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0024/2702 – ENCONTRO DE ATUALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DO DESEMPENHO NA ATIVIDADE PÚBLICAS PARA VEREADORES, ASSESSORES, DIRETORES E SERVIDORES: Compreendendo o Orçamento Público, Gestão de Gabinete e Tempo, Orientações Sobre Publicidade, Assessoria, Prevenção de Apontes e Vedações Eleitorais, Implantação da LGPD, Transparência e Controle Interno

Data de início:

27/02/24

Data de Conclusão:

01/03/24

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento 14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira: 09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula 14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira: 09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

CONHECENDO OS PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM VISTAS À PREVENÇÃO DE PRÁTICAS IRREGULARES:

Aula | terça-tarde

 

NOVO!

VEDAÇÕES ELEITORAIS, MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS E RESOLUÇÕES DO TSE PARA O PLEITO DE 2024:

 

PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS NO QUE SE REFERE À ATIVIDADES REALIZADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS

 

PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS NO QUE SE REFERE À PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL

 

ESTRATÉGIAS PARA EVITAR FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES

 

REVISÃO DAS MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS DE 2024

 

PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO

 

JULGADOS RELACIONADOS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

CONHECENDO OS PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM VISTAS À PREVENÇÃO DE PRÁTICAS IRREGULARES:

Aula|quarta-manhã

 

CONHECENDO OS PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM VISTAS À PREVENÇÃO DE PRÁTICAS IRREGULARES:

 

GESTÃO DE PESSOAL:

Desvio de função;

Falta de controle de frequência;

Pagamento indevido / falta de controle sobre horas extras;

Comissionados exercendo funções de cargos efetivos;

Diárias indevidas;

Sindicâncias.

 

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA:

Falta de liquidação de despesas;

Elevado valor em espécie em tesouraria;

Conciliações bancárias em atraso;

Contas em bancos não oficiais;

Vales / adiantamentos ilegais;

Não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e de serviços ao RPPS.

GESTÃO PATRIMONIAL:

Não realização de inventário ou execução deficiente;

Controle estoques;

Furtos.

 

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

Termos aditivos contratuais não justificados;

Atrasos na execução de serviços ou obras e no fornecimentos de bens;

Não aplicação de penalidades;

Pagamentos a maior / superfaturamento;

Má qualidade da execução;

Não indicação de fiscais de contratos.

 

LICITAÇÕES:

Dispensa indevida;

Fracionamento;

Sobrepreço;

Direcionamento / restrição ao caráter competitivo.

 

PLANEJAMENTO:

Contratos emergenciais;

Serviços contínuos com duração além do prazo legal.

 

CAPACITAÇÃO / TREINAMENTO

 

OUTROS:

Sistemas de informação desatualizados

Instrutor

Marcelo Spilki

Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). De fevereiro de 2019 a março de 2021 foi Diretor-Geral da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

Aula | quarta-tarde

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

 

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MÍDIAS SOCIAIS – PRINCÍPIOS BÁSICOS

 

POR QUE AS REGRAS ELEITORAIS RELATIVAS ÀS MÍDIAS SOCIAIS MUDAM COM FREQUÊNCIA?

 

COMO A REFORMA ELEITORAL PARA 2024 IMPACTA NA COMUNICAÇÃO E NAS MÍDIAS SOCIAIS?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NA COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NAS REDES SOCIAIS EM ANO ELEITORAL?

 

COMO COMUNICAR NAS REDES SOCIAIS SEGUINDO A RESOLUÇÃO Nº 23.671/2021

 

MELHORES CONDUTAS PARA SE MANTER ADEQUADO À LGPD

 

MÍDIA PAGA E SUAS RESTRIÇÕES:

Como funciona o impulsionamento de publicidade;

O que fazer e o que não fazer na mídia paga;

Impulsionar conteúdo vale a pena em pequenas cidades?

 

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA COMUNICAÇÃO PRÉ ELEITORAL E ELEITORAL NO PODER PÚBLICO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:

Planejamento e execução do plano de trabalho;

Objetivos de comunicação;

Como apresentar o que você está fazendo para a comunidade de forma relevante e de acordo com as normas.

 

DESTAQUE!

ORGANIZAÇÃO DE ROTINAS COM VISTAS A MELHOR GESTÃO DE TEMPO NO PODER PÚBLICO

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

NOVO! GESTÃO E ASSESSORIA DE GABINETE:

Aula|quinta-manhã

 

NOVO!

GESTÃO E ASSESSORIA DE GABINETE:

Rotinas de trabalho do Gabinete Parlamentar;

Gestão estratégica de pessoas;

Gestão de recursos materiais;

Gestão da agenda parlamentar, de visitas e telefonemas;

Manutenção e atualização de cadastro de contatos (pessoas, entidades e seus representantes);

Uso do correio eletrônico institucional;

Elaboração de clipping de notícias;

Acompanhamento e atendimento de demandas, proposituras e pautas.

 

NECESSIDADE DE CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO BÁSICA DE APOIO AO GABINETE PARLAMENTAR:

Remuneração do parlamentar;

Verbas / cotas parlamentares;

Controle patrimonial;

Diárias.

 

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

BASE LEGAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

AGENTE DE CONTROLE INTERNO

 

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

 

IMPORTÂNCIA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

 

ATUAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

 

PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA

 

PONTOS DE CONEXÃO ENTRE AUDITORIA TCE-RS E AS UCCI

 

UCCI E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCE-RS

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

COMPREENDENDO O ORÇAMENTO PÚBLICO

Aula | quinta-tarde

 

COMPREENDENDO O ORÇAMENTO PÚBLICO

 

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO:

Concepção moderna de Orçamento;

Concepção programática do Orçamento;

Legislação / normas pertinentes.

 

AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS:

PLANO PLURIANUAL – PPA;

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO;

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.

 

LDO E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO:

Eixos temáticos;

Conteúdos mínimos;

Anexos de Riscos e Metas Fiscais.

 

TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LDO:

Iniciativa;

Prazo para encaminhamento à Câmara Municipal e prazo para conclusão do processo legislativo.

 

REQUISITOS E LIMITES À APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LDO

 

COMPATIBILIDADE DO PROJETO DE LDO PROPOSTA COM O PLANO PLURIANUAL – PPA

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS:

Aula | sexta-manhã

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS:

 

INTRODUÇÃO À LGPD NO CONTEXTO DO PODER PÚBLICO

Importância da efetiva implantação da LGPD nos Municípios;

Objetivo e fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais;

Abrangência da LGPD;

Novos conceitos estabelecidos pela LGPD.

 

APLICAÇÃO DA LGPD NO PODER PÚBLICO:

Situações em que a LGPD é aplicável;

Situações em que a LGPD NÃO é aplicável.

 

TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PÚBLICO

 

INTERFACES E APARENTES CONFLITOS ENTRE A LGPD E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI):

A relação entre a LGPD e a LAI: complementaridades e desafios;

Estratégias para equilibrar transparência e proteção de dados.

 

DIREITOS GARANTIDOS PELA LGPD AOS TITULARES DOS DADOS

 

DESTAQUE!

DIAGNÓSTICOS A SEREM REALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD

 

ETAPAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

 

PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD

 

DESTAQUES DO DECRETO INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

 

DESTAQUES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011:

 

INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DIVULGADAS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

UM LUGAR PARA APRENDER
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