0025/0302 – 49° ENCONTRO DE LEGISLATIVOS:

Comunicação Eficaz, Publicidade Legal, Atribuições dos Vereadores, Servidores e Assessores, Normas e Cuidados de Acordo com o TCE, Elaboração de Leis; Principais Apontes do TCE; Liberação de Diárias, Licitação, Orientações para Novos Assessores, Diretores e Servidores; Nova lei de Licitações, Obtenção de Recursos, Nepotismo, Inviolabilidade e mais - Módulo Avançado

Código do Curso: 0025/0302

Data de início:

03/02/25

Data de Conclusão:

07/02/25

49º Encontro de Legislativos: Sua jornada para uma gestão pública mais eficiente

O "Grande Encontro Estadual de Legislativos" é uma oportunidade única para promover o debate de ideias e compartilhar orientações práticas voltadas aos eleitos, novos assessores e servidores. O encontro busca capacitar os participantes para a condução eficiente e eficaz da administração pública, abordando temas como planejamento estratégico, gestão legislativa, e melhores práticas na liderança de mesas diretoras. O evento é ideal para fortalecer as competências administrativas e fomentar a troca de experiências entre os participantes, garantindo uma gestão pública mais eficiente e transparente.

Metodologia

Aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas.

Investimento

R$ 1490,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 21h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Segunda-Feira:
13h – Credenciamento, Retirada de Material
14h:30min – 17h: Turno de Aula

Terça-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

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Temas Debatidos no Treinamento

Renato Azeredo

Conselheiro tce - Renato Luís Bordin de Azeredo

Conselheiro TCE-RS, mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Foi auditor público externo do TCE-RS de 2003 a 2014 e procurador do Município de Viamão de 1998 a 2003.

Antonio Augusto Mayer dos Santos

Antônio Augusto Mayer dos Santos

Advogado, Autor (11 livros), Palestrante, Consultor eleitoral, Professor de Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, Articulista em boletins especializados, periódicos, revistas e sites jurídicos, ex-professor de Teoria Geral do Estado, Membro-Consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB/2018), Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul (2014/2015), Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE).

Eduardo Luchesi

Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca - SP. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário

Orientações aos Agentes Públicos

  • Capacitação Continuada para Agentes Públicos
    Destaca a importância de treinamentos para gestores, vereadores, assessores e servidores públicos.
 
  • Inviolabilidade Parlamentar: Direitos e Limites
    Explica a proteção jurídica garantida aos parlamentares e os limites do exercício do mandato.
 
  • Liberação de Diárias e Justificativa de Gastos
    Discute critérios e regulamentações para a concessão de diárias de forma ética e transparente.

Aplicação dos Princípios Constitucionais da Administração Pública: aspectos práticos (Art. 37 da CF)

  • Oferece orientações para a prática de atos administrativos destinados à correta gestão das atividades públicas

Maria Judite Ludwig

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Políticas Públicas da Assistência Social, Gestão Pública e Família.Conselheira Municipal e Secretária Executiva do CMAS.

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

Desenvolvimento Econômico, Social e Político

  • Saúde Pública e Financiamento Municipal
    Analisa desafios e soluções para atender às demandas crescentes na área da saúde.
 
  • Desenvolvimento Regional e Consórcios Públicos
    Demonstra como municípios podem se unir para crescer juntos.
 
  • Desafios Ambientais e a Legislação Local
    Foca no papel do Legislativo na preservação ambiental e no enfrentamento de questões climáticas.
 
  • Planejamento Urbano e Sustentabilidade
    Aborda como criar cidades mais sustentáveis por meio de políticas públicas.

Fortalecimento da Participação Feminina na Política

  • Políticas Públicas para Mulheres
    Aborda estratégias para promover a inclusão e o fortalecimento feminino na sociedade.
 
  • Combate à Violência de Gênero na Política: Desafios e Soluções

Orientações para identificar, prevenir e combater práticas de violência de gênero no ambiente político, abordando discriminação, assédio e violência simbólica.

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

Guilherme Stumpf

Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Providências iniciais aos novos Gestores e Organização da Gestão

  • Providências iniciais aos novos Gestores: Práticas e Desafios
    Aborda como garantir a continuidade administrativa e preparar equipes durante a troca de gestão.
 
