NOÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Aula | segunda-tarde
NOÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
FUNDAMENTOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA
PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS PÚBLICAS:
RECEITAS DA CÂMARA MUNICIPAL – DUODÉCIMO:
Valores a serem repassados;
Prazo para o repasse.
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL:
Classificação por categoria econômica;
Despesas fixas e variáveis;
Percentual máximo de despesas com a remuneração dos Vereadores;
Percentual máximo da despesa da Câmara em relação à receita do Município;
Percentual máximo de gastos com a folha de pagamento da Câmara;
Vedação ao aumento de subsídios na mesma legislatura.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL:
ETAPAS DA EXECUÇÃO:
Empenho: conceito, modalidades e cuidados na emissão;
Liquidação: comprovação da execução da obra, da prestação do serviço ou da entrega do material;
Pagamento: processamento e regras para a quitação das obrigações.
DIÁRIAS – REGRAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS:
Critérios para concessão e valores permitidos;
Documentação obrigatória e prazos para comprovação;
Exemplos de irregularidades apontadas pelos Tribunais de Contas.
FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE E BOAS PRÁTICAS PARA VEREADORES E SERVIDORES:
Análise dos demonstrativos contábeis da Câmara;
Análise das informações para fiscalização do Executivo.
Instrutor
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A APRECIAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO):
Aula|terça-manhã
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A APRECIAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO):
INTRODUÇÃO AO CICLO ORÇAMENTÁRIO:
Plano Plurianual (PPA);
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Lei Orçamentária Anual (LOA).
IMPORTÂNCIA E FINALIDADE DA LDO
CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS DA LDO
CUIDADOS NA APRECIAÇÃO E NA VOTAÇÃO DO PLDO:
ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO:
Verificação da compatibilidade com o PPA;
Avaliação das metas fiscais e prioridades estabelecidas;
Exame das projeções de receitas e despesas.
ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS:
Conformidade com a CF/88 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Observância dos princípios orçamentários.
PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA:
Importância das audiências públicas na discussão do PLDO;
Mecanismos de transparência e acesso à informação.
EMENDAS PARLAMENTARES AO PLDO:
Conceito;
Finalidade.
PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
LIMITAÇÕES E VEDAÇÕES
IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO ENTRE LEGISLATIVO E EXECUTIVO
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LDO:
Acompanhamento da implementação das emendas aprovadas;
O papel do Vereador na fiscalização do cumprimento da LDO
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
PROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Aula | terça-tarde
PROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
O QUE É PROBIDADE ADMINISTRATIVA?
Conceito;
Relevância.
A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/1992):
Importância;
Estrutura;
Principais disposições.
SITUAÇÕES QUE PODEM CONFIGURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Enriquecimento ilícito;
Prejuízo ao erário;
Violação de princípios constitucionais administrativos.
ALTERAÇÕES RECENTES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
LEI Nº 14.230/2021 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:
Necessidade de dolo para caracterização da improbidade;
Prazos de prescrição;
Mudanças nas sanções e penalidades;
Impactos das alterações para os servidores públicos;
Casos concretos e jurisprudência recente.
DESTAQUE!
COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DE CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
A quem denunciar?
Quem pode ajuizar a competente ação judicial?
ORIENTAÇÕES PARA PREVENIR SITUAÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O PAPEL DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SERVIDORES NA PROMOÇÃO DA ÉTICA E DA PROBIDADE
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
COMUNICAÇÃO, MARKETING INSTITUCIONAL E REDES SOCIAIS
Aula|quarta-manhã
COMUNICAÇÃO, MARKETING INSTITUCIONAL E REDES SOCIAIS
USO DAS REDES SOCIAIS PARA POTENCIALIZAR COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE E DESENVOLVER O MARKETING INSTITUCIONAL
COMUNICAÇÃO NO PODER PÚBLICO
Conceito;
Como bem se comunicar;
A importância da comunicação no Poder Público e para a prestação de contas;
Como as redes sociais transformaram a relação entre o Poder Público e os cidadãos.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO PARA REDES SOCIAIS:
Construindo o plano de comunicação para o Poder Público e para a prestação de contas do mandato;
Definição de objetivos: engajamento, transparência e prestação de contas;
Conhecendo o público: principais interesses e formatos mais eficazes.
