fbpx
Pesquisar

0024/3007 – TÉCNICAS AVANÇADAS DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA:

Elaboração de Leis, Redação Oficial, Comunicação e Transparência, Inovação e Tecnologias na Produção Legislativa, Práticas de Fiscalização Legislativa

Código do Curso: 0024/3007

Data de início:

30/07/24

Data de Conclusão:

02/08/24

Objetivos deste treinamento

O curso "Técnicas Avançadas de Legislação Municipal - Eficiência e Transparência na Produção Legislativa" é projetado para capacitar legisladores e assessores municipais com habilidades avançadas na elaboração de leis e na promoção da eficiência legislativa. Focando na redação oficial, comunicação transparente, uso de inovações e tecnologias na produção legislativa, além de práticas eficazes de fiscalização legislativa, o curso visa fortalecer a capacidade dos participantes em promover uma legislação clara, acessível e alinhada com as necessidades da comunidade. O objetivo é garantir uma gestão legislativa mais transparente, responsável e adaptável às demandas contemporâneas, utilizando ferramentas modernas para melhorar o processo legislativo municipal.

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$1090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

LINGUAGEM CIDADÃ, REDAÇÃO OFICIAL E NORMAS GRAMATICAIS, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO NO PODER PÚBLICO:

Aula | terça-tarde

LINGUAGEM CIDADÃ, REDAÇÃO OFICIAL E NORMAS GRAMATICAIS, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO NO PODER PÚBLICO:

 

INFORMAÇÃO X COMUNICAÇÃO

 

LINGUAGEM CIDADÃ: COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL PARA TODOS:

CONCEITO DE LINGUAGEM CIDADÃ;

IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL NA DEMOCRACIA;

PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL:

CLAREZA E SIMPLICIDADE NA LINGUAGEM;

ADAPTABILIDADE E FLEXIBILIDADE PARA DIFERENTES PÚBLICOS.

 

TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO EFICAZ:

USO DE LINGUAGEM SIMPLES E DIRETA;

EVITAR JARGÕES E TERMOS TÉCNICOS;

USO DE EXEMPLOS E ANALOGIAS PARA FACILITAR A COMPREENSÃO.

 

REDAÇÃO OFICIAL:

 

PRINCÍPIOS, CARACTERÍSTICAS OU ATRIBUTOS DA REDAÇÃO OFICIAL

 

ESTRUTURA DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS OFICIAIS

 

NORMAS GRAMATICAIS A SEREM OBSERVADAS NA REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

PRONOMES DE TRATAMENTO – AUTORIDADES, ENDEREÇAMENTO, VOCATIVO E ABREVIATURA

 

GRAFIA DE CARGOS COMPOSTOS

 

GRAFIA DE NUMERAIS, DATAS E HORÁRIOS

 

CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL

 

REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL

 

VÍCIOS DE LINGUAGEM

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

NOVO! DA IDEIA À LEI: ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE MODELOS DE PROJETOS DE LEI PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS:

Aula|quarta-manhã

NOVO!

DA IDEIA À LEI: ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE MODELOS DE PROJETOS DE LEI PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS:

 

ESTRUTURAÇÃO DAS LEIS:

EPÍGRAFE, EMENTA, PREÂMBULO, PARTES, TÍTULOS, CAPÍTULOS, ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS, ALÍNEAS E ITENS;

CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DE VIGÊNCIA E DE REVOGAÇÃO.

 

TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS:

COMO REDIGIR UMA LEI DE FORMA CLARA E PRECISA;

EMPREGO DE LINGUAGEM TÉCNICA E JURÍDICA;

COMO EVITAR AMBIGUIDADES E INTERPRETAÇÕES EQUIVOCADAS.

 

NOVO!

ANÁLISE DE MODELOS DE LEI OU PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO:

PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO – “ABRIL VERDE”;

CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO – “MAIO AMARELO”;

PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS – “JUNHO BRANCO”;

CONSCIENTIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS – “SETEMBRO VERMELHO”

PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA – “OUTUBRO ROSA”

PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA  – “NOVEMBRO AZUL.

