ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA REVISÃO GERAL ANUAL, COM DESTAQUE ÀS ORIENTAÇÕES DO OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 34/2024, QUE TRATA DA CONCESSÃO INDEVIDA DE AUMENTO REAL AOS AGENTES POLÍTICOS DURANTE A LEGISLATURA, EM INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
Aula | quarta-tarde
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A CORRETA REVISÃO GERAL ANUAL, COM DESTAQUE ÀS ORIENTAÇÕES DO OFÍCIO CIRCULAR DCF Nº 34/2024, QUE TRATA DA CONCESSÃO INDEVIDA DE AUMENTO REAL AOS AGENTES POLÍTICOS DURANTE A LEGISLATURA, EM INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
PRESTAÇÃO, APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONTAS:
VISÃO GERAL:
Dever de prestar contas;
Sanções cabíveis em caso de não prestação de contas.
ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS:
Competência;
Natureza jurídica do parecer do Tribunal de Contas.
REGIMENTO INTERNO DO TCE-RS:
Contas Ordinárias;
Contas Anuais;
Contas Especiais;
Tomada de Contas Especial.
RESOLUÇÃO Nº 1.142/2021 do TCE-RS – critérios a serem observados na apreciação das contas anuais, para fins de emissão de Parecer Prévio, e no julgamento das contas dos Administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta
DEFESA DO GESTOR PERANTE O TCE-RS
RECURSOS CABÍVEIS EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DAS CONTAS E AO PARECER PRÉVIO
RECEBIMENTO, PUBLICIDADE E TRAMITAÇÃO DO PARECER PRÉVIO NA CÂMARA DE VEREADORES – ASPECTOS PRÁTICOS E PROCESSUAIS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL:
Distribuição para as Comissões Parlamentares;
Relatório e parecer;
Prazos a serem observados;
Garantia da ampla defesa e do contraditório;
Quórum para a rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas;
Diligências;
Deliberações;
Aprovação ou rejeição das contas do Prefeito Municipal;
Publicação;
Efeitos eleitorais.
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E DO MANDATO:
Aula|quinta-manhã
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E DO MANDATO:
Despesas com pessoal;
Ajustes necessários para enquadramento nos limites da despesa de pessoal;
Dívida consolidada;
Recondução da dívida aos limites legais;
Operações de crédito por antecipação de receita;
Restos a pagar;
Realização de despesas nos últimos quadrimestres;
Assunção de obrigações sem autorização orçamentária.
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E BOAS PRÁTICAS:
Limitação de empenho e de movimentação financeira;
Elaboração de Termo de Conferência de Caixa e do Demonstrativo das Disponibilidades;
Providências para assegurar a disponibilidade financeira e o equilíbrio das contas;
DEVOLUÇÃO/SOBRA DE VALORES NÃO UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO
PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO:
Identificação e mitigação de riscos fiscais;
Métodos para monitoramento contínuo das finanças públicas;
Ações preventivas para evitar irregularidades no final do exercício e do mandato.
RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE NORMAS APLICÁVEIS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E DO MANDATO
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ADEQUADA GESTÃO DO PATRIMÔNIO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E DO MANDATO – PROVIDÊNCIAS E CAUTELAS A SEREM ADOTADAS
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
organização de eventos de fim de ano, encerramento e posse
Aula | quinta-tarde
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
(calendário de eventos, tipos de eventos)
EVENTOS: COMO TRABALHAR O PODER QUE ESTÁ NA SUA MÃO
PLANEJAMENTO DE EVENTOS NO PODER PÚBLICO
Definição de Equipes de Trabalho
Planejamento
Organização
Check List do Evento
Aproveitamento de Reuniões pré evento
PROTOCOLOS BÁSICOS EM EVENTOS
FERRAMENTAS PARA ORGANIZAR EVENTOS
DIVULGAÇÃO DE EVENTOS
Canais Tradicionais
Canais Digitais
COMO APROVEITAR O PODER DO DIGITAL NA ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS
O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NA VISIBILIDADE DE EVENTOS
GERANDO ENGAJAMENTO: ANTES, DURANTE E DEPOIS DO EVENTO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE EVENTOS
Lições aprendidas na organização do evento
Avaliação do nível de satisfação dos participantes
DICAS PRÁTICAS PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA A SATISFATÓRIA OBSERVÂNCIA DA LEI ACESSO À INFORMAÇÃO E DA LEI DA TRANSPARÊNCIA, COM VISTAS A EVITAR UMA DAS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIOS DE CONTAS DE GESTÃO DE GESTORES DAS CÂMARAS DE VEREADORES:
Aula | sexta-manhã
RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA A SATISFATÓRIA OBSERVÂNCIA DA LEI ACESSO À INFORMAÇÃO E DA LEI DA TRANSPARÊNCIA, COM VISTAS A EVITAR UMA DAS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIOS DE CONTAS DE GESTÃO DE GESTORES DAS CÂMARAS DE VEREADORES:
Deveres do Poder Público, de acordo com a Lei;
Direitos dos interessados em obter uma informação pública;
Informações que deverão ser divulgadas no site oficial do Município ou da Câmara de Vereadores;
Regulamentação local;
Prazos a serem cumpridos pelo Poder Público;
Gratuidade e limites da cobrança pela disponibilização de uma informação;
Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
TRANSPARÊNCIA NA PRÁTICA:
Alterações produzidas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
O que se considera divulgação “em tempo real”;
Conteúdos que devem ser divulgados em tempo real.
ESTUDO DE RELEVANTES APONTAMENTOS, JULGAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM VISTAS A EVITAR IRREGULARIDADES E CORRIGIR ERROS:
GESTÃO DE PESSOAL:
Falta de controle de frequência;
Pagamento indevido/falta de controle sobre horas extras;
Desvio de função.
PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIO E TERÇO DE FÉRIAS A AGENTES POLÍTICO – NOVO ENTENDIMENTO DO TCE-RS
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
OUTROS APONTAMENTOS E/OU ORIENTAÇÕES PERTINENTES OU RELEVANTES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
