VEDAÇÕES ELEITORAIS PERMANENTES E RESPECTIVAS EXCEÇÕES:
Aula | terça-tarde
VEDAÇÕES ELEITORAIS PERMANENTES E RESPECTIVAS EXCEÇÕES:
Cedência ou uso de bens públicos;
Uso de materiais e serviços;
Cedência de servidor ou empregado público ou uso de seus serviços;
Uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços.
VEDAÇÕES ELEITORAIS ATÉ A POSSE DOS ELEITOS E RESPECTIVAS RESSALVAS:
Nomeação, contratação, admissão ou demissão de pessoal;
Supressão ou readaptação de vantagens;
Remoção, transferência ou exoneração de servidor;
Revisão geral da remuneração dos servidores.
ESTUDO DE CASOS E JURISPRUDÊNCIA
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS VEDAÇÕES
PENALIDADES POR PRÁTICAS DE CONDUTAS VEDADAS
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
NOVO! COMUNICAÇÃO VOLTADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:
Aula|quarta-manhã
NOVO!
COMUNICAÇÃO VOLTADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:
RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:
TÉCNICAS PARA SIMPLIFICAR A LINGUAGEM:
Como evitar jargões técnicos e burocráticos;
Tornando a prestação de contas acessível a diferentes públicos;
Exemplos de como transformar números e estatísticas em informações compreensíveis.
PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO:
Como escolher a plataforma mais eficaz para alcançar seu público;
Uso de ferramentas audiovisuais para clareza e impacto.
ENGAJAMENTO COM O PÚBLICO:
COMO ENVOLVER A COMUNIDADE NO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:
Estratégias de engajamento;
Ferramentas de feedback;
Valorizando a interação direta com o eleitorado.
GERENCIAMENTO DE CRISES E COMUNICAÇÃO REATIVA – lidando com críticas e feedback negativo
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO:
O IMPACTO DO ATENDIMENTO NA IMAGEM INSTITUCIONAL
RELAÇÃO ENTRE BOM ATENDIMENTO E SATISFAÇÃO DO CIDADÃO
PRINCÍPIOS DO BOM ATENDIMENTO
FUNDAMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS VIRTUAIS:
Conceito e importância dos serviços públicos virtuais;
Vantagens da virtualização do atendimento ao cidadão.
INTEGRAÇÃO DO ATENDIMENTO VIRTUAL NO PODER PÚBLICO:
Diferenças entre o atendimento presencial e o atendimento virtual;
A integração do atendimento presencial e do atendimento virtual no dia a dia.
EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS VIRTUAIS:
Etapas do atendimento virtual;
Como facilitar a experiência do usuário no atendimento virtual.
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
NOVO! CERIMONIAL PARA EVENTOS DE FIM DE ANO E SESSÕES SOLENES, COM DESTAQUE AOS PREPARATIVOS PARA O CERIMONIAL DE POSSE DOS NOVOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES:
Aula | quarta-tarde
NOVO!
CERIMONIAL PARA EVENTOS DE FIM DE ANO E SESSÕES SOLENES, COM DESTAQUE AOS PREPARATIVOS PARA O CERIMONIAL DE POSSE DOS NOVOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES:
CERIMONIAL NO PODER PÚBLICO
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E CERIMÔNIAS
Planejamento de eventos oficiais;
Protocolo de cerimônias;
Papéis e responsabilidades da equipe de cerimonial.
ASPECTOS LEGAIS E PROTOCOLARES DA POSSE DOS ELEITOS:
Relevância e significado político-administrativo da cerimônia de posse;
Normas legais – análise da legislação aplicável;
Organização do protocolo oficial – ordens de precedência, papéis e responsabilidades de cada participante;
Documentação necessária: termos de posse, atas e documentos oficiais que precisam ser assinados e registrados.
PLANEJAMENTO DA CERIMÔNIA:
Estrutura da cerimônia – definição do roteiro e da programação do cerimonial, desde a recepção dos convidados até o encerramento;
Logística e infraestrutura – definição do local, sonorização, equipamentos de audiovisual, segurança etc.;
Convites e comunicação: modelos de convite, listas de presença e estratégias de comunicação com a imprensa e com a população;
Organização de discursos;
“Previsão de imprevistos” – gerenciamento de crises, plano de contingência e alternativas para questões climáticas ou logísticas.