PRINCIPAIS REDES SOCIAIS PARA O PODER PÚBLICO
Panorama das principais redes sociais utilizadas em pequenas cidades.
COMO CONSTRUIR E MANTER O ENGAJAMENTO COM A SOCIEDADE NAS REDES SOCIAIS
DICAS E BOAS PRÁTICAS PARA A COMUNICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS
TIPOS DE CONTEÚDOS RELEVANTES PARA AS REDES SOCIAIS
RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – FORMA DE APRESENTAÇÃO NAS REDES SOCIAIS
ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS PARA PEQUENAS CIDADES
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS REDES SOCIAIS:
Ferramentas simples para criar e programar postagens;
Delegando funções: como assessores podem auxiliar na gestão;
Monitoramento de resultados: métricas básicas para avaliar o desempenho
Instrutor
Laura Glüer
Jornalista, especialista em Comunicação Organizacional, mestre e doutora em Comunicação, acadêmica de Psicologia. Assessora de imprensa, diretora da Laura Glüer Comunicação Expressa. Docente universitária e autora do livro Assessoria não é Acessório. Fundadora da Academia do Discurso. Já trabalhou para diferentes organizações do segmento público, privado e terceiro cultural, principalmente nos segmentos da educação e saúde. Ministra cursos e treinamentos livres e in company na área de Comunicação, há mais de 20 anos.
POSTURA E COMUNICAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO:
Aula | quarta-tarde
POSTURA E COMUNICAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO:
A IMAGEM DO LEGISLATIVO E A POSTURA DE SEUS MEMBROS:
Os Vereadores e os servidores como representantes do Poder Legislativo Municipal;
Postura ética e conduta profissional no ambiente Poder Legislativo;
Como manter uma comunicação assertiva e respeitosa no trato com colegas, cidadãos e imprensa;
Cuidados com a imagem pessoal e institucional no ambiente público.
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE:
Diferença entre comunicação institucional e comunicação política;
A importância da linguagem acessível para uma comunicação efetiva com a sociedade;
Construção de confiança e credibilidade na comunicação do Poder Legislativo.
COMUNICAÇÃO EM SESSÕES E EVENTOS OFICIAIS:
Regras e boas práticas para discursos no Plenário;
Como se portar em audiências públicas, reuniões e entrevistas;
Controle emocional e gestão de crises na comunicação pública.
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO
O ATENDIMENTO COMO FERRAMENTA DE FORTALECIMENTO DA CIDADANIA
PRINCÍPIOS DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Cortesia, respeito e empatia no relacionamento com a população;
Técnicas de escuta ativa para melhor compreensão das necessidades do cidadão;
Como proporcionar um atendimento humanizado e resolutivo;
Postura profissional em atendimento presencial, telefônico e digital.
ATENDIMENTO INCLUSIVO E ACESSÍVEL
GESTÃO DE CONFLITOS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Como lidar com cidadãos insatisfeitos e situações de tensão;
Estratégias para transformar reclamações em oportunidades de melhoria.
Instrutor
Leandro Olegário
Doutor em Comunicação pela PUCRS com MBA em Gestão Estratégica de Negócios. Graduado em Jornalismo e Processos Gerenciais. Possui experiência em grupos de mídia como Bandeirantes, RBS, Record, TVE, RDC TV e TV Câmara, além de ter empreendido em agência de comunicação e consultoria estratégica. Autor de "Radiojornalismo e Síntese noticiosa" (Metamorfose, 2016) e "Comunicação assertiva: Como desenvolver relações eficazes na rotina acadêmica e corporativa" (Calibra, 2023). Professor universitário desde 2012. II Vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI).
FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO:
Aula|quinta-manhã
FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO:
INTRODUÇÃO AO PODER LEGISLATIVO E SUAS FUNÇÕES:
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO:
Composição do Poder Legislativo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
Diferenciação entre Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa, Câmaras Municipais e o papel de cada um;
Autonomia do Poder Legislativo e sua relação com os demais Poderes.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PODER LEGISLATIVO:
Separação e harmonia entre os Poderes;
Representação popular e democracia representativa;
Transparência, publicidade e participação cidadã no processo legislativo;
Responsabilidade dos parlamentares perante a Constituição, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara.
AS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO:
Função legislativa;
Função fiscalizadora;
Função administrativa;
Função julgadora.
TÓPICOS RELEVANTES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ASSESSORIA PARLAMENTAR EFICIENTE
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA:
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS
MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MATÉRIAS DE INICIATIVA CONCORRENTE
REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES EM PROCESSOS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE SERVIDORES E CONCURSOS PÚBLICOS
Aula | quinta-tarde
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE SERVIDORES E CONCURSOS PÚBLICOS
SERVIDORES PÚBLICOS:
Agentes políticos;
Servidores públicos;
Militares;
Particulares em colaboração com a Administração Pública.
CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS:
Cargos de confiança – direção, chefia e assessoramento;
Distinção entre cargos de confiança e funções de confiança ou funções gratificadas.
CONCURSOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM O “MANUAL DE BOAS
PRÁTICAS NA REALIZAÇÃO
DE CONCURSOS PÚBLICOS
E PROCESSOS SELETIVOS
PÚBLICOS” DO TCE/RS:
FUNDAMENTOS E PLANEJAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS:
Definição e importância dos concursos públicos (art. 37 da CF/);
Diferença entre concurso público e processo seletivo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO:
Verificação da necessidade de pessoal e impacto financeiro;
Levantamento de cargos e empregos públicos.
COMISSÃO ORGANIZADORA:
Composição;
Impedimentos legais para participação na organização do concurso;
Responsabilidades e boas práticas na fiscalização do concurso.
RESERVA DE VAGAS E POLÍTICAS DE INCLUSÃO:
Reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD);
Cotas para negros, pardos e indígenas;
Critérios para isenções de taxas de inscrição.
EDITAL, EXECUÇÃO E BOAS PRÁTICAS NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO:
ESTRUTURAÇÃO E PUBLICIDADE DO EDITAL
ESCOLHA DA BANCA EXAMINADORA:
Formas de execução: contratação de banca externa x realização interna;
Critérios para seleção da banca examinadora;
Importância da publicidade na divulgação da banca.
APLICAÇÃO DAS PROVAS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
NOMEAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO:
CONSIDERAÇÕES SOBRE CADASTRO DE RESERVA
Instrutor
LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO DE EQUIPES NO PODER PÚBLICO:
Aula | sexta-manhã
LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO DE EQUIPES NO PODER PÚBLICO:
GESTÃO DE PESSOAS E MOTIVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO:
A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE PESSOAS NO PODER PÚBLICO:
Diferenças entre gestão de pessoas no setor público e no setor privado;
Papel dos líderes públicos na eficiência da administração e no serviço prestado à sociedade.
ESTRATÉGIAS PARA MOTIVAR E ENVOLVER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS:
Motivação no setor público: desafios e oportunidades;
Técnicas de engajamento para aumentar a produtividade e a satisfação no trabalho;
Cultura organizacional no setor público e seu impacto no desempenho das equipes;
Gestão de talentos e retenção de profissionais qualificados.
REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA E LIDERANÇA FEMININA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÕES DAS MULHERES PARA A MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA
DIFERENÇAS NOS ESTILOS DE LIDERANÇA E IMPACTO NA TOMADA DE DECISÃO
DESAFIOS ENFRENTADOS POR MULHERES EM CARGOS DE LIDERANÇA
ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER A IGUALDADE DE GÊNERO E SUPERAR BARREIRAS.
EQUIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS:
Análise de políticas públicas externas para a promoção da equidade de gênero;
Implementação de ações afirmativas para aumentar a representação feminina;
Estratégias para enfrentar desafios enfrentados por mulheres na Administração.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
