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0024/1906 – CURSO REDUZIDO DE CAPACITAÇÃO – EFETIVIDADE LEGISLATIVA E A RESPONSABILIDADE PÚBLICA:

Transparência, Ética e Controle Interno, Abertura de Créditos para Combate à Calamidade Pública, Destinação de Recursos para o Setor Privados

Código do Curso: 0024/1906

Data de início:

19/06/24

Data de Conclusão:

21/06/24

Objetivos deste treinamento

Este curso avançado de capacitação aborda a efetividade legislativa e a responsabilidade pública, focando em transparência, ética e controle interno. Inclui a abertura de créditos para combate à calamidade pública, destinação de recursos para o setor privado, e diretrizes para as eleições municipais de 2024. Explora também a Lei da Ficha Limpa, condutas proibidas em ano eleitoral, e crimes licitatórios e contra a administração pública. Ideal para agentes públicos que buscam aprimorar suas competências legislativas e garantir uma gestão eficiente e responsável.

Investimento

R$ 1.090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Quarta-feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

GESTÃO RESPONSÁVEL E FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS GASTOS PÚBLICOS, COM ÊNFASE NO COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO (LEI Nª 4.320/1964) E COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF – LEI Nº 101/2000): 

Aula | quarta-tarde

GESTÃO RESPONSÁVEL E FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS GASTOS PÚBLICOS, COM ÊNFASE NO COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO (LEI Nª 4.320/1964) E COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF – LEI Nº 101/2000):

 

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320/1964

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, EM CONFORMIDADE COM A LRF:

Visão geral da LRF;

Estrutura e organização da LRF;

Objetivos e propósitos da LRF.

 

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA NECESSIDADES PRIVADAS:

Requisitos para a destinação de recursos públicos;

Lei específica e suas implicações;

Papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;

Exceções e casos especiais.

 

CONCESSÃO DE CRÉDITO:

Regras para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas;

Encargos financeiros, comissões e despesas;

Prorrogação e composição de dívidas;

Autorizações e subsídios.

 

DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO NO SETOR PÚBLICO:

Definição de dívida pública;

Importância do controle da dívida para a estabilidade econômica;

Proibições e limitações à contratação de dívidas;

Requisitos para a autorização da dívida pública;

Instrumentos de controle e transparência;

Restrições ao endividamento e dívidas flutuantes;

Consequências da violação de regras da LRF;

Auditoria, fiscalização e responsabilização.

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVO!TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE INTERNO:

Aula|quinta-manhã

NOVO!

TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE INTERNO:

 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

 

ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL:

 

BASE CONSTITUCIONAL

 

A RESOLUÇÃO Nº 936/2021 DO TCE/RS

 

AGENTES DE CONTROLE INTERNO

 

PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA INTERNA – EXAMES OBRIGATÓRIOS

 

ADMINISTRAÇÃO DA TESOURARIA E DO ATIVO DISPONÍVEL

 

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 

AUDITORIA NAS RECEITAS MUNICIPAIS

 

TRIBUTOS MUNICIPAIS E O CONTROLE

 

AUDITORIA NA DÍVIDA ATIVA

 

O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NA LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCE-RS

 

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

VEDAÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DE ACORDO COM A LEI E AS RESOLUÇÕES DO TSE:

Aula | quinta-tarde

 

VEDAÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DE ACORDO COM A LEI E AS RESOLUÇÕES DO TSE:

Limites de despesas com publicidade e propaganda em ano eleitoral;

Data a partir da qual os agentes públicos podem iniciar os atos de propaganda eleitoral;

Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito;

Campanha eleitoral pela internet;

Comparecimento em inaugurações de obras durante o período eleitoral;

Contratação de shows artísticos para a inauguração de obras públicas, feiras e demais eventos que façam parte do calendário de festividades do Município;

Atuação de candidatos artistas em período de campanha eleitoral;

Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral;

Uso de bens como camisetas e bonés;

Utilização de materiais e serviços custeados pelos cofres públicos em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações;

Uso ou cessão de bens móveis ou imóveis da Administração Pública em benefício de candidato, partido político ou coligação;

Uso promocional de bens ou serviços de caráter social em benefício de candidato, partido político ou coligação;

Utilização de serviços ou a cessão de servidor ou empregado público em campanha eleitoral;

Participação de servidores ou empregados públicos em campanhas eleitorais;

Veiculação, por agente público, em campanha eleitoral, de atos praticados durante a gestão;

Veiculação, por agente público, em campanha eleitoral, de falhas de outras administrações.

 

ESTUDO DE CASOS CONCRETOS

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

novo!
PRINCIPAIS (E MAIS RELEVANTES) HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aula | sexta-manhã

HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PRINCIPAIS (E MAIS RELEVANTES) HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA INDEVIDA

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

UM LUGAR PARA APRENDER
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