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0024/1604 – CICLO DE ESTUDOS PARA ATUALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS: Orçamento, Aprimoramento para Redação de Leis com Qualidade, Bom Atendimento e Organização de Gabinetes, Técnicas de Aumento da Produtividade, Ética e Lei da Ficha Limpa, Divulgação de Atos do Poder Público (Check List do que deve ser postado e principais correções)

Data de início:

16/04/24

Data de Conclusão:

19/04/24

Objetivos deste treinamento

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$990,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

DIVULGAÇÃO DE ATOS DO PODER PÚBLICO (CHECK LIST DO QUE DEVE SER POSTADO E PRINCIPAIS CORREÇÕES)

Aula | terça-tarde

DIVULGAÇÃO DE ATOS DO PODER PÚBLICO (CHECK LIST DO QUE DEVE SER POSTADO E PRINCIPAIS CORREÇÕES)

A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O PAPEL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO MEIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

REGULAMENTAÇÃO LOCAL E CUMPRIMENTO DAS NORMAS PARA GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL

INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER POSTADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SEGUNDO O TCE/RS:

Pedido de informações por meio da internet;

Relatório de pedidos de informação;

Informações organizacionais;

Registro de repasses ou transferências;

Registro de despesas e de receitas;

Relatórios da transparência da gestão fiscal;

Informações sobre licitações e contratos celebrados;

Dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras;

Administração do patrimônio público – Imóveis e Veículos;

Recursos Humanos;

Diárias;

Respostas a perguntas mais frequentes;

Ferramenta de pesquisa;

Canal de Comunicação com o Cidadão (“fale conosco” – Ouvidoria;

Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidades especiais;

Instrumento Normativo local que regulamente a LAI;

Serviços e atividades de interesse coletivo – Executivo;

Serviços e atividades de interesse coletivo – Legislativo;

Controle externo – Legislativo;

Instrumentos da Gestão Fiscal;

Demonstrativos Contábeis.

RESPONSABILIDADES DOS GESTORES PÚBLICOS NA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

 

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

TÉCNICAS AVANÇADAS PARA A REDAÇÃO DE LEIS COM QUALIDADE:

Aula|quarta-manhã

TÉCNICAS AVANÇADAS PARA A REDAÇÃO DE LEIS COM QUALIDADE:

 

ANATOMIA DE UM LEI:

Desdobramento da estrutura legal – epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;

Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação.

 

TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS:

Como redigir uma lei de forma clara e precisa;

Emprego de linguagem técnica e jurídica;

Como evitar ambiguidades e interpretações equivocadas.

 

TÉCNICAS DE ALTERAÇÃO DE LEIS

 

RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE LEIS:

Correção de erros formais e materiais;

Processo de republicação e seus efeitos.

 

DESTAQUES!

RECENTES DECISÕES SOBRE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E VÍCIOS DE ORIGEM DE LEIS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

TEMAS RELEVANTES DE ÉTICA E PROBIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO:

Aula | quarta-tarde

TEMAS RELEVANTES DE ÉTICA E PROBIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO:

 

“FICHA LIMPA”:

Lei Federal da Ficha Limpa;

Lei Estadual da Ficha Limpa;

Lei da Ficha Limpa nos Municípios – leis em vigor e leis que sucumbiram em Ação Direta de Inconstitucionalidade;

Competências legislativas: a iniciativa para a apresentação de Projeto de Lei para a implantação da Ficha Limpa nos Municípios.

 

ÉTICA, INVIOLABILIDADE E DECORO PARLAMENTAR:

A Ética e seus fundamentos constitucionais;

Inviolabilidade x decoro parlamentar, de acordo com o STF;

A importância, papel e as competências das Comissões de Ética e Decoro Parlamentar.

