COMO REDIGIR LEIS
Aula | terça-tarde
COMO REDIGIR LEIS
TÉCNICAS LEGISLATIVAS:
ESTRUTURA DAS NORMAS;
CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS.
TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS
TÉCNICAS DE ALTERAÇÃO DE LEIS
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
NOVA LEI DE LICITAÇÕES (Lei nº 14.133/2021):
Aula|quarta-manhã
NOVA LEI DE LICITAÇÕES (Lei nº 14.133/2021):
VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI Nº 14.133/2021 – NORMAS GERAIS E EXCEÇÕES
COMPREENDENDO OS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E SUAS IMPLICAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
DESTAQUE!
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA X RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO
PRINCÍPIOS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA NOVA LEI – O QUE MUDOU?
ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL:
Conceito/definição e objetivos;
Elaboração do Plano de Contratações Anual;
Acompanhamento e ajustes estratégicos durante a sua execução.
IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI NOS MUNICÍPIOS:
Principais ajustes e regulamentações necessárias para os Municípios.
DESTAQUE!
ANÁLISE DE DECRETOS FEDERAIS QUE PODERÃO AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO LOCAL.
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
NORMAS GERAIS E LEGISLAÇÃO SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS
Aula | quarta-tarde
NORMAS GERAIS E LEGISLAÇÃO SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS
SERVIDORES PÚBLICOS:
Agentes políticos;
Servidores públicos;
Militares;
Particulares em colaboração com a Administração Pública.
CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS:
Cargos de confiança – direção, chefia e assessoramento;
Distinção entre cargos de confiança e funções de confiança ou funções gratificadas.
REGIME REMUNERATÓRIO:
Fixação e alteração da remuneração;
Revisão geral anual;
Isonomia remuneratória;
Vinculação e equiparação de vencimentos.
TETO REMUNERATÓRIO:
Evolução do teto;
Teto e verbas indenizatórias;
Teto e procuradores municipais;
Teto e acumulação lícitas de cargos.
IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
DESTAQUE!
PROCEDIMENTOS E AS CAUTELAS CABÍVEIS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES:
Iniciativa legislativa para a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores;
Princípio da anterioridade;
Prazo limite para a fixação dos subsídios;
Instrumento normativo / legal a ser utilizado;
Regras limitadoras do valor dos subsídios dos Vereadores.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS:
O que ocorre se não houver fixação ou ocorrer a fixação fora do prazo limite?
É possível fixar subsídio diferenciado dos demais Vereadores para o Presidente da Câmara?
O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores poderá ser reajustado durante o mandato ou legislatura? E aumentado ou reduzido?
Instrutor
Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
VEDAÇÕES ELEITORAIS, MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS E RESOLUÇÕES DO TSE PARA O PLEITO DE 2024:
Aula|quinta-manhã
NOVO!
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 – VEDAÇÕES, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO:
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL
INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024:
CONCEITOS;
REGRAS APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEJAM CONCORRER A CARGOS ELETIVOS;
PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA GARANTIR A ELEGIBILIDADE.
VEDAÇÕES E NORMAS ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS MUNICIPAIS:
RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS A CARGOS MUNICIPAIS ELETIVOS;
LIMITAÇÕES DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL;
COMO EVITAR PENALIDADES E GARANTIR A CONFORMIDADE.
CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL
DISCUSSÕES SOBRE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS E TENDÊNCIAS:
ANÁLISE DE POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS ATÉ AS ELEIÇÕES DE 2024;
REFLEXÕES SOBRE O FUTURO DAS REGRAS ELEITORAIS MUNICIPAIS.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO: ESCLARECENDO CONCEITOS
Aula | quinta-tarde
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
ESCLARECENDO CONCEITOS
BASE LEGAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
IMPORTÂNCIA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
ATUAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA
PONTOS DE CONEXÃO ENTRE AUDITORIA TCE-RS E AS UCCI
AS UNIDADES DE UCCI E UCCIS.
TEMAS USUALMENTE TRATADOS NOS TRABALHOS DO TCE/RS E IRREGULARIDADES RECORRENTES
PRINCIPAIS ANSEIOS DOS AGENTES DO CI
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
UCCI E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCE-RS
IMPLANTAR UCCI: O EQUÍVOCO DOS GESTORES
ADMINISTRAÇÃO DA TESOURARIA E DO ATIVO DISPONÍVEL
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
AUDITORIA NAS RECEITAS MUNICIPAIS
TRIBUTOS MUNICIPAIS E O CONTROLE
AUDITORIA NA DÍVIDA ATIVA
PROCEDIMENTO DE AUDITORIA PÚBLICA DE CONTROLE INTERNO EM LICITAÇÃO E CONTRATOS
Instrutor
Marcelo Spilki
Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS:
Aula | sexta-manhã
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS:
INTRODUÇÃO À LGPD NO CONTEXTO DO PODER PÚBLICO
Importância da efetiva implantação da LGPD nos Municípios;
Objetivo e fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais;
Abrangência da LGPD;
Novos conceitos estabelecidos pela LGPD.
APLICAÇÃO DA LGPD NO PODER PÚBLICO:
Situações em que a LGPD é aplicável;
Situações em que a LGPD NÃO é aplicável.
TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PÚBLICO
INTERFACES E APARENTES CONFLITOS ENTRE A LGPD E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI):
A relação entre a LGPD e a LAI: complementaridades e desafios;
Estratégias para equilibrar transparência e proteção de dados.
DIREITOS GARANTIDOS PELA LGPD AOS TITULARES DOS DADOS
DESTAQUE!
DIAGNÓSTICOS A SEREM REALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD
ETAPAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD
DESTAQUES DO DECRETO INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
DESTAQUES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011:
INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DIVULGADAS
REGULAMENTAÇÃO DA LAI POR LEGISLAÇÃO LOCAL
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.