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0024/2808 – CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS:

Vedações Eleitorais, Gestão Financeira, Ética, Transparência, Comunicação com a Comunidade e Fiscalização de Contratações Públicas

Código do Curso: 0024/2808

Data de início:

28/08/24

Data de Conclusão:

30/08/24

Objetivos deste treinamento

Capacitar vereadores, assessores e servidores das câmaras municipais em temas essenciais para a administração pública eficiente e transparente. O curso aborda direito público, processo legislativo, gestão financeira, ética, transparência, comunicação eficaz com a comunidade e técnicas de fiscalização de contratações públicas. Os participantes aprenderão a elaborar e analisar projetos de lei, a gerir recursos públicos de forma eficiente e a manter uma comunicação transparente com a sociedade.

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$1090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quarta-feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

NOVO! TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Aula | quarta-tarde

NOVO!

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

 

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Exploração de oportunidades e desafios da transformação digital no Setor Público;

Análise de casos de sucesso na implementação de tecnologias inovadoras;

Discussão sobre como a tecnologia pode melhorar a eficiência e a transparência.

 

GOVERNO ELETRÔNICO E SERVIÇOS DIGITAIS:

Estudo dos conceitos de governo eletrônico e prestação de serviços digitais;

Desenvolvimento de estratégias para aprimorar a interação digital entre governo e cidadãos;

Abordagem sobre a segurança da informação na Administração Pública.

 

BIG DATA E ANÁLISE DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO:

Compreensão do papel do big data na tomada de decisões executivas;

Aplicação de análise de dados para melhorar políticas públicas;

Desenvolvimento de habilidades de interpretação e utilização de dados.

 

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS:

Exploração de abordagens inovadoras na formulação e implementação de políticas públicas;

Análise de casos de políticos que implementaram com sucesso inovações no Governo;

Desenvolvimento de estratégias para incentivo à inovação na Administração Pública.

 

COMUNICAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Estratégias para uma comunicação eficaz por meio de plataformas digitais;

Utilização de redes sociais e outras.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL  

Aula|quinta-manhã

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

 

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MÍDIAS SOCIAIS

 

COMO NORMAS ELEITORAIS PARA 2024 IMPACTAM NA COMUNICAÇÃO E NAS MÍDIAS SOCIAIS?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NA COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NAS REDES SOCIAIS EM ANO ELEITORAL?

 

COMO COMUNICAR NAS REDES SOCIAIS SEGUINDO AS NORMAS ELEITORAIS?

 

MÍDIA PAGA E SUAS RESTRIÇÕES:

Como funciona o impulsionamento de publicidade;

O que fazer e o que não fazer na mídia paga;

Impulsionar conteúdo vale a pena em pequenas cidades?

 

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA COMUNICAÇÃO PRÉ ELEITORAL E ELEITORAL NO PODER PÚBLICO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:

Planejamento e execução do plano de trabalho;

Objetivos de comunicação;

Como apresentar o que você está fazendo para a comunidade de forma relevante e de acordo com as normas.

 

COMUNICAÇÃO TRADICIONAL X COMUNICAÇÃO POLÍTICA

 

BOAS PRÁTICAS PARA ADEQUAR A COMUNICAÇÃO PARA A COMUNIDADE EM 2024:

Planejamento com vistas a engajar a comunidade;

Preparando porta-vozes para ajudar a comunicar na comunidade.

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

CONDUTAS VEDADAS EM PERÍODO ELEITORAS: CONSIDERAÇÕES E EXCEÇÕES EM TEMPOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:

Aula | quinta-tarde

CONDUTAS VEDADAS EM PERÍODO ELEITORAS: CONSIDERAÇÕES E EXCEÇÕES EM TEMPOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:

Contratação de pessoal por tempo determinado em ano eleitoral;

Publicação de edital e realização de Concurso Público em ano eleitoral;

Nomeação e posse, em ano eleitoral, de servidores ou empregados públicos aprovados em Concurso Público;

Nomeação e exoneração, em ano eleitoral, de servidores ou empregados públicos em cargos de comissão;

Designação e dispensa, em ano eleitoral, de servidor efetivo do exercício de função gratificada;

Criação de novos cargos em comissão ou funções gratificadas em ano eleitoral;

Concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores em ano eleitoral;

Recebimento de recursos decorrentes de transferências voluntárias em ano eleitoral;

Empenho, no 1º semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade, de acordo com a Lei º 14.356/2022;

Caracterização de obra em andamento para a Justiça Eleitoral;

Sujeitos abrangidos pelas vedações eleitorais;

Consequências decorrentes do descumprimento das vedações eleitorais;

Casos práticos e as consequências decorrentes do descumprimento das vedações.

Instrutor

Antonio Augusto Mayer dos Santos

Antônio Augusto Mayer dos Santos

Advogado, Autor (11 livros), Palestrante, Consultor eleitoral, Professor de Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, Articulista em boletins especializados, periódicos, revistas e sites jurídicos, ex-professor de Teoria Geral do Estado, Membro-Consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB/2018), Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul (2014/2015), Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE).

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021) NA PRÁTICA:  

Aula | sexta-manhã

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021) NA PRÁTICA:

 

ANÁLISE E DESTAQUES DE MODELO SUGERIDO PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU): TERMO DE REFERÊNCIA DE COMPRAS.

 

DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELOS SUGERIDOS PELA AGU.

 

SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA:

MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA;

MODELO DE CONTRATO;

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA.

 

SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA:

MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA;

MODELO DE CONTRATO;

LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA.

 

APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS RELATIVOS À LEI Nº 14.133/2021

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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