CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021:
Aula | terça-tarde
CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021:
Contratação direta ilegal;
Frustração do caráter competitivo de licitação;
Patrocínio de contratação indevida;
Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo;
Perturbação de processo licitatório;
Violação de sigilo em licitação;
Afastamento de licitante;
Fraude em licitação ou contrato;
Contratação inidônea;
Impedimento indevido;
Omissão grave de dado ou de informação por projetista.
CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Peculato;
Peculato culposo;
Peculato mediante erro de outrem;
Inserção de dados falsos em sistema de informações;
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;
Emprego irregular de verbas públicas;
Concussão;
Corrupção passiva;
Prevaricação;
Condescendência criminosa;
Advocacia administrativa;
Violência arbitrária;
Abandono de função;
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;
Violação de sigilo funcional.
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:
Usurpação de função pública;
Desobediência;
Desacato;
Tráfico de influência;
Corrupção ativa;
Subtração ou inutilização de livro ou documento.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ELEIÇÕES 2024: O QUE VALE PARA O PLEITO MUNICIPAL DE 2024?
Aula|quarta-manhã
ELEIÇÕES 2024: O QUE VALE PARA O PLEITO MUNICIPAL DE 2024?
REVISÃO DAS MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS DE 2024
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO
JULGADOS RELACIONADOS
A LEI DA FICHA LIMPA E SUA POSSÍVEL APLICAÇÃO MUNICIPAL
A Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135, de 2010;
A Lei da Ficha Limpa no Estado do Rio Grande do Sul – aprovação do projeto e necessidade de sanção do Governador;
A Lei da Ficha Limpa nos Municípios – leis já em vigor e projetos que sofreram ADIN;
Competências legislativas – quem está autorizado a apresentar Projeto de Lei.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
GESTÃO RESPONSÁVEL E FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS GASTOS PÚBLICOS, COM ÊNFASE NO COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO (LEI Nª 4.320/1964) E COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF – LEI Nº 101/2000):
Aula | quarta-tarde
GESTÃO RESPONSÁVEL E FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS GASTOS PÚBLICOS, COM ÊNFASE NO COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO (LEI Nª 4.320/1964) E COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF – LEI Nº 101/2000):
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 4.320/1964
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, EM CONFORMIDADE COM A LRF:
Visão geral da LRF;
Estrutura e organização da LRF;
Objetivos e propósitos da LRF.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA NECESSIDADES PRIVADAS:
Requisitos para a destinação de recursos públicos;
Lei específica e suas implicações;
Papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
Exceções e casos especiais.
CONCESSÃO DE CRÉDITO:
Regras para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas;
Encargos financeiros, comissões e despesas;
Prorrogação e composição de dívidas;
Autorizações e subsídios.
DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO NO SETOR PÚBLICO:
Definição de dívida pública;
Importância do controle da dívida para a estabilidade econômica;
Proibições e limitações à contratação de dívidas;
Requisitos para a autorização da dívida pública;
Instrumentos de controle e transparência;
Restrições ao endividamento e dívidas flutuantes;
Consequências da violação de regras da LRF;
Auditoria, fiscalização e responsabilização.
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
VEDAÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DE ACORDO COM A LEI E AS RESOLUÇÕES DO TSE:
Aula|quinta-manhã
VEDAÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DE ACORDO COM A LEI E AS RESOLUÇÕES DO TSE:
Limites de despesas com publicidade e propaganda em ano eleitoral;
Data a partir da qual os agentes públicos podem iniciar os atos de propaganda eleitoral;
Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito;
Campanha eleitoral pela internet;
Comparecimento em inaugurações de obras durante o período eleitoral;
Contratação de shows artísticos para a inauguração de obras públicas, feiras e demais eventos que façam parte do calendário de festividades do Município;
Atuação de candidatos artistas em período de campanha eleitoral;
Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral;
Uso de bens como camisetas e bonés;
Utilização de materiais e serviços custeados pelos cofres públicos em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações;
Uso ou cessão de bens móveis ou imóveis da Administração Pública em benefício de candidato, partido político ou coligação;
Uso promocional de bens ou serviços de caráter social em benefício de candidato, partido político ou coligação;
Utilização de serviços ou a cessão de servidor ou empregado público em campanha eleitoral;
Participação de servidores ou empregados públicos em campanhas eleitorais;
Veiculação, por agente público, em campanha eleitoral, de atos praticados durante a gestão;
Veiculação, por agente público, em campanha eleitoral, de falhas de outras administrações.
ESTUDO DE CASOS CONCRETOS
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
EMERGÊNCIA AMBIENTAL SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES (SCI); AÇÕES DE CONFINAMENTO; AÇÕES DE CONTENÇÃO; MÉTODOS BÁSICOS DE CONTROLE; DEFINIÇÃO DE ZONAS DE ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIA.
Aula | quinta-tarde
SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES (SCI)
ESTRUTURA E FUNÇÕES DO SCI
COORDENAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO SCI
IMPLEMENTAÇÃO DO SCI EM DIFERENTES CENÁRIOS
AÇÕES DE CONFINAMENTO
TÉCNICAS DE CONFINAMENTO
EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO CONFINAMENTO
PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DURANTE CONFINAMENTO
AÇÕES DE CONTENÇÃO
MÉTODOS DE CONTENÇÃO
USO DE BARREIRAS FÍSICAS E QUÍMICAS
EXEMPLOS PRÁTICOS DE AÇÕES DE CONTENÇÃO
MÉTODOS BÁSICOS DE CONTROLE
CONTROLE DE INCÊNDIOS E INUNDAÇÕES
GESTÃO DE CONTAMINAÇÕES QUÍMICAS
TÉCNICAS DE DESCONTAMINAÇÃO
DEFINIÇÃO DE ZONAS DE ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIA
CRITÉRIOS PARA DELIMITAÇÃO DE ZONAS
SINALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
ESTABELECIMENTO DE ÁREAS SEGURAS E DE ISOLAMENTO
Instrutor
Jorge Augusto Berwanger Filho
Empregado público estadual da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), desde 2011, ocupa o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento (DL) e é plantonista da Divisão de Emergências Ambientais (DEAMB). Graduado em Engenharia Ambiental, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e pós graduado em Gestão de Riscos e Emergências Ambientais. Além disso, possui mestrado em Engenharia Civil, área de concentração: Gerenciamento de Resíduos, e é professor universitário convidado de curso de especialização.
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PRINCIPAIS (E MAIS RELEVANTES) HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Aula | sexta-manhã
HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PRINCIPAIS (E MAIS RELEVANTES) HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA INDEVIDA
Instrutor
Bruna Schifino
Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.
