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0024/1510 – ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E MANDATO – ORIENTAÇÕES E CUIDADOS NOS PROCEDIMENTOS:

Portal da Transparência, Lei de Acesso à Informação, Regulamentação Local, Ouvidoria, Apontamentos dos Tribunais de Contas, Inovações e Tecnologias Aplicadas ao Setor Público.

Código do Curso: 0024/1510

Data de início:

15/10/24

Data de Conclusão:

18/10/24

Objetivos deste treinamento

Dominar os procedimentos de encerramento de mandato é essencial para gestores públicos. Neste curso completo, você terá acesso a orientações detalhadas sobre patrimônio, contratos, exonerações e muito mais. Prepare-se para uma transição tranquila e transparente.

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$1090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

Instrutor

Renato Azeredo

Conselheiro tce - Renato Luís Bordin de Azeredo

Conselheiro TCE-RS, mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Foi auditor público externo do TCE-RS de 2003 a 2014 e procurador do Município de Viamão de 1998 a 2003.

TÓPICOS RELEVANTES DE ASSESSORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLES EXTERNO E INTERNO NO PODER PÚBLICO:

TÓPICOS RELEVANTES DE ASSESSORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLES EXTERNO E INTERNO NO PODER PÚBLICO:

INTRODUÇÃO AO CONTROLE EXTERNO NO PODER PÚBLICO:

Definição e importância do controle externo;

Função do Poder Legislativo na fiscalização do Executivo;

Papel dos Tribunais de Contas no controle externo.

PAPEL E RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAIS DE CONTAS:

Função e estrutura dos Tribunais de Contas;

Contas Anuais e Contas Ordinárias;

Contas Especiais;

Tomadas de Contas Especiais;

Representações e Denúncias Regimentais.

RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES E SANÇÕES EM CASOS DE IRREGULARIDADES

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ENCERRAMENTO DO ANO:

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ENCERRAMENTO DO ANO:

Atualização do cadastro patrimonial;

Controle dos bens públicos;

Termo de Guarda e Responsabilidade;

Baixa de bens públicos.

 

INVENTÁRIO PATRIMONIAL:

Composição, formalização e atribuições da Comissão de Inventário;

Métodos e etapas.

 

CAUTELAS EM RELAÇÃO AO ALMOXARIFADO

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

Instrutor

Bianca Aydos

Ministra Cursos de Oratória desde 1999 e já ajudou a desenvolver a performance comunicativa de mais de 8.000 alunos em cursos abertos ao público e em mais de 130 empresas por todo o Brasil. Diretora e Professora da Falando Bem Capacitação em Comunicação em mais de 150 turma do Módulo Fundamental e 30 turmas de Módulo Avançado .

NOVO! COMUNICAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS – EMPODERAMENTO, ENGAJAMENTO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

NOVO!

COMUNICAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS – EMPODERAMENTO, ENGAJAMENTO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

 

FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO ORAL

 

A RELEVÂNCIA DA COMUNICAÇÃO EFICAZ PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS

 

ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO ORAL:

Estrutura;

Clareza;

Entonação;

Articulação.

 

COMUNICAÇÃO VERBAL E NÃO-VERBAL:

Uso da linguagem corporal, gestos, expressões faciais e postura.

 

TÉCNICAS DE ORATÓRIA PARA EMPODERAMENTO, ENGAJAMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL:

 

ESTRATÉGIAS DE PERSUASÃO E CONVENCIMENTO:

Como construir argumentos sólidos e influenciar positivamente o público;

Técnicas para capturar e manter a atenção da audiência.

 

USO DE NARRATIVAS E EXEMPLOS:

Incorporando histórias e analogias para maior impacto e conexão emocional.

 

GERENCIAMENTO DE EMOÇÕES E ANSIEDADE:

Técnicas para lidar com o nervosismo e garantir uma apresentação confiante.

 

COMUNICAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:

 

TRANSPARÊNCIA E CLAREZA NAS MENSAGENS:

Como transmitir informações de maneira clara e acessível para o público.

 

INTERAÇÃO COM O PÚBLICO:

Técnicas para responder perguntas e gerenciar feedbacks de forma eficaz.

 

CONSTRUINDO CONFIANÇA E CREDIBILIDADE:

A importância da comunicação transparente para a construção de confiança entre o agente público e a comunidade.

