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0024/1308 – ENCONTRO DE DEBATES LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – ATUALIZAÇÃO E TENDÊNCIAS PARA VEREADORES E ASSESSORES:

Ética e Integridade, Ouvidorias Públicas, Sistema de Controle Interno, Excelência no Atendimento ao Cidadão, Cerimonial, Criação e Gestão de Conteúdos para Redes Sociais, Gestão de Gabinetes, Revisão e Alteração da LOM e do Regimento Interno, Apontamentos dos Órgãos de Controle e demais temas relevantes

Código do Curso: 0024/1308

Data de início:

13/08/24

Data de Conclusão:

16/08/24

Objetivos deste treinamento

Capacitar vereadores e assessores na gestão e planejamento de ações legislativas, incluindo criação e gestão de conteúdos para redes sociais, suporte em audiências e reuniões, e análise de orçamento e finanças públicas. O curso também aborda debates sobre políticas de acessibilidade e inclusão social, além de orientações e julgamentos sobre gestão de pessoas e outros temas relevantes. O objetivo é promover um legislativo municipal mais eficiente e atualizado.

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$1090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

NOVO! TEMAS RELEVANTES DE ASSESSORAMENTO E GESTÃO DE GABINETES:  

Aula | terça-tarde

NOVO!

TEMAS RELEVANTES DE ASSESSORAMENTO E GESTÃO DE GABINETES:

 

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DE GABINETES:

Organização de Gabinetes: estrutura e hierarquia;

Funções e responsabilidades do Chefe de Gabinete e dos Assessores.

 

ORGANIZAÇÃO DE AGENDA

 

GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS

 

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MONITORAMENTO:

Elaboração de planos de ação e metas;

Gestão de projetos e iniciativas especiais;

Práticas de transparência e prestação de contas.

 

TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ / CONTROLE SOCIAL:

 

INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ / CONTROLE SOCIAL

Audiências públicas e consultas populares;

Mecanismos de consulta online;

Iniciativa popular.

 

REVISÃO / ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Conceito;

Importância;

Estrutura e conteúdo básico;

Processo de revisão / emenda à Lei Orgânica Municipal.

 

REVISÃO / ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:

Finalidade;

Estrutura e normas de funcionamento – principais disposições;

Relação com o processo legislativo;

Processo de revisão / alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVO! ÉTICA E INTEGRIDADE NO PODER PÚBLICO:

Aula|quarta-manhã

NOVO!

ÉTICA E INTEGRIDADE NO PODER PÚBLICO:

 

OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA ÉTICA E INTEGRIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

 

CONCEITOS FUNDAMENTAIS:

Definição de ética e integridade;

Diferença entre ética, moral e legislação;

Importância da ética na Administração Pública;

Valores e princípios éticos no Serviço Público.

 

NORMAS E REGULAÇÕES:

Legislação e Códigos de Ética no Serviço Público;

Lei de Improbidade Administrativa;

Lei de Acesso à Informação;

Lei Anticorrupção.

 

PRÁTICAS DE INTEGRIDADE:

Programas de compliance e integridade;

Controles internos e auditoria;

Transparência e prestação de contas;

Canal de denúncias e proteção ao denunciante.

 

IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DE OUVIDORIA PÚBLICA:

 

DESTAQUES DA LEI Nº 13.460/2017:

 

CONCEITOS LEGAIS

 

ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

TIPOS DE MANIFESTAÇÕES:

 

APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DO MANIFESTANTE

 

TRATAMENTO DE MANIFESTAÇÕES

 

RELATÓRIOS DE GESTÃO DA OUVIDORIA

 

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

NOVO! EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO:  

Aula | quarta-tarde

NOVO!

EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO:

 

CONCEITOS E PRINCÍPIOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO:

Importância do atendimento de qualidade;

Princípios da cortesia, empatia e respeito;

Impacto do atendimento na imagem da Instituição.

