TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA):
Aula | quarta-tarde
NOVO!
TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA):
ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL:
Classificação orçamentária e contábil – receitas e despesas;
Estrutura programática – programas, ações, objetivos e metas;
Fontes de recursos -origem e destino de recursos no Orçamento Público;
Vinculação de receitas e despesas obrigatórias.
RESPONSABILIDADES DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO:
Competências e limites de atuação de cada Poder no Orçamento Público;
O papel dos Vereadores na análise e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA);
Responsabilidade fiscal e transparência no Orçamento Público.
PROCESSO LEGISLATIVO PARA A APROVAÇÃO DO PLOA:
PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS E ATUAÇÃO EM COMISSÕES:
Atribuições das Comissões;
Discussão e análise técnica do PLOA;
Comparação com Orçamentos anteriores;
Análise da adequação dos recursos para metas e programas;
Audiências públicas e discussão plenária.
AS EMENDAS AO PLOA, COM DESTAQUE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS:
CONCEITO E FINALIDADE DAS EMENDAS:
Tipos de emendas parlamentares -modificativas, aditivas, supressivas e substitutivas;
Conceito de emenda impositiva e sua origem legal.
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
AS EMENDAS AO PLOA, COM DESTAQUE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS:
Aula|quinta-manhã
AS EMENDAS AO PLOA, COM DESTAQUE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS:
CONCEITO E FINALIDADE DAS EMENDAS:
Tipos de emendas parlamentares -modificativas, aditivas, supressivas e substitutivas;
Conceito de emenda impositiva e sua origem legal.
CRITÉRIOS PARA PROPOSIÇÃO DE EMENDAS:
Limites legais e percentuais para emendas impositivas;
Parâmetros técnicos e financeiros para viabilidade das emendas;
Impacto orçamentário e financeiro das emendas propostas.
ACOMPANHAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS:
Responsabilidade dos Vereadores no acompanhamento das emendas;
Como garantir que os recursos sejam alocados conforme as emendas.
VOTAÇÃO:
Procedimento regimental para aprovação em plenário;
Discussão das emendas e consolidação do texto final.
SANÇÃO, VETO E PROMULGAÇÃO
CONSEQUÊNCIAS DA REJEIÇÃO DO PLOA
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PARA A PREVENÇÃO DE FALHAS:
Aula | quinta-tarde
PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PARA A PREVENÇÃO DE FALHAS:
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
CAPACITAÇÃO / TREINAMENTO
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
GESTÃO PATRIMONIAL:
Não realização de inventário ou execução deficiente;
Controle estoques – registro/baixas;
Furtos.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA:
Falta de liquidação de despesas;
Elevado valor em espécie em tesouraria;
Conciliações bancárias em atraso;
Contas em bancos não oficiais;
Vales/adiantamentos ilegais;
Não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e de serviços ao RPPS.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESATUALIZADOS
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
GESTÃO DE PESSOAL:
Falta de controle de frequência;
Pagamento indevido/falta de controle sobre horas extras (sem autorização, em horário regular, quantidade exorbitante, reincidência etc.);
Desvio de função;
Comissionados em cargos típicos efetivos, e não em funções de direção, chefia e assessoramento;
Diárias (ausência de finalidade pública e de adequada prestação de contas);
Sindicâncias.
Instrutor
Marcelo Spilki
Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A GESTÃO, A FISCALIZAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
Aula | sexta-manhã
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A GESTÃO, A FISCALIZAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUES DE CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
PRINCIPAIS DESTAQUES ACERCA DA DURAÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES / ADITIVOS CONTRATUAIS
DESTAQUE DE DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO / EXTINÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
