LEIS ORÇAMENTÁRIAS E GESTÃO FINANCEIRA:
Aula | terça-tarde
LEIS ORÇAMENTÁRIAS E GESTÃO FINANCEIRA:
AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS:
PLANO PLURIANUAL – PPA;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO;
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
LDO E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO:
Eixos temáticos;
Conteúdos mínimos;
Anexos de Riscos e Metas Fiscais.
TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LDO:
Iniciativa;
Prazo para encaminhamento à Câmara Municipal e prazo para conclusão do processo legislativo.
REQUISITOS E LIMITES À APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LDO
COMPATIBILIDADE DO PROJETO DE LDO PROPOSTA COM O PPA
ORÇAMENTO ANUAL:
RECEITA PÚBLICA:
Conceito;
Classificação em grupos;
Classificação econômica;
Estágios/fases;
Fundos especiais, convênios e auxílios.
DESPESA PÚBLICA:
Conceito;
Classificação;
Estágios/fases;
Restos a Pagar;
Classificação funcional;
Despesas de fundos especiais, convênios e auxílios;
Despesas em regime de adiantamento – conceito e normas legais.
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ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Objetivos e fundamentos do Código de Ética e Decoro Parlamentar;
Princípios éticos e condutas esperadas;
Instrutor
Edison Imar Oliveira Mello
Auditor Aposentado do TCE-RS , Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS
NOVO! COMISSÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Aula|quarta-manhã
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA;
CONVOCAÇÃO E DIVULGAÇÃO;
PRESSUPOSTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;
REGISTROS / ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA;
PROPOSTAS E RESULTADOS.
PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO:
PRINCIPAIS CONCEITOS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS;
AS LEIS DO CICLO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO;
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO.
O PAPEL DOS VEREADORES E DAS BANCADAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL – EMENDAS IMPOSITIVAS:
PERCENTUAL MÁXIMO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126/2022;
REGULAMENTAÇÃO LOCAL;
SITUAÇÕES QUE PODERÃO SER ENQUADRADAS COMO “IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA” (§ 13 DO ART. 166 DA CF) PARA AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO;
MEDIDAS A SEREM ADOTADAS (E RESPECTIVOS PRAZOS) EM CASO DE “IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA”;
REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
INDICAÇÕES LEGISLATIVAS
O PAPEL DAS ASSESSORIAS
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
NOVO! PLANO DE TRABALHO E GESTÃO DE EQUIPES NO PODER PÚBLICO: PLANEJAMENTO E PRODUTIVIDADE: UMA VIA DE MÃO DUPLA
Aula | quarta-tarde
NOVO!
PLANO DE TRABALHO E GESTÃO DE EQUIPES NO PODER PÚBLICO:
PLANEJAMENTO E PRODUTIVIDADE: UMA VIA DE MÃO DUPLA
METAS NO SETOR PÚBLICO
DEFINIÇÃO DE METAS E OBJETIVOS
METODOLOGIAS E FERRAMENTAS PARA DEFINIÇÃO DE METAS
METODOLOGIAS PARA EXECUTAR PLANOS DE TRABALHO
PLANO DE AÇÃO EFICAZ
ORGANIZAÇÃO DE DEMANDAS, ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES
CRONOGRAMAS EFICAZES
GESTÃO DE TEMPO
MATRIZ URGÊNCIA X IMPORTÂNCIA
ENTENDA O QUE É IMPORTANTE PRIORIZAR
LIDERANÇA DE EQUIPES E PESSOAS NO PODER PÚBLICO
COMO ENGAJAR PESSOAS E EQUIPES COM FOCO EM UM MESMO OBJETIVO
A ARTE DE MOTIVAR PESSOAS E O TRABALHO EM EQUIPE
COMO RECONHECER CAPACIDADES E HABILIDADES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO = AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E ENTREGÁVEIS DE EQUIPES
COMO OTIMIZAR REUNIÕES, ENCONTROS, DEBATES
PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA NÃO PROCRASTINAR
EXEMPLOS PRÁTICOS DE METAS E PLANOS DE TRABALHO
ANO ELEITORAL E PLANEJAMENTO: SAIBA OTIMIZAR O TEMPO
Instrutor
Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
Principais Ações do Vereador e Equipe de Assessoria para Encerramento de Exercício e Mandato
Aula|quinta-manhã
Principais Ações do Vereador e Equipe de Assessoria para Encerramento de Exercício e Mandato
Importância do planejamento para o encerramento do mandato.
Revisão de metas e resultados alcançados.
Avaliação do Cumprimento de Metas Legislativas
Ferramentas para monitorar o cumprimento das metas.
Gestão de Documentação e Arquivamento
Organizando documentos e relatórios legislativos.
Procedimentos para arquivamento de processos.
Relatórios de Prestação de Contas
Elaboração de relatórios financeiros e de gestão.
Transparência e responsabilidade na prestação de contas.
Encerramento de Projetos e Programas
Avaliação dos projetos iniciados durante o mandato.
Procedimentos para a transição de projetos inacabados.
Transição de Mandato
Planejamento da transição para a nova gestão.
Comunicação eficiente com o sucessor.
Comunicação e Transparência com a População
Revisão e encerramento de contratos em vigor.
Cuidados com a legislação e com o prazo de vigência dos convênios.
Responsabilidades Jurídicas e Legais
Análise das responsabilidades legais no encerramento do mandato.
Prevenção de riscos e cumprimento das obrigações legais.
Demissões e Gestão de Recursos Humanos
Procedimentos para demissões de funcionários e assessores.
Patrimônio e Inventário
Avaliação e inventário do patrimônio adquirido durante o mandato.
Procedimentos para a transferência ou devolução de bens.
Responsabilidades Jurídicas e Legais
Análise das responsabilidades legais no encerramento do mandato.
Prevenção de riscos e cumprimento das obrigações legais.
Instrutor
Cleber Nascimento
Oficial de Controle Externo TCE , Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).
VEDAÇÕES ELEITORAIS, MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS E RESOLUÇÕES DO TSE PARA O PLEITO DE 2024:
Aula | quinta-tarde
VEDAÇÕES ELEITORAIS, MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS E RESOLUÇÕES DO TSE PARA O PLEITO DE 2024:
PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS NO QUE SE REFERE À ATIVIDADES REALIZADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS
PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS NO QUE SE REFERE À PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL
PENALIDADES APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS VENDADAS
ESTRATÉGIAS PARA EVITAR FAKE NEWS E DESINFORMAÇÃO NAS REDES
REVISÃO DAS MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS DE 2024
AS REGRAS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO
AS REGRAS DE INELEGIBILIDADE
JULGADOS RELACIONADOS
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA GESTORES, VEREADORES E ASSESSORES SOBRE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL:
Aula | sexta-manhã
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA GESTORES, VEREADORES E ASSESSORES SOBRE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL:
RECENTES DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E VÍCIOS DE ORIGEM DE LEIS:
TEMAS / MATÉRIAS QUE SÓ PODEM SER LEGISLADOS PELA UNIÃO:
Previsão constitucional;
Jurisprudência dos Tribunais.
TEMAS / MATÉRIAS QUE PODEM SER LEGISLADOS PELOS MUNICÍPIOS:
Previsão constitucional, com destaque à autonomia municipal e as temas de interesse local;
Competência concorrente;
Jurisprudência dos Tribunais.
DEBATES SOBRE TEMAS / MATÉRIAS CONTROVERTIDAS, CONSIDERANDO CASOS CONCRETOS, como a exigência de segurança 24 horas nas agências bancárias, legislações sobre direitos civis ou consumerista e direitos ambientais, etc.
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