 

TÉCNICAS DE ATENDIMENTO EFICAZ:

Comunicação clara e objetiva;

Técnicas de escuta ativa;

Resolução de conflitos e gestão de reclamações;

Atendimento presencial, telefônico e online.

 

FERRAMENTAS E TECNOLOGIAS DE ATENDIMENTO:

Plataformas de gestão de demandas e solicitações;

Automação de atendimento com chatbots e IA.

 

NOVO!

CRIAÇÃO E GESTÃO DE CONTEÚDOS PARA REDES SOCIAIS:

 

PANORAMA DAS PRINCIPAIS REDES SOCIAIS

 

IMPORTÂNCIA DAS REDES SOCIAIS PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

 

ESTRATÉGIAS DE CONTEÚDO:

Planejamento de conteúdo: calendário editorial;

Tipos de conteúdo: informativo, educativo e engajador;

Técnicas de storytelling para redes sociais;

Uso de imagens, vídeos e infográficos.

 

FERRAMENTAS DE CRIAÇÃO E GESTÃO DE CONTEÚDOS:

Softwares de design gráfico e edição de vídeos;

Plataformas de gestão de redes sociais;

Análise de métricas e performance.

 

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS

Aula|quinta-manhã

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

ENTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

ATOS ADMINISTRATIVOS:

CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

 

PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

PODER REGULAMENTAR, DISCIPLINAR, DE POLÍCIA E HIERÁRQUICO.

LIMITAÇÕES E CONTROLE DOS PODERES ADMINISTRATIVOS.

 

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

PRINCÍPIOS E MODALIDADES DE LICITAÇÃO.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES.

 

SERVIDORES PÚBLICOS:

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES.

 

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA:

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.

 

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

CONTROLE INTERNO E EXTERNO.

PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS E OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO: Papel e Responsabilidade do Poder Legislativo na Fiscalização de Ações e Projetos do Poder Executivo;

Aula | quinta-tarde

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO:

Papel e Responsabilidade do Poder Legislativo na Fiscalização de Ações e Projetos do Poder Executivo;

Instrumentos de fiscalização e controle externo.

 

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO:

Base legal do Sistema de Controle Interno;

Importância e atribuições da Unidade Central de Controle Interno (UCCI);

Agente de Controle Interno.

 

PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA

 

PONTOS DE CONEXÃO ENTRE AUDITORIA TCE/RS E AS UCCIs

 

TEMAS USUALMENTE TRATADOS NOS TRABALHOS DO TCE/RS E IRREGULARIDADES RECORRENTES

 

UCCI E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCE/RS

 

ADMINISTRAÇÃO DA TESOURARIA E DO ATIVO DISPONÍVEL

 

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 

AUDITORIA NAS RECEITAS MUNICIPAIS

 

TRIBUTOS MUNICIPAIS E O CONTROLE

 

AUDITORIA NA DÍVIDA ATIVA

 

PROCEDIMENTO DE AUDITORIA PÚBLICA DE CONTROLE INTERNO EM LICITAÇÃO E CONTRATOS

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

PRINCIPAIS APONTAMENTOS, JULGAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E DOS TRIBUNAIS EM RELAÇÃO À GESTÃO DE PESSOAL:  

Aula | sexta-manhã

PRINCIPAIS APONTAMENTOS, JULGAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E DOS TRIBUNAIS EM RELAÇÃO À GESTÃO DE PESSOAL:

 

NEPOTISMO

 

FALTA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA

 

PAGAMENTO INDEVIDO/FALTA DE CONTROLE SOBRE HORAS EXTRAS

 

DESVIO DE FUNÇÃO

 

COMISSIONADOS EM CARGOS TÍPICOS EFETIVOS, E NÃO EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

 

CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

 

ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES REMUNERADAS

 

TETO REMUNERATÓRIO

 

DIÁRIAS

 

PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO A AGENTES POLÍTICOS

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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