÕES CONSTITUCIONAIS

 

CÁLCULO E DETERMINAÇÃO DO VALOR DO DUODÉCIMO

 

RESPONSABILIDADES E PRAZOS:

Data-limite para a efetivação do repasse;

Consequências legais em caso de atrasos ou descumprimentos de prazos.

 

DEVOLUÇÃO DE VALORES REPASSADOS

 

ASPECTOS CONTÁBEIS E TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DO DUODÉCIMO:

Registros contábeis relacionados ao duodécimo;

Obrigações de transparência na divulgação dos repasses.

 

ORÇAMENTO MUNICIPAL:

Conceito de Orçamento Público;

Fundamentos, princípios e estrutura do Orçamento municipal;

Papel do Orçamento na gestão pública local.

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Acompanhamento e controle da execução orçamentária;

Relatórios fiscais e demonstrativos contábeis;

Responsabilidade dos gestores na execução orçamentária.

 

RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS:

Classificação e fontes das receitas municipais;

Distribuição das despesas por categorias econômicas;

Análise de indicadores de eficiência na gestão fiscal.

 

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS E INDICADORES:

Importância da avaliação de resultados no Orçamento;

Indicadores de desempenho e eficiência na gestão fiscal;

Como interpretar e utilizar os indicadores para tomada de decisões.

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL:

Aula | quinta-tarde

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL:

 

MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO

 

MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS

 

MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 

MATÉRIAS DE INICIATIVA CONCORRENTE

 

REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES EM PROCESSOS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 

AÇÕES / CONDUTAS QUE PODEM LEVAR À PERDA DE MANDATO OU À CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

 

O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA?

 

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A PERDA DE MANDATO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

 

A QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS

 

CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS E CAUSAS QUE DESENCADEIAM PERDA E SUSPENSÃO DE MANDATO

 

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODE GERAR A PERDA OU CASSAÇÃO DO MANDATO? O QUE DIZ A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

 

É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA PARA A TIPIFICAÇÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? O QUE DISSE O STF NO JULGAMENTO DO ARE Nº 843989/PR, FINALIZADO EM 18.8.2022?

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

LGPD E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO: PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA MANTER UMA COMUNICAÇÃO EFICAZ

Aula | sexta-manhã

LGPD E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO: PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA MANTER UMA COMUNICAÇÃO EFICAZ

 

COMUNICAÇÃO E PODER PÚBLICO

 

O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

 

PRINCÍPIOS BÁSICOS DA LGPD

 

SOCIEDADE DA INFORMAÇÀO E LGPD

 

TRATAMENTO DE DADOS E FINALIDADES NO PODER PÚBLICO

 

PRINCÍPIO DA FINALIDADE E ADEQUAÇÃO

 

COMO O PODER PÚBLICO USA OS DADOS

 

DIREITO DO CIDADÃO A EXCLUSÃO DE DADOS

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE

MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS

 

RESPONSABILIDADE DO CONTROLADOR E DO OPERADOR DE DADOS

 

COMUNICAÇÃO ATRELADA AO CONSENTIMENTO

 

USO DE COOKIES E RASTREAMENTO

 

FERRAMENTAS E BOAS PRÁTICAS PARA CONFORMIDADE

 

FERRAMENTAS DE GESTÃO DE CONSENTIMENTO

 

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

 

POR QUE A LGPD É RELEVANTE PARA AS MÍDIAS SOCIAIS?

 

BOAS PRÁTICAS NAS MÍDIAS SOCIAIS

 

CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

 

TRANSPARÊNCIA NA COLETA DE DADOS

 

ESTUDOS DE CASO E EXEMPLOS PRÁTICOS

 

ANÁLISE DE CASOS REAIS DE CONFORMIDADE E NÃO CONFORMIDADE

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

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