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0024/1701 – ABERTURA DO EXERCÍCIO 2024 TREINAMENTO TÉCNICO AVANÇADO DAS PROVIDENCIAS INICIAIS E ORIENTAÇÕES A VEREADORES E EQUIPE DE ASSESSORIA: Conferência de Documentos; Arquivo; Análise do Orçamento Municipal; Duodécimo; Compras de Pequeno Valor; Técnicas para o Desenvolvimento e a Capacidade de Liderança e demais Orientações aos Novos Gestores e Assessores

Data de início:

17/01/24

Data de Conclusão:

19/01/24

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 890,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

NOVO! COMPRAS DE PEQUENO VALOR NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021):

Aula | quarta-tarde

NOVO!

COMPRAS DE PEQUENO VALOR NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021):

 

REGIME DE ADIANTAMENTO OU SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR

Limites para contratações de pequeno valor;

Vantagens e desafios na aplicação dos novos dispositivos legais.

 

PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR:

Fase preparatória – estudo técnico preliminar (ETP) ou levantamento de necessidades e especificações;

Elaboração do Termo de Referência (TR) simplificado;

Registro de preços e adesão a atas de registro de preços.

 

EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR:

Acompanhamento da execução contratual

O papel do fiscal de contrato e suas responsabilidades;

Controle interno e externo nas contratações de pequeno valor.

 

ASPECTOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

Responsabilidades dos Gestores Públicos nas contratações de pequeno valor;

Princípios legais a serem observados;

Sanções em casos de descumprimento da legislação.

 

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS:

 

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:

Dispensa de licitação indevida;

Fracionamento de despesas para burlar o devido processo licitatório;

Sobrepreço.

 

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS:

Termos aditivos contratuais não justificados;

Atrasos na execução de serviços ou obras e no fornecimentos de bens;

Não aplicação de penalidades;

Pagamentos a maior / superfaturamento;

Má qualidade da execução;

Não indicação de fiscais de contratos.

Instrutor

Marcelo Spilki

Secretário Adjunto da Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). De fevereiro de 2019 a março de 2021 foi Diretor-Geral da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS

NOVO! GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O DUODÉCIMO

Aula|quinta-manhã

NOVO!

ANÁLISE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL:

 

INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL:

Conceito de Orçamento Público;

Fundamentos, princípios e estrutura do Orçamento municipal;

Papel do Orçamento na gestão pública local.

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Acompanhamento e controle da execução orçamentária;

Relatórios fiscais e demonstrativos contábeis;

Responsabilidade dos gestores na execução orçamentária.

 

RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS:

Classificação e fontes das receitas municipais;

Distribuição das despesas por categorias econômicas;

Análise de indicadores de eficiência na gestão fiscal.

 

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS E INDICADORES:

Importância da avaliação de resultados no Orçamento;

Indicadores de desempenho e eficiência na gestão fiscal;

Como interpretar e utilizar os indicadores para tomada de decisões.

 

FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NA ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA:

Uso de ferramentas e sistemas para análise orçamentária;

Tecnologias aplicadas à transparência e prestação de contas;

Vantagens e desafios na implementação de tecnologias na gestão fiscal.

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS NO ANO ELEITORAL

Aula | quinta-tarde

CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS NO ANO ELEITORAL

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MÍDIAS SOCIAIS, PRINCÍPIOS BÁSICOS

PORQUE AS REGRAS NAS MÍDIAS SOCIAIS MUDAM COM FREQUÊNCIA

COMO A REFORMA ELEITORAL PARA 2024 IMPACTA NA COMUNICAÇÃO E MÍDIAS SOCIAIS

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NA COMUNICAÇÃO POLÍTICA NO ANO ELEITORAL

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NAS REDES SOCIAIS NO ANO ELEITORAL

COMO COMUNICAR NAS REDES SOCIAIS SEGUINDO A RESOLUÇÃO 23.671/2021

MELHORES CONDUTAS PARA SE MANTER ADEQUADO A LGPD

MÍDIA PAGA E SUAS RESTRIÇÕES
Como funciona o impulsionamento de publicidade no Poder Público
O que fazer e o que não fazer na mídia paga
Impulsionar conteúdo vale a pena em pequenas cidades?

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA COMUNICAÇÃO PRÉ ELEITORAL E ELEITORAL
Planejamento e execução do plano de trabalho
Como apresentar o que você está fazendo para a comunidade de forma relevante

USE AS REDES SOCIAIS A SEU FAVOR

COMUNICAÇÃO TRADICIONAL X COMUNICAÇÃO POLÍTICA

BOAS PRÁTICAS PARA ADEQUAR SUA COMUNICAÇÃO PARA A COMUNIDADE EM 2024
Construindo reputação
Adequação da comunicação informativa em comunicação relacional
Preparando porta vozes para ajudar a comunicar na comunidade

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

NOVO! ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVOS PÚBLICOS:

Aula | sexta-manhã

NOVO!

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVOS PÚBLICOS:

 

INTRODUÇÃO À GESTÃO DOCUMENTAL:

Conceitos fundamentais da gestão documental;

Importância da organização eficiente de documentos públicos;

Relação entre gestão documental e transparência na Administração Pública.

 

ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL:

Métodos e técnicas para a organização física de documentos;

Digitalização de documentos e preservação do acervo histórico;

Boas práticas para a manutenção e conservação de documentos físicos.

 

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD):

Funções e responsabilidades da CPAD na gestão documental;

Processos de avaliação e seleção de documentos para arquivo permanente;

Interação entre a CPAD e as demais áreas.

 

FASES DA GESTÃO DOCUMENTAL:

Fase Corrente – fluxo de documentos, acesso e controle;

Fase Intermediária – armazenamento, classificação e avaliação;

Fase Permanente – arquivo histórico e preservação.

 

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PCD)

 

TABELA DE TEMPORALIDADE, DESTINAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS:

Elaboração e utilização da tabela de temporalidade;

Destinação adequada de documentos conforme a tabela;

Processos e critérios para a eliminação segura de documentos, considerando, dentre outras normas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO:

Classificação e ordenação de documentos físicos;

Sistemas de arquivamento digital e suas aplicações.

 

GESTÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS:

Desafios e oportunidades na gestão de arquivos digitais;

Ferramentas e sistemas para gestão de documentos digitais;

Aspectos legais e segurança na gestão de arquivos digitais.

 

NOVIDADES E TENDÊNCIAS NA GESTÃO DOCUMENTAL:

Inovações tecnológicas e seu impacto na gestão documental;

Automação de processos e inteligência artificial aplicadas à gestão documental.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

UM LUGAR PARA APRENDER
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