CAUTELAS A SEREM ADOTADAS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E DO MANDATO, DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF):

CAUTELAS A SEREM ADOTADAS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E DO MANDATO, DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF):

OBRIGAÇÕES FISCAIS NO ENCERRAMENTO DO MANDATO:

Regras e limitações para o último ano de mandato;

Responsabilidades do Gestor no controle dos gastos públicos.

IMPACTOS DA LRF NO ENCERRAMENTO DE MANDATO:

Consequências legais e financeiras do descumprimento da LRF.

PLANEJAMENTO E CONTROLE NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO:

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO ENCERRAMENTO DO MANDATO: 

LIMITES E VEDAÇÕES DE DESPESAS:

Regras sobre despesas com pessoal, dívida consolidada e investimentos;

Cautelas na contratação de obras e serviços nos últimos meses de mandato.

 

PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO:

Ações preventivas para evitar irregularidades no final do mandato.

RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS:

 

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO: INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS ADOTADAS PELO TCE/RS

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO:

BASE LEGAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO:

Normas e regulamentações;

Organização;

Atribuições.

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (UCCI)

PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA:

PLANEJAMENTO DA AUDITORIA:

Identificação de áreas de risco;

Definição de escopo.

EMISSÃO DE RELATÓRIOS – APRESENTAÇÃO DE CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

PONTOS DE CONEXÃO ENTRE AUDITORIA DO TCE/RS E AS UNIDADES CENTRAIS DE CONTROLE INTERNO (UCCIs)

PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E DO MANDATO

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

 

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Exploração de oportunidades e desafios da transformação digital no Poder Público;

Análise de casos de sucesso na implementação de tecnologias inovadoras;

Discussão sobre como a tecnologia pode melhorar a eficiência e a transparência.

 

GOVERNO ELETRÔNICO E SERVIÇOS DIGITAIS:

Estudo dos conceitos de governo eletrônico e prestação de serviços digitais;

Desenvolvimento de estratégias para aprimorar a interação digital entre governo e cidadãos;

Abordagem sobre a segurança da informação na Administração Pública.

 

BIG DATA E ANÁLISE DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO:

Compreensão do papel do big data na tomada de decisões executivas;

Aplicação de análise de dados para melhorar políticas públicas;

Desenvolvimento de habilidades de interpretação e utilização de dados.

 

INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS:

Exploração de abordagens inovadoras na formulação e implementação de políticas públicas;

Análise de casos de políticos que implementaram com sucesso inovações no Governo;

Desenvolvimento de estratégias para incentivo à inovação na Administração Pública.

 

COMUNICAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Estratégias para uma comunicação eficaz por meio de plataformas digitais;

Utilização de redes sociais e outras.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA:  

TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PRÁTICA:

 

PRINCIPAIS DESTAQUES DA LEI Nº 12.527/2011:

Deveres do Estado;

Direitos de quaisquer interessados;

Informações que deverão ser obrigatoriamente divulgadas em site oficial / Portal da Transparência;

Meios de divulgação da informação;

Prazos para conferir o acesso à informação solicitada;

Gratuidade do acesso à informação;

Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

 

NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA LEGISLAÇÃO LOCAL

 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

DESTAQUES DA LEI Nº 13.460/2017:

 

CONCEITOS LEGAIS

 

ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

TIPOS DE MANIFESTAÇÕES

 

APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DO MANIFESTANTE

 

TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES

 

OBRIGAÇÕES E RELATÓRIOS DE GESTÃO DA OUVIDORIA

 

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

NOVO!
COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA e GESTÃO DE CONFLITOS:

COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA e GESTÃO DE CONFLITOS:

INTRODUÇÃO À COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA:

Princípios e objetivos da comunicação não violenta;

Benefícios da comunicação não violenta para líderes e equipes.

 

COMPONENTES DA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA:

Observação sem julgamento;

Expressão de sentimentos e necessidades;

Formulação de pedidos claros e assertivos.

 

APLICAÇÃO PRÁTICA DA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA:

Exercícios de escuta ativa e empatia;

Como lidar com críticas e feedbacks de maneira construtiva.

 

COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA EM AMBIENTES DE TRABALHO:

Estabelecendo relações de confiança e respeito;

Exemplos práticos de comunicação não violenta em situações desafiadoras.

 

 

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

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