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0024/2307 – ORIENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO INDISPENSÁVEIS PARA ASSESSORES, VEREADORES E SERVIDORES:

VEDAÇÕES ELEITORAIS, Papel e Responsabilidade na Fiscalização de Ações e Projetos do Poder Executivo, Controles Externo e Interno, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, Sindicância e PAD, Medida Provisória 1.221/2024 - Contratações em Estado de Calamidades Pública e Demais Temas Relevantes

Código do Curso: 0024/2307

Data de início:

23/07/24

Data de Conclusão:

26/07/24

Objetivos deste treinamento

O curso "Orientação e Atualização Indispensáveis para Assessores, Vereadores e Servidores" oferece orientação essencial e atualização contínua para profissionais do legislativo municipal. Com foco no papel e responsabilidade na fiscalização de ações e projetos do poder executivo, controle externo e interno, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara, sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de abordar a Medida Provisória 1.221/2024 sobre contratações em estado de calamidade pública e outros temas relevantes, o curso prepara os participantes para um desempenho eficaz e ético em suas funções públicas. O objetivo é fortalecer a capacidade de fiscalização, gestão e assessoramento, promovendo uma administração transparente e responsável em benefício da comunidade local.

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$1090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ / CONTROLE SOCIAL

Aula | terça-tarde

TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ / CONTROLE SOCIAL

 

INTRODUÇÃO

 

INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ / CONTROLE SOCIAL

Audiências públicas e consultas populares;

Mecanismos de consulta online;

Iniciativa popular.

 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO:

A importância da divulgação das atividades legislativas;

Destaques da Lei de Acesso à Informação.

 

CONTRATAÇÕES E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: ORIENTAÇÕES SOBRE O OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 5/2024, que trata da “Obrigatoriedade de alimentação do Sistema LicitaCon Obras na esfera municipal”

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA DOMÍNIO E REVISÃO / ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Conceito;

Importância;

Estrutura e conteúdo básico;

Processo de revisão / emenda à Lei Orgânica Municipal.

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA DOMÍNIO E REVISÃO / ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:

Finalidade;

Estrutura e normas de funcionamento – principais disposições;

Relação com o processo legislativo;

Processo de revisão / alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

Aula|quarta-manhã

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

 

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MÍDIAS SOCIAIS

 

COMO NORMAS ELEITORAIS PARA 2024 IMPACTAM NA COMUNICAÇÃO E NAS MÍDIAS SOCIAIS?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NA COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NAS REDES SOCIAIS EM ANO ELEITORAL?

 

COMO COMUNICAR NAS REDES SOCIAIS SEGUINDO AS NORMAS ELEITORAIS?

 

MÍDIA PAGA E SUAS RESTRIÇÕES:

Como funciona o impulsionamento de publicidade;

O que fazer e o que não fazer na mídia paga;

Impulsionar conteúdo vale a pena em pequenas cidades?

 

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA COMUNICAÇÃO PRÉ ELEITORAL E ELEITORAL NO PODER PÚBLICO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:

Planejamento e execução do plano de trabalho;

Objetivos de comunicação;

Como apresentar o que você está fazendo para a comunidade de forma relevante e de acordo com as normas.

 

COMUNICAÇÃO TRADICIONAL X COMUNICAÇÃO POLÍTICA

 

BOAS PRÁTICAS PARA ADEQUAR A COMUNICAÇÃO PARA A COMUNIDADE EM 2024:

Planejamento com vistas a engajar a comunidade;

Preparando porta-vozes para ajudar a comunicar na comunidade.

 

Instrutor

Lu Rodrigues

Publicitária, formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-graduação em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), e MBA em Gerenciamento de Projetos pela USP/Esalq. Com mais de 15 anos de experiência em comunicação pública, institucional e política, passou Sescoop/RS, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e mais

REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:

Aula | quarta-tarde

COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:

IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO ESCRITA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

OBJETIVOS DA REDAÇÃO OFICIAL;

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA REDAÇÃO OFICIAL.

 

CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA REDAÇÃO OFICIAL:

CLAREZA E CONCISÃO – COMO EVITAR AMBIGUIDADES E REDUNDÂNCIAS;

FORMALIDADE E IMPESSOALIDADE – COMO USAR PRONOMES E FORMAS DE TRATAMENTO, COMO CONSTRUIR TEXTOS IMPESSOAIS E COMO EVITAR A TRANSMISSÃO DE JULGAMENTOS E OPINIÕES PESSOAIS;

COERÊNCIA E COESÃO TEXTUAL – COMO REDIGIR DE FORMA CLARA E EFICAZ.

 

DESTAQUE!

LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:

CONCEITO DE LINGUAGEM CIDADÃ E SUA RELEVÂNCIA NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA;

ADAPTAÇÃO DA LINGUAGEM AOS DIFERENTES PÚBLICOS E CONTEXTOS;

ELIMINAÇÃO DE TERMOS TÉCNICOS E JARGÕES DE DIFÍCIL COMPREENSÃO;

COMUNICAÇÃO DIRETA E FOCADA NAS NECESSIDADES DO CIDADÃO;

ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR A CLAREZA E A OBJETIVIDADE NA COMUNICAÇÃO;

EXEMPLOS PRÁTICOS DE TRANSFORMAÇÃO DE TEXTOS TÉCNICOS EM LINGUAGEM CIDADÃ.

 

FINALIDADE, CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO DOS PRINCIPAIS TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS:

OFÍCIOS;

MEMORANDOS;

ATAS – REGISTRO E ORGANIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES;

EDITAIS;

RELATÓRIOS;

PARECERES;

NOTAS TÉCNICAS;

CERTIDÕES;

PORTARIAS;

E-MAILS.

 

NOVO!

REDAÇÃO CORRETA, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LÍNGUA PORTUGUESA:

 

APLICAÇÃO CORRETA DA CRASE

 

APLICAÇÃO CORRETA DOS “PORQUÊS”

 

APLICAÇÃO CORRETA DOS PRONOMES RELATIVOS

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

Papel e Responsabilidade do Poder Legislativo na Fiscalização de Ações e Projetos do Poder Executivo;

Aula|quinta-manhã

PRINCIPAIS APONTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TCE/RS):

 

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA:

FALTA DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS;

ELEVADO VALOR EM ESPÉCIE EM TESOURARIA;

CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS EM ATRASO;

CONTAS EM BANCOS NÃO OFICIAIS;

VALES/ADIANTAMENTOS ILEGAIS;

NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E DE SERVIÇOS AO RPPS.

 

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESATUALIZADOS

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

 

CAPACITAÇÃO / TREINAMENTO

 

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

 

GESTÃO PATRIMONIAL:

NÃO REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO OU EXECUÇÃO DEFICIENTE;

CONTROLE ESTOQUES – REGISTRO/BAIXAS;

FURTOS.

 

GESTÃO DE PESSOAL:

FALTA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA;

PAGAMENTO INDEVIDO/FALTA DE CONTROLE SOBRE HORAS EXTRAS (SEM AUTORIZAÇÃO, EM HORÁRIO REGULAR, QUANTIDADE EXORBITANTE, REINCIDÊNCIA ETC.);

DESVIO DE FUNÇÃO;

COMISSIONADOS EM FUNÇÕES TÍPICAS DE CARGOS EFETIVOS;

DIÁRIAS;

SINDICÂNCIAS.

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS AGENTES PÚBLICOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997: CONSIDERAÇÕES E EXCEÇÕES EM TEMPOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:

Aula | quinta-tarde

LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS AGENTES PÚBLICOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997: CONSIDERAÇÕES E EXCEÇÕES EM TEMPOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM ANO ELEITORAL;

PUBLICAÇÃO DE EDITAL E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL;

NOMEAÇÃO E POSSE, EM ANO ELEITORAL, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO;

NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, EM ANO ELEITORAL, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS EM CARGOS DE COMISSÃO;

DESIGNAÇÃO E DISPENSA, EM ANO ELEITORAL, DE SERVIDOR EFETIVO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA;

CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS EM ANO ELEITORAL;

CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ANO ELEITORAL;

RECEBIMENTO DE RECURSOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EM ANO ELEITORAL;

EMPENHO, NO 1º SEMESTRE DO ANO DE ELEIÇÃO, DE DESPESAS COM PUBLICIDADE, DE ACORDO COM A LEI º 14.356/2022;

CARACTERIZAÇÃO DE OBRA EM ANDAMENTO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL;

SUJEITOS ABRANGIDOS PELAS VEDAÇÕES ELEITORAIS;

CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS VEDAÇÕES ELEITORAIS;

CASOS PRÁTICOS E AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS VEDAÇÕES.

 

ESTRATÉGIAS PARA EVITAR FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES

 

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE

Aula | sexta-manhã

AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA (MP) Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024:

 

VISÃO GERAL:

Objeto;

Base constitucional;

Importância;

Abrangência / objetivo;

Condições necessárias / requisitos para a aplicabilidade das medidas excepcionais de que trata a MP nº 1.221/2024;

Aplicação geral;

Aplicação específica;

Vigência.

 

DIFERENÇA ENTRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

MEDIDAS AUTORIZADAS PELA MP Nº 1.221/2024 PARA O ENFRENTAMENTO DE IMPACTOS DECORRENTES DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES COM FUNDAMENTO NA MP Nº 1.221/2024

 

PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NA MP Nº 1.221/2024

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MP Nº 1.221/2024

 

CONTRATAÇÕES, DE ACORDO COM A MP Nº 1.221/2024

 

ANÁLISE DE TÓPICOS PERTINENTES DA CARTILHA “PERGUNTAS E RESPOSTAS – CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS”, COM DESTAQUE ÀS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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