NOVO! LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:
Aula | terça-tarde
NOVO!
LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA DOMÍNIO E REVISÃO / ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
Importância e características;
Processo de revisão / alteração.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA DOMÍNIO E REVISÃO / ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:
Estrutura e normas de funcionamento;
Relação com o processo legislativo;
Processo de revisão / alteração.
PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA:
INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Audiências públicas e consultas populares;
Mecanismos de consulta online;
Iniciativa popular.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO:
A importância da divulgação das atividades legislativas;
Destaques da Lei de Acesso à Informação.
DESTAQUE!
ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES, ASSESSORES, CHEFES E DIRETORES:
Normas constitucionais relacionadas aos cargos efetivos e aos cargos ou funções em comissão;
Principais apontes do TCE/RS acerca da matéria.
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:
Aula|quarta-manhã
COMUNICAÇÃO E REDAÇÃO OFICIAL – DA TEORIA À PRÁTICA:
Importância da comunicação escrita para a Administração Pública;
Objetivos da redação oficial;
Princípios norteadores da redação oficial.
CARACTERÍSTICAS E ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA REDAÇÃO OFICIAL:
Clareza e concisão – como evitar ambiguidades e redundâncias;
Formalidade e impessoalidade – como usar pronomes e formas de tratamento, como construir textos impessoais e como evitar a transmissão de julgamentos e opiniões pessoais;
Coerência e coesão textual – como redigir de forma clara e eficaz.
DESTAQUE!
LINGUAGEM CIDADÃ NA COMUNICAÇÃO OFICIAL:
Conceito de linguagem cidadã e sua relevância na comunicação pública;
Adaptação da linguagem aos diferentes públicos e contextos;
Eliminação de termos técnicos e jargões de difícil compreensão;
Comunicação direta e focada nas necessidades do cidadão;
Estratégias para garantir a clareza e a objetividade na comunicação;
Exemplos práticos de transformação de textos técnicos em linguagem cidadã.
FINALIDADE, CARACTERÍSTICAS E ESTRUTURAÇÃO DOS PRINCIPAIS TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS:
Ofícios;
Memorandos;
Atas – registro e organização de informações;
Editais;
Relatórios;
Pareceres;
Notas técnicas;
Certidões;
Portarias;
E-mails.
NOVO!
REDAÇÃO CORRETA, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LÍNGUA PORTUGUESA:
APLICAÇÃO CORRETA DA CRASE
APLICAÇÃO CORRETA DOS “PORQUÊS”
APLICAÇÃO CORRETA DOS PRONOMES RELATIVOS
Instrutor
Juliano Viegas
Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.
COMO REDIGIR LEIS TÉCNICAS LEGISLATIVAS:
Aula | quarta-tarde
COMO REDIGIR LEIS
TÉCNICAS LEGISLATIVAS:
Estrutura das normas;
Cláusulas obrigatórias.
TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS
TÉCNICAS DE ALTERAÇÃO DE LEIS
NOVO!
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 – VEDAÇÕES, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO:
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL
INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024:
Conceitos;
Regras aplicáveis aos agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos;
Procedimentos e prazos para garantir a elegibilidade.
VEDAÇÕES E NORMAS ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS MUNICIPAIS:
Restrições específicas para candidatos a cargos municipais eletivos;
Limitações durante a campanha eleitoral;
Como evitar penalidades e garantir a conformidade.
CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL
DISCUSSÕES SOBRE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS E TENDÊNCIAS:
Análise de possíveis atualizações legislativas / normativas até as eleições de 2024;
Reflexões sobre o futuro das regras eleitorais municipais.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
NOVO! PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Aula|quinta-manhã
NOVO!
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
INTRODUÇÃO AO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO:
CONCEITOS FUNDAMENTAIS:
Definição de “processo legislativo”;
Papel e função das leis municipais.
FASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
INICIATIVA:
Quem pode propor leis;
Mecanismos de participação popular.
ANÁLISE E ESTRUTURAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Redação técnica de projetos de lei;
Requisitos formais e conteúdo.
FASE DE TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
COMISSÕES E PARECERES:
Função das Comissões Legislativas;
Elaboração de pareceres.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:
Dinâmica das sessões legislativas;
Técnicas de argumentação e convencimento.
SANÇÃO, VETO E PROMULGAÇÃO
APRECIAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Papel do Chefe do Poder Executivo na elaboração das leis;
Processo de sanção e veto.
PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:
Formalidades após a aprovação;
Prazos e veículos de publicação.
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
PARTICIPAÇÃO POPULAR, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E TRANSPARÊNCIA:
Aula | quinta-tarde
PARTICIPAÇÃO POPULAR, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E TRANSPARÊNCIA:
INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTAS POPULARES;
MECANISMOS DE CONSULTA ONLINE;
INICIATIVA POPULAR.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO:
A IMPORTÂNCIA DA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS;
DESTAQUES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS:
O DEVER DE PRESTAR CONTAS
AÇÕES OU OMISSÕES QUE PODEM ENSEJAR A EMISSÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL OU FAVORÁVEL, COM RESSALVAS SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO OU O JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE OU REGULARIDADE, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DENTRE OS QUAIS O(A)S PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 DO TCE/RS
APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS, PARA FINS DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO, E JULGAMENTO DAS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 DO TCE/RS
Instrutor
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021
Aula | sexta-manhã
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021
PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
OBJETIVOS DA LICITAÇÃO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021
FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
Designação;
Segregação das funções;
Atribuições;
Gestão de conflitos.
FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DESTAQUES DE CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
DESTAQUES RELATIVOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL
DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ENCERRAMENTO / RESCISÃO DE CONTRATOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI N° 14.133/2021
PRINCIPAIS APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.