  • Planejamento Estratégico para a Nova Gestão
    Foca em como definir prioridades e alinhar projetos com as demandas da comunidade.
 
  • Revisão da Lei Orgânica Municipal
    Explora a necessidade de adequar as normas municipais às novas exigências sociais e jurídicas.
 
  • Nepotismo no Serviço Público: Prevenção e Consequências

Orienta para evitar a prática de nepotismo, detalhando os impactos éticos e legais dessa conduta. Essencial para novos vereadores compreenderem as regras que regem contratações no serviço público e para reeleitos reforçarem práticas administrativas transparentes e imparciais.

Gestão de Recursos Públicos, Valores e Controle

  • Gestão de Recursos Públicos: Responsabilidade e Transparência
    Oferece orientações para evitar irregularidades e promover eficiência administrativa.
 
  • Reforma Tributária e seus Reflexos nos Municípios
    Analisa os impactos das mudanças tributárias na arrecadação e gestão municipal.
 
  • Captação de Recursos e Convênios
    Ensina estratégias para melhorar a captação de recursos e a execução de projetos municipais.
 
  • Tribunal de Contas: Principais Apontes
    Apresenta orientações práticas para evitar irregularidades nas contas públicas.
LUCAS DALFRANCIS

Lucas Dalfrancis

Jornalista e Pós Graduado em Gestão de Crise e Imagem

Regina Lima

Jornalista e Apresentadora, por duas décadas em que esteve no grupo RBS, por duas vezes integrou a equipe do Jornal do Almoço, a primeira como apresentadora e a segunda, como repórter, de 2012 a 2014. Por 13 anos conduziu o Tele Domingo, hoje apresenta O Programa da Regina em canal de assinatura.

Lu Rodrigues

Publicitária, formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-graduação em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), e MBA em Gerenciamento de Projetos pela USP/Esalq. Com mais de 15 anos de experiência em comunicação pública

Comunicação e Relacionamento

  • Oratória: Discursos de Impacto e Improvisos
    Foca em técnicas de comunicação que ajudam gestores e vereadores a se destacarem em eventos e plenário.
 
  • Gestão de Redes Sociais do Poder Público
    Ensina estratégias para fortalecer a imagem pública e comunicar ações do Poder Público.
 
  • Gestão de Crises na Comunicação Pública
    Oferece técnicas para gerenciar situações de crise e manter a confiança da população.
 
  • Relacionamento Executivo e Legislativo
    Explora formas de criar parcerias produtivas e fortalecer o diálogo entre os Poderes.
 
  • O Papel da Ouvidoria no Legislativo
    Orienta sobre como melhorar a comunicação entre a Câmara e os cidadãos, reforçando a transparência.

Inovação, Tecnologia e Legislação

  • Inovação Legislativa: Ferramentas e Tecnologias
    Demonstra como modernizar processos legislativos por meio de ferramentas e tecnologias digitais.
 
  • Transformação Digital no Poder Legislativo
    Foca na digitalização de processos internos e na realização de sessões virtuais.
 
  • Proteção de Dados: LGPD no Poder Público
    Orienta sobre a aplicação da LGPD no setor público e os cuidados necessários.
 
  • Elaboração de Leis de Impacto
    Ensina como criar legislações eficazes e práticas para atender às demandas da população.

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

Os Desafios da Nova Lei de Licitações

  • A Nova Lei de Licitações (14.133/21)
    Apresenta as principais mudanças e desafios na aplicação da nova legislação.

CONTRATAÇÕES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024

  • CONTRATAÇÕES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024, que trata da “Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

CONCESSÕES, PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS:

  • CONCESSÕES, PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS:

     

    VISÃO GERAL:

    Definição e finalidade das diárias;

    Necessidade de regulamentação;

    Diretrizes para a concessão e a utilização de diárias.

     

    PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO:

    Critérios e justificativa para a concessão de diárias.

     

    PRESTAÇÃO DE CONTAS:

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL:

  • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL:

     

    MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO

     

    MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS

     

    MATÉRIAS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

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