 

IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: estrutura / conteúdos mínimos;

 

PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO

PARLAMENTAR

 

CASSAÇÃO DE MANDATO: como evitar a anulação judicial do processo de cassação.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

TÉCNICAS DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE:

Ferramentas e métodos para aumentar a produtividade no Serviço Público; COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

Aula|quinta-manhã

TÉCNICAS DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE:

Ferramentas e métodos para aumentar a produtividade no Serviço Público;

Gerenciamento de tarefas e projetos;

Gestão do tempo e procrastinação;

Estratégias para lidar com interrupções e distrações.

Otimização de reuniões.

 

MOTIVAÇÃO:

Como motivar servidores, assessores, equipes e demais colaboradores?

Cobrança x Assédio Moral: quais são os limites a serem observados?

 

LIDERANÇA:

Características e capacidades exigidas de um(a) líder;

Gestão do conhecimento ou por competências.

 

IMPORTÂNCIA DO(A) GESTOR(A) LIDER NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

Identificação / reconhecimento de capacidades / habilidades, de acordo com a formação e os perfis dos integrantes da equipe;

Gerenciamento de crises, conflitos e de jogos de poder;

Formulação de metas, com vistas ao atendimento de demandas;

Delegação de responsabilidades. 

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E CONDUTAS VEDADAS NAS MÍDIAS SOCIAIS EM ANO ELEITORAL

 

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MÍDIAS SOCIAIS – PRINCÍPIOS BÁSICOS

 

POR QUE AS REGRAS ELEITORAIS RELATIVAS ÀS MÍDIAS SOCIAIS MUDAM COM FREQUÊNCIA?

 

COMO A REFORMA ELEITORAL PARA 2024 IMPACTA NA COMUNICAÇÃO E NAS MÍDIAS SOCIAIS?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER FEITO NA COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL?

 

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER POSTADO NAS REDES SOCIAIS EM ANO ELEITORAL?

 

COMO COMUNICAR NAS REDES SOCIAIS SEGUINDO A RESOLUÇÃO Nº 23.671/2021

 

MELHORES CONDUTAS PARA SE MANTER ADEQUADO À LGPD

 

MÍDIA PAGA E SUAS RESTRIÇÕES:

Como funciona o impulsionamento de publicidade;

O que fazer e o que não fazer na mídia paga;

Impulsionar conteúdo vale a pena em pequenas cidades?

 

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA COMUNICAÇÃO PRÉ ELEITORAL E ELEITORAL NO PODER PÚBLICO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:

Planejamento e execução do plano de trabalho;

Objetivos de comunicação;

Como apresentar o que você está fazendo para a comunidade de forma relevante e de acordo com as normas.

 

COMUNICAÇÃO TRADICIONAL X COMUNICAÇÃO POLÍTICA

 

BOAS PRÁTICAS PARA ADEQUAR A COMUNICAÇÃO PARA A COMUNIDADE EM 2024:

Planejamento com vistas a engajar a comunidade;

Preparando porta-vozes para ajudar a comunicar na comunidade.

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

BOM ATENDIMENTO E ORGANIZAÇÃO DE GABINETES

Aula | quinta-tarde

ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (ORÇAMENTO IMPOSITIVO) AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, COM DESTAQUE ÀS NOVAS DISPOSIÇÕES DADAS PELA EMENDAS CONSTITUCIONAL Nº 126/2022:

FUNDAMENTOS;

VISÃO GERAL.

COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA:

A INTERAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL;

REQUISITOS / LIMITES;

PROCEDIMENTOS / PASSO A PASSO PARA A ELABORAÇÃO E PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA.

OS IMPEDIMENTOS E ORDEM TÉCNICA E AS ADEQUAÇÕES PELO PARLAMENTAR OU PELA BANCADA

ESTUDO DE CASOS, PARA DEBATES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

 

CONSEQUÊNCIAS EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021, VIGENTE E OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS:

Aula | sexta-manhã

NOVAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021, VIGENTE E OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS:

Instrução processual;

Parecer Jurídico;

Documentação de habilitação;

Publicidade do ato;

Estimativa das despesas;

Responsabilidades.

 

HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com destaque ao CREDENCIAMENTO

 

PRINCIPAIS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com destaque às CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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