NOVO! DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO:
Aula | terça-tarde
NOVO!
DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO: CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO – VISÃO GERAL:
REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Princípios fundamentais do Direito Administrativo;
Fontes do Direito Administrativo;
O interesse público e a sua proteção;
Responsabilidade civil do Estado.
ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Administração Direta e Indireta;
Entidades da Administração Pública: autarquias, fundações, empresas públicas, e sociedades de economia mista;
Organização e competência dos órgãos públicos;
Descentralização e desconcentração administrativa.
FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Função normativa: elaboração de regulamentos e normas administrativas;
Função de fiscalização e controle;
Função de polícia administrativa;
Função executiva ou de prestação de serviços públicos.
ATOS ADMINISTRATIVOS:
Conceito e classificação dos atos administrativos;
Requisitos de validade dos atos administrativos;
Revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos;
Controle judicial dos atos administrativos.
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
VISÃO GERAL, PRINCÍPIOS, RESPONSABILIDADES, AGENTES, PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) E FASE PREPARATÓRIA NA PRÁTICA – DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) AO EDITAL ENTREGA DE MODELOS
Aula|quarta-manhã
O Início da jornada do conhecimento:
Visão geral; Princípios; Responsabilização
Regulamentação
Agentes Públicos / Agentes de Contratação
Planejamento e Plano de Contratações Anual
Portal Nacional de Contratações (PNCP)
Fase Preparatória:
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Termo de Referência (TR)
Anteprojeto, projeto básico e executivo
Matriz de Riscos
Pesquisa de Mercado / Orçamentação
Documentos de Formalização de Demandas
Elaboração do Edital e Publicidade
Elementos mínimos do edital
Padronização de minutas de editais
Margem de Preferência
Onde publicar
Prazos de publicidade
Parecer Jurídico inicial.
Instrutor
Luiz Eduardo Zanoto
Advogado, Especialista em Direito do Estado e MBA em Planejamento Tributário. Vencedor do Concurso de Palestrantes do Grupo Negócios Públicos
NOVO!
ANTES E DEPOIS DO PLEITO:
CONFORMIDADE ELEITORAL – CUIDADOS ESSENCIAIS
Aula | quarta-tarde
CONFORMIDADE ELEITORAL – CUIDADOS ESSENCIAIS ANTES E DEPOIS DO PLEITO:
Compreensão das principais restrições impostas pela legislação em ano eleitoral;
Procedimentos a serem adotados para garantir o cumprimento das vedações.
CONDUTA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PERÍODO ELEITORAL:
Regras específicas para a atuação dos agentes públicos durante o ano eleitoral;
Orientações sobre atividades permitidas e proibidas.
PUBLICIDADE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL:
Normas sobre publicidade institucional durante o período eleitoral;
Exceções e situações que exigem atenção especial para evitar infrações.
PENALIDADES POR PRÁTICAS DE CONDUTAS VEDADAS:
Sanções previstas para o descumprimento das normas eleitorais;
Exemplos de infrações e suas consequências legais.
ATUAÇÃO RESPONSÁVEL DOS AGENTES PÚBLICOS:
Ética e responsabilidade no período eleitoral;
Papel dos agentes políticos e dos servidores públicos na garantia da integridade do processo eleitoral;
Prevenção de condutas vedadas e conflitos de interesse.
ESTRATÉGIAS PARA COMBATER FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES SOCIAIS
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
NOVO! ASSESSORAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:
Aula|quinta-manhã
NOVO!
ASSESSORAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:
ADMINISTRAÇÃO DA TESOURARIA E DO ATIVO DISPONÍVEL
AUDITORIA NOS SALDOS ELEVADOS EM CAIXA
AUTORIZAÇÃO E PERMISSÕES DE ACESSO AO MÓDULO DA TESOURARIA
CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS
CIRCULARIZAÇÃO BANCÁRIA:
Aspectos práticos;
As suas consequências na gestão pública;
Importância de o Presidente do Poder Legislativo conhecer essa prática da Administração Pública.
CONTROLE DAS DESPESAS EM RELAÇÃO À ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
PRINCIPAIS INCONFORMIDADES DETECTADAS PELO TCE-RS – CASOS PRÁTICOS DE ACHADOS DE AUDITORIA NOS MUNICÍPIOS DO RS
SUGESTÕES DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO DA TESOURARIA E DO ATIVO DISPONÍVEL
AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE PROVISÕES RELATIVAS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS E EVIDENCIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
SUGESTÕES DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NA ÁREA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
CONTROLE DAS RECEITAS MUNICIPAIS
AUDITORIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
DIVERGÊNCIAS DE VALORES REGISTRADOS NOS CONTROLES TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS – DÍVIDA ATIVA
Instrutor
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).
CAUTELAS A SEREM ADOTADAS NO ENCERRAMENTO DO MANDATO, DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF):
Aula | quinta-tarde
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
CONCEITOS
BASE LEGAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
IMPORTÂNCIA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
ATUAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA
PONTOS DE CONEXÃO ENTRE AUDITORIA TCE-RS E AS UCCI
AS UNIDADES DE UCCI E UCCIS.
TEMAS USUALMENTE TRATADOS NOS TRABALHOS DO TCE/RS E IRREGULARIDADES RECORRENTES
PRINCIPAIS ANSEIOS DOS AGENTES DO CI
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
UCCI E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃIO AO TCE-RS
IMPLANTAR UCCI: O EQUÍVOCO DOS GESTORES
ADMINISTRAÇÃO DA TESOURARIA E DO ATIVO DISPONÍVEL
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
AUDITORIA NAS RECEITAS MUNICIPAIS
TRIBUTOS MUNICIPAIS E O CONTROLE
AUDITORIA NA DÍVIDA ATIVA
PROCEDIMENTO DE AUDITORIA PÚBLICA DE CONTROLE INTERNO EM LICITAÇÃO E CONTRATOS
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
NOVO! GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021
Aula | sexta-manhã
NOVO!
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021
AGENTES PÚBLICOS E SUAS FUNÇÕES DE CONTRATAÇÃO
GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:
GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:
Principais atividades para a governança das contratações públicas;
Ações práticas para a governança das contratações.
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES:
Importância do planejamento no ciclo de contratação;
Planos de contratações anuais (PCAs);
Estudos Técnicos Preliminares (ETPs).
TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES
FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DESTAQUES DE CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
DESTAQUES RELATIVOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL
DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ENCERRAMENTO / RESCISÃO DE CONTRATOS, DE ACORDO COM A LEI N° 8.666/1993 E COM A NOVA LEI N° 14.133/2021
PRINCIPAIS APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
