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0024/0901 – O FUNCIONAMENTO DAS CASAS LEGISLATIVAS: Comunicação Eficaz, Publicidade Legal, Atribuições dos Vereadores, Servidores e Assessores, Normas e Cuidados de Acordo com o TCE Elaboração de Leis; Principais Apontes do TCE; Liberação de Diárias e Compras de Pequeno valor; Sistemas do TCE; Orientações para Novos Assessores, Diretores e Servidores; Nova lei de Licitações.

Data de início:

09/01/24

Data de Conclusão:

12/01/24

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 890,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – Credenciamento, Retirada de Material
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
08h:30min – 10:30h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

NOVO! A RELAÇÃO DOS PARLAMENTARES COM A SOCIEDADE:

Aula | terça-tarde

I – INTRODUÇÃO À ATUAÇÃO PARLAMENTAR:

Panorama da atuação parlamentar;

O papel dos Parlamentares na representação popular;

Responsabilidades e funções dos Parlamentares.

 

II – COMPREENDENDO A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO, AS FUNÇÕES, OS IMPEDIMENTOS E AS RESPONSABILIDADES DOS PARLAMENTARES:

Órgãos e instâncias parlamentares;

Funções, impedimentos e responsabilidades dos Parlamentares.

 

ÉTICA E RESPONSABILIDADE:

O Código de Ética Parlamentar;

Princípios éticos na atuação parlamentar.

Consequências da quebra da ética parlamentar.

 

III – CICLO ELEITORAL E CONTINUIDADE DO TRABALHO:

Planejamento para as eleições;

Continuidade do trabalho após mandatos.

 

IV – CONHECIMENTOS MÍNIMOS EXIGÍVEIS PARA O EFICAZ ASSESSORAMENTO E A MODERNA GESTÃO DE GABINETE:

Assessoramento e acompanhamento de requerimentos de informações e indicações;

Assessoramento e acompanhamento de processos legislativos.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

NOVO! LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:

Aula|quarta-manhã

I – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Importância e características;

Processo de revisão / alteração.

 

II – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:

Estrutura e normas de funcionamento;

Relação com o processo legislativo;

Processo de revisão / alteração.

 

III – PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA:

 

INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Audiências públicas e consultas populares;

Mecanismos de consulta online;

Iniciativa popular.

 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO:

A importância da divulgação das atividades legislativas;

Destaques da Lei de Acesso à Informação.

 

DESTAQUE!

ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES, ASSESSORES, CHEFES E DIRETORES:

Normas constitucionais relacionadas aos cargos efetivos e aos cargos ou funções em comissão;

Principais apontes do TCE/RS acerca da matéria.

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVO! TÉCNICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA COMUNICAÇÃO EFICAZ COM A SOCIEDADE:

Aula | quarta-tarde

 

I – FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO:

 

A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES:

Entendendo a comunicação como ferramenta estratégica;

Impacto da comunicação eficaz na imagem institucional.

 

PROCESSO DE COMUNICAÇÃO:

 

Elementos-chave na transmissão de mensagens;

Barreiras e ruídos na comunicação e como superá-los.

 

II – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO:

 

DIAGNÓSTICO E DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS:

Análise do ambiente de comunicação;

Estabelecimento de metas claras e mensuráveis.

 

PÚBLICOS-ALVO E SEGMENTAÇÃO:

Identificação e compreensão dos diferentes públicos.

Adaptação da mensagem para diferentes segmentos.

 

III – MENSAGEM E LINGUAGEM:

 

ELABORAÇÃO DE MENSAGENS EFICAZES:

Uso de linguagem clara e objetiva;

Estruturação de mensagens persuasivas.

 

ESCOLHA DE CANAIS ADEQUADOS:

Identificação dos melhores meios de comunicação;

Integração de canais online e offline.

 

IV – USO DE FERRAMENTAS DIGITAIS:

 

GESTÃO DE REDES SOCIAIS:

Estratégias para engajamento nas redes sociais;

Monitoramento de tendências e respostas rápidas.

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

NOVO! ORIENTAÇÕES PARA ACESSO AO SISTEMA MEU TCE E ACESSO, CONSULTA E ALIMENTAÇÃO DOS MAIS IMPORTANTES SISTEMAS DO TCE/RS, COM DESTAQUE AO NOVO “LICITACON OBRAS”

Aula|quinta-manhã

NOVO!

I – ORIENTAÇÕES PARA ACESSO AO SISTEMA MEU TCE E ACESSO, CONSULTA E ALIMENTAÇÃO DOS MAIS IMPORTANTES SISTEMAS DO TCE/RS, COM DESTAQUE AO NOVO “LICITACON OBRAS”

 

II – COMPRAS DE PEQUENO VALOR E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REGIME DE ADIANTAMENTO

 

III – REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DIÁRIAS:

 

INTRODUÇÃO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS:

Definição e finalidade das diárias;

Necessidade de regulamentação.

Diretrizes para a concessão e a utilização de diárias.

 

PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO:

Estabelecimento de critérios e justificativa para a concessão de diárias.

 

PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:

Responsabilidades do beneficiário;

Prazos para prestação de contas das diárias recebidas;

Documentação mínima a ser exigida – relatórios de atividades e comprovantes aceitáveis.

 

ANÁLISE E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS:

Procedimentos / fluxos internos para análise;

Responsabilidades da área responsável;

Registro e controle interno.

 

ERROS COMUNS E FISCALIZAÇÃO:

Identificação e correção de erros frequentes;

Preparação para auditorias e fiscalização.

 

PRINCIPAIS APONTES DO TCE/RS SOBRE A MATÉRIA

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

NOVO! DESTAQUES DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS

Aula | quinta-tarde

 

 

I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO:

 

CONCEITOS FUNDAMENTAIS:

Definição de “processo legislativo”;

Papel e função das leis municipais.

 

II – FASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:

 

INICIATIVA:

 

Quem pode propor leis;

Mecanismos de participação popular.

 

ANÁLISE E ESTRUTURAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:

Redação técnica de projetos de lei;

Requisitos formais e conteúdo.

 

III – FASE DE TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO:

 

COMISSÕES E PARECERES:

Função das Comissões Legislativas;

Elaboração de pareceres.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:

Dinâmica das sessões legislativas;

Técnicas de argumentação e convencimento.

 

IV – SANÇÃO, VETO E PROMULGAÇÃO

 

APRECIAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL:

Papel do Chefe do Poder Executivo na elaboração das leis;

Processo de sanção e veto.

 

PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO:

Formalidades após a aprovação;

Prazos e veículos de publicação.

 

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

NOVO! ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE PUBLICIDADE LEGAL OU INSTITUCIONAL:

Aula | sexta-manhã

 

Normas constitucionais relacionadas à publicidade legal ou institucional;

Principais apontes do TCE/RS acerca da matéria.

 

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

 

I – PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

II – FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

Designação;

Segregação das funções.

 

III – FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

IV – PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

 

V – DESTAQUES RELATIVOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL E À DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

VI – PRINCIPAIS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

VII – PRINCIPAIS APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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