Transparência no Poder Executivo e Legislativo, alinhado ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Aula | quarta-tarde
Transparência no Poder Executivo e Legislativo
ConceMarco legal : Lei de Acesso à Informação (Introdução à Transparência Pública
Conceito e importância da transparência na gestão pública
Marco legal: Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), Constituição Federal e PNTP
Impactos da transparência no combate à corrupção e no fortalecimento da democracia
Objetivos e diretrizesEixos estratégicos doFortalecimento da governança e da integridadeEngajamento social e participação cidadã Papel do PNTP na promoção da transparência nos Poderes Executivo e LegislativoPrograma Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Objetivos e diretrizes do PNTP
Eixos estratégicos do programa
Fortalecimento da governança e da supervisão
Modernização da gestão pública
Engajamento social e participação cidadã
Papel do PNTP na promoção da transparência nos Poderes Executivo e Legislativo
Obrigações de transparência ativa e passiva Publicação de informações sobre licitações , contratos , despesas e receitas Divulgação de dados abertos e relatórios de gestão Portais da Transparência — funcionalidades ,Transparência no Poder Executivo
Obrigações de transparência ativa e passiva
Publicação de informações sobre licitações, contratos, despesas e receitas
Divulgação de dados abertos e relatórios de gestão
Portais da Transparência — funcionalidades, importância e exemplos de boas práticas
Desafios na implementação da transparência no Executivo: capacitação de servidores; qualidade e atualização dos dados
Transparência no Poder Legislativo
Especificidades da transparência legislativa
Publicação de agendas, votações, proposições e gastos parlamentares
Acesso a informações sobre comissões e sessões plenárias
Ferramentas de transparência: portais legislativos, sistemas de acompanhamento de projetos e dados abertos sobre orçamento e execução financeira
Desafios e avanços: cultura de abertura de dados e participação cidadã no processo legislativo
Integração entre os Poderes
Colaboração entre Executivo e Legislativo para promoção da transparência
Interoperabilidade de sistemas e compartilhamento de dados
Papel dos órgãos de controle (TCU, CGU e Tribunais de Contas Estaduais e Municipais)
Participação e Controle Social
Importância da sociedade civil no monitoramento da transparência
Ferramentas para engajamento do cidadão: plataformas de denúncias, transporte de informação, aplicativos e tecnologias cívicas
Casos de sucesso de participação social na fiscalização dos Poderes
Desafios e Perspectivas Futuras
Obstáculos à transparência pública no Brasil: falta de capacitação técnica; resistência cultural à abertura de dados
Tendências e inovações: uso de inteligência artificial e big data; transparência em tempo real e governo digital
O papel da educação e da conscientização para a cultura da transparência
Poderes Executivo e Legislativo do Rio Grande do Sul que cumpriram em 2024 o PNTP
O que fizeram para cumprir
Lista de perguntas que serão abordadas nas Auditorias Nacionais de outubro de 2025
Instrutor
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).
EXCELÊNCIA NO ASSESSORAMENTO E NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA:
Aula|quinta-manhã
EXCELÊNCIA NO ASSESSORAMENTO E NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA:
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO E SEUS PRINCIPAIS ÓRGÃOS
PAPEL DO ASSESSOR NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A TOMADA DE DECISÕES.
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS VEREADORES
PAPEL E RESPONSABILIDADE DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS:
INTRODUÇÃO:
Conceito e finalidade das Comissões Parlamentares;
Importância das Comissões para o processo legislativo municipal;
Comissões Parlamentares permanentes e temporárias.
COMISSÕES PERMANENTES:
Estrutura e funcionamento;
Composição e critérios para nomeação dos membros;
Principais atribuições e competências;
Apreciação de proposições legislativas e emissão de pareceres.
O PAPEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LEIS
O PAPEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÕES TEMPORÁRIAS:
Finalidade e natureza das Comissões temporárias;
Procedimentos para criação e dissolução.
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPIs):
Instauração e composição das CPIs;
Objetivos e atribuições das CPIs;
Procedimentos investigativos;
Direitos e garantias fundamentais dos envolvidos;
Prazo para a conclusão dos procedimentos;
Relatório conclusivo e providências finais;
Envio do relatório ao Ministério Público.
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS E PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
Aula | quinta-tarde
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
“ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL” E OUTRAS PREVISÕES CONSTITUCIONAIS DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS, DE ACORDO COM RECENTES DECISÕES DO STF
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM PREVISÕES CONSTITUCIONAIS E RECENTES DECISÕES DO STF
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE – PROJETOS DE LEIS QUE PODEM SER PROPOSTOS OU EMENDADOS PELOS VEREADORES – REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STF
PRESTAÇÃO DE CONTAS E PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES:
RESOLUÇÕES DO TCE/RS SOBRE PRESTAÇÃO APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONTAS:
RESOLUÇÃO Nº 1.134/2020 DO TCE/RS, QUE DISPÕE SOBRE PRAZOS E DOCUMENTOS PARA EXAME DAS CONTAS ANUAIS E ORDINÁRIAS DA ESFERA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 DO TCE/RS, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS, PARA FINS DE PARECER PRÉVIO, E NO JULGAMENTO DAS CONTAS ORDINÁRIAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
TRANSPARÊNCIA X PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO PODER PÚBLICO:
Aula | sexta-manhã
TRANSPARÊNCIA X PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO PODER PÚBLICO:
A HARMONIA ENTRE A TRANSPARÊNCIA EXIDA PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E O SIGILO IMPOSTO PELA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
LGPD NO CONTEXTO DO PODER PÚBLICO
Importância da efetiva implantação da LGPD nos Municípios;
Objetivo e fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais;
Abrangência da LGPD;
Novos conceitos estabelecidos pela LGPD.
APLICAÇÃO DA LGPD NO PODER PÚBLICO:
Situações em que a LGPD é aplicável;
Situações em que a LGPD NÃO é aplicável.
TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PÚBLICO
DIAGNÓSTICOS A SEREM REALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD
ETAPAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD
DESTAQUES DO DECRETO INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