 

ANÁLISE DE MODELOS DE LEIS OU PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO:

ATENDIMENTO PREFERENCIAL;

VEDAÇÃO AO USO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM ESTAMPIDO;

VEDAÇÃO AO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS PELO COMÉRCIO LOCAL.

 

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

SISTEMA DE COMISSÕES PARLAMENTARES – DA TEORIA À PRÁTICA NAS CASAS LEGISLATIVAS:

Aula | quarta-tarde

SISTEMA DE COMISSÕES PARLAMENTARES – DA TEORIA À PRÁTICA NAS CASAS LEGISLATIVAS:

FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES;

DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADES DO RELATOR;

DESIGNAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES.

 

O PAPEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LEIS

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA;

CONVOCAÇÃO E DIVULGAÇÃO;

PRESSUPOSTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;

REGISTROS / ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA;

PROPOSTAS E RESULTADOS.

 

PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO:

PRINCIPAIS CONCEITOS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS;

AS LEIS DO CICLO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO;

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO.

 

O PAPEL DOS VEREADORES E DAS BANCADAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL – EMENDAS IMPOSITIVAS:

PERCENTUAL MÁXIMO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126/2022;

REGULAMENTAÇÃO LOCAL;

SITUAÇÕES QUE PODERÃO SER ENQUADRADAS COMO “IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA” (§ 13 DO ART. 166 DA CF) PARA AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO;

MEDIDAS A SEREM ADOTADAS (E RESPECTIVOS PRAZOS) EM CASO DE “IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA”;

REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

INDICAÇÕES LEGISLATIVAS

 

O PAPEL DAS ASSESSORIAS

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

PROCEDIMENTOS E AS CAUTELAS CABÍVEIS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES:

Aula|quinta-manhã

REGIME REMUNERATÓRIO:

FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO;

REVISÃO GERAL ANUAL;

ISONOMIA REMUNERATÓRIA;

VINCULAÇÃO E EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS.

 

TETO REMUNERATÓRIO:

EVOLUÇÃO DO TETO;

TETO E VERBAS INDENIZATÓRIAS;

TETO E PROCURADORES MUNICIPAIS;

TETO E ACUMULAÇÃO LÍCITAS DE CARGOS.

 

IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

 

DESTAQUE!

PROCEDIMENTOS E AS CAUTELAS CABÍVEIS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES:

INICIATIVA LEGISLATIVA PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES;

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE;

PRAZO LIMITE PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS;

INSTRUMENTO NORMATIVO / LEGAL A SER UTILIZADO;

REGRAS LIMITADORAS DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

 

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS:

O QUE OCORRE SE NÃO HOUVER FIXAÇÃO OU OCORRER A FIXAÇÃO FORA DO PRAZO LIMITE?

É POSSÍVEL FIXAR SUBSÍDIO DIFERENCIADO DOS DEMAIS VEREADORES PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA?

O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PODERÁ SER REAJUSTADO DURANTE O MANDATO OU LEGISLATURA? E AUMENTADO OU REDUZIDO?

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS:

Aula | quinta-tarde

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS:

 

FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE:

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO;

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:

CONTROLE DIFUSO E CONTROLE CONCENTRADO: CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS;

ÓRGÃOS COMPETENTES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE;

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC);

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF);

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL.

 

MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE:

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE;

TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: DO AJUIZAMENTO AO JULGAMENTO;

EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS EM AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS

 

DESTAQUE!

NEGATIVA DE APLICABILIDADE DE NORMA PELO TCE/RS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.173/2023

 

PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E A EFETIVA OPERAÇÃO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

NOVO!
LICITACON
TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE INTERNO: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Aula | sexta-manhã

NOVO!

TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE INTERNO:

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL:

BASE CONSTITUCIONAL

A RESOLUÇÃO Nº 936/2021 DO TCE/RS

AGENTES DE CONTROLE INTERNO

PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA INTERNA – EXAMES OBRIGATÓRIOS

ADMINISTRAÇÃO DA TESOURARIA E DO ATIVO DISPONÍVEL

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

AUDITORIA NAS RECEITAS MUNICIPAIS

TRIBUTOS MUNICIPAIS E O CONTROLE

AUDITORIA NA DÍVIDA ATIVA

O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NA LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCE-RS

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

Nossos Cursos