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0024/1607 – DESVENDANDO O ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL:

Planejando, Executando e Controlando Recursos com Eficiência e demais Temas Indispensáveis à Gestão, à Fiscalização e ao Assessoramento Públicos

Código do Curso: 0024/1607

Data de início:

16/07/24

Data de Conclusão:

19/07/24

Objetivos deste treinamento

O curso "Desvendando o Orçamento Público Municipal" tem como objetivo capacitar gestores, fiscais e assessores públicos na compreensão e aplicação eficiente do orçamento municipal. Abordando temas essenciais como planejamento, execução, controle de recursos e outras práticas indispensáveis à gestão pública, o curso oferece ferramentas e conhecimentos para promover uma administração financeira transparente e responsável. O conteúdo também inclui aspectos cruciais para a fiscalização e assessoramento, garantindo que os participantes estejam preparados para lidar com os desafios e demandas da gestão pública municipal de forma eficaz.

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$1090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

FASES DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO:

Aula | terça-tarde

FASES DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO:

Definição de macrodiretrizes;

Planejamento do processo de elaboração;

Revisão da estrutura programática;

Prioridades e Metas (Plano Plurianual);

Estimativa da receita;

Fixação de limites de despesa;

Divulgação dos limites da despesa;

Detalhamento da proposta setorial;

Análise e ajustes da proposta setorial;

Compatibilização e consolidação;

Formalização do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

 

TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DOS PROJETOS DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

 

DESENVOLVIMENTO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

 

ORGANIZAÇÃO DE COMISSÕES E FRENTES PARLAMENTARES

 

PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS E ATUAÇÃO EM COMISSÕES:

Principais procedimentos legislativos, com destaque ao relatório, ao parecer e à votação;

Atribuições das Comissões;

O papel das comissões na democratização do Orçamento Público.

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVO!
INICIATIVA LEGISLATIVA PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES;

Aula|quarta-manhã

ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO SOBRE TEMAS RELEVANTES À GESTÃO, À FISCALIZAÇÃO AO ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS:

 

PRINCIPAIS CONCEITOS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

 

LEIS ORÇAMENTÁRIAS:

PLANO PLURIANUAL (PPA);

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO);

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).

 

CICLO ORÇAMENTÁRIO:

Fases ou etapas do ciclo orçamentário.

 

RECEITA ORÇAMENTÁRIA:

Conceito;

Classificação;

Noções básicas sobre tributo;

Etapas da Receita Orçamentária;

Disposições pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

 

DESPESA ORÇAMENTÁRIA:

Conceito;

Classificação;

Etapas;

Disposições pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS

Execução orçamentária;

Alterações orçamentárias;

Programação e limitação orçamentária e financeira;

Controle e Avaliação da Execução Orçamentária.

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

CORRETA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (ORÇAMENTO IMPOSITIVO) AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, COM DESTAQUE ÀS NOVAS DISPOSIÇÕES DADAS PELA EMENDAS CONSTITUCIONAL Nº 126/2022:

Aula | quarta-tarde

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, DEBATES E ESTUDOS AVANÇADOS PARA A CORRETA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (ORÇAMENTO IMPOSITIVO) AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, COM DESTAQUE ÀS NOVAS DISPOSIÇÕES DADAS PELA EMENDAS CONSTITUCIONAL Nº 126/2022:

Fundamentos;

Visão geral.

COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA:

A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo na criação do Orçamento Municipal;

Requisitos / limites;

Procedimentos / passo a passo para a elaboração e para a apresentação de emendas impositivas individuais e de bancada.

IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA E ADEQUAÇÕES PELO PARLAMENTAR OU PELA BANCADA

ESTUDO DE CASOS

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

 

CONSEQUÊNCIAS EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE POR MEIO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA:  

Aula|quinta-manhã

TRANSPARÊNCIA E RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE POR MEIO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA:

 

IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

 

O PAPEL DE CADA AGENTE DE COMUNICAÇÃO NA ASSESSORIA DO PODER PÚBLICO

 

DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE

 

DIFERENÇA ENTRE COMUNICAÇÃO JORNALÍSTICA E COMUNICAÇÃO RELACIONAL

 

A REDE SOCIAL COMO NOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE

 

COMO BEM UTILIZAR AS REDES SOCIAIS PARA ESTAR PRÓXIMO DA SOCIEDADE:

Canais digitais e o futuro da comunicação;

Principais Redes Sociais no Brasil hoje;

Qual a melhor rede social para o Poder Público?

Como se comunicar nas redes sociais com vistas a se aproximar do cidadão?

Comunicação estratégica;

Relacionamento com os cidadãos nas Redes Sociais.

 

COMO GERENCIAR CRISES DEFLAGRADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS?

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

ELEITORAL:
LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS AGENTES PÚBLICOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997:

Aula | quinta-tarde

LIMITAÇÕES IMPOSTAS AOS AGENTES PÚBLICOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997: CONSIDERAÇÕES E EXCEÇÕES EM TEMPOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA:

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM ANO ELEITORAL;

PUBLICAÇÃO DE EDITAL E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL;

NOMEAÇÃO E POSSE, EM ANO ELEITORAL, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO;

NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, EM ANO ELEITORAL, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS EM CARGOS DE COMISSÃO;

DESIGNAÇÃO E DISPENSA, EM ANO ELEITORAL, DE SERVIDOR EFETIVO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA;

CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS EM ANO ELEITORAL;

CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ANO ELEITORAL;

RECEBIMENTO DE RECURSOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EM ANO ELEITORAL;

EMPENHO, NO 1º SEMESTRE DO ANO DE ELEIÇÃO, DE DESPESAS COM PUBLICIDADE, DE ACORDO COM A LEI º 14.356/2022;

CARACTERIZAÇÃO DE OBRA EM ANDAMENTO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL;

SUJEITOS ABRANGIDOS PELAS VEDAÇÕES ELEITORAIS;

CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS VEDAÇÕES ELEITORAIS;

CASOS PRÁTICOS E AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS VEDAÇÕES.

 

ESTRATÉGIAS PARA EVITAR FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES

 

ASSÉDIO POLÍTICO E VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO EM PERÍODO ELEITORAL

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO OU DO PODER LEGISLATIVO.

Aula | sexta-manhã

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO OU DO PODER LEGISLATIVO

 

PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.540/2023:

VISÃO GERAL DA LEI Nº 14.540/2023:

Objeto;

Abrangência;

Objetivos;

Diretrizes de ações estratégicas;

Atribuições.

ORIENTAÇÕES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO / TRATAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM O GUIA LILÁS DA CGU E COM O PARECER Nº 001/2023/PGF/AGU:

Pilares para o enfrentamento;

Tutela jurídica da liberdade sexual e o enquadramento legal da infração no regime jurídico disciplinar do servidor público;

O que é assédio sexual?

Assédio sexual vertical e assédio sexual horizontal;

Exemplos de condutas de assédio sexual;

Condutas que não configuram assédio;

Danos que o assédio sexual causa à pessoa assediada;

Responsabilização da pessoa que assedia;

Como o Poder Público deve prevenir o assédio sexual;

O que fazer se você for assediada(o);

Como o Poder Público deve acolher a denúncia de assédio sexual;

Protocolo de denúncia de assédio;

Quem pode denunciar;

Quem pode ser denunciado;

Procedimentos a serem adotados

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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