EXECUÇÃO DO CERIMONIAL E BOAS PRÁTICAS:
Execução no dia da cerimônia -coordenação das etapas do cerimonial, controle de tempo, cumprimento do protocolo e orientação dos participantes;
Simbologia e etiqueta – símbolos e rituais (hinos, hasteamento de bandeiras, de juramentos etc.).
Mídia e cobertura – estratégias para transmissão do evento ao vivo e relacionamento com a imprensa;
Pós-evento – registro fotográfico e audiovisual, arquivamento dos documentos etc.
Instrutor
Andréia Peres de Castro Oliveira
Relações Públicas - COORDENADORA DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES:
Aula|quinta-manhã
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES:
VISÃO GERAL:
Conceito e finalidade da Sindicância;
Conceito e finalidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
Conceito e finalidade do Processo Administrativo Especial (PAE);
Principais diferenças entre Sindicância e PAD;
Principais diferenças entre Sindicância e PAE.
O PAPEL DOS GESTORES NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E IRREGULARIDADES
PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS NA SINDICÂNCIA, NO PAD E NO PAE
SINDICÂNCIA:
TIPOS DE SINDICÂNCIA:
Investigativa, preparatória ou inquisitória;
Acusatória, punitiva ou contraditória;
Patrimonial.
FASES DA SINDICÂNCIA:
INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE:
Autoridade competente para a instauração;
Instrumento adequado para a instauração da Sindicância e a designação dos membros da Comissão;
Definição do objeto da Sindicância;
Requisitos, impedimentos e suspeições para compor a Comissão;
Atribuições da Comissão.
PRAZOS
INSTRUÇÃO PROCESSUAL / INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
JULGAMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PENALIZAÇÕES CABÍVEIS EM SINDICÂNCIA
PRINCIPAIS DESTAQUES DA (NOVA) LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
CONCEITOS
SITUAÇÕES EXCLUDENTES / QUE NÃO CONFIGURAM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PRINCIPAIS CONDUTAS DOLOSAS TIPIFICADAS
PENAS APLICÁVEIS EM CASO DE CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA TIPIFICADA
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ADEQUADA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E DO MANDATO:
Aula | quinta-tarde
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ADEQUADA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E DO MANDATO:
CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PATRIMONIAL:
Definição de patrimônio público;
Impacto na Administração Pública e na prestação de serviços.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
CADASTRO PATRIMONIAL:
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO PATRIMONIAL:
Procedimentos para atualização contínua;
Ferramentas tecnológicas para gestão (softwares de controle patrimonial).
CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS:
Definição de critérios de controle;
Boas práticas para evitar desvios ou perda de bens;
Planilhas e sistemas de controle de inventário.
TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
DESTAQUE!
DEVOLUÇÃO DE BENS
CONSEQUÊNCIAS LEGAIS POR DANO OU EXTRAVIO
BAIXA DE BENS PÚBLICOS:
CRITÉRIOS PARA BAIXA DE BENS:
Identificação de bens inservíveis;
Destinação final: leilão, doação ou descarte adequado.
FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE BAIXA:
Procedimentos e documentação necessária;
Transparência e prestação de contas à sociedade.
INVENTÁRIO PATRIMONIAL:
COMISSÃO DE INVENTÁRIO:
Designação de membros;
Atribuições e responsabilidades da comissão.
MÉTODOS E ETAPAS DO INVENTÁRIO:
Planejamento do inventário – cronograma e recursos.
Coleta de dados – inspeção física e documental;
Classificação e avaliação dos bens.
FORMALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO
ENCERRAMENTO DO ANO FISCAL:
Importância do fechamento correto para a prestação de contas;
Ajustes finais no cadastro patrimonial.
Instrutor
Marcelo Spilki
Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A GESTÃO, A FISCALIZAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
Aula | sexta-manhã
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A GESTÃO, A FISCALIZAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUES DE CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ALTERAÇÕES / ADITIVOS CONTRATUAIS
ENCERRAMENTO / EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
CAUTELAS NA EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO:
Exoneração de servidora grávida;
Exoneração de servidor(a) em licença-saúde
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.