ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ADEQUADA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PELO PODER LEGISLATIVO E ORÇAMENTO IMPOSITIVO
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A ADEQUADA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PELO PODER LEGISLATIVO:
RECEITA PÚBLICA:
Conceito;
Classificação em grupos;
Classificação econômica;
Estágios/fases;
Fundos especiais, convênios e auxílios.
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA) – TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO
PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS E ATUAÇÃO EM COMISSÕES:
Principais procedimentos legislativos, com destaque ao relatório, ao parecer e à votação;
Atribuições das Comissões;
O papel das comissões na democratização do Orçamento Público.
EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (ORÇAMENTO IMPOSITIVO) AO PLOA:
Fundamentos;
Visão geral.
COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA:
A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo na criação do Orçamento Municipal;
Requisitos / limites;
Procedimentos / passo a passo para a elaboração e para a apresentação de emendas impositivas individuais e de bancada.
IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA E ADEQUAÇÕES PELO PARLAMENTAR OU PELA BANCADA
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
CONSEQUÊNCIAS EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Instrutor

Guilherme Stumpf
Advogado, formado pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.
COMUNICAÇÃO VOLTADA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:
COMUNICAÇÃO VOLTADA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO:
RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:
TÉCNICAS PARA SIMPLIFICAR A LINGUAGEM:
Como evitar jargões técnicos e burocráticos;
Tornando a prestação de contas acessível a diferentes públicos;
Exemplos de como transformar números e estatísticas em informações compreensíveis.
PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO:
Como escolher a plataforma mais eficaz para alcançar seu público;
Uso de ferramentas audiovisuais para clareza e impacto.
ENGAJAMENTO COM O PÚBLICO:
COMO ENVOLVER A COMUNIDADE NO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:
Estratégias de engajamento;
Ferramentas de feedback;
Valorizando a interação direta com o eleitorado.
GERENCIAMENTO DE CRISES E COMUNICAÇÃO REATIVA – lidando com críticas e feedback negativo
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO:
O IMPACTO DO ATENDIMENTO NA IMAGEM INSTITUCIONAL
RELAÇÃO ENTRE BOM ATENDIMENTO E SATISFAÇÃO DO CIDADÃO
PRINCÍPIOS DO BOM ATENDIMENTO
FUNDAMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS VIRTUAIS:
Conceito e importância dos serviços públicos virtuais;
Vantagens da virtualização do atendimento ao cidadão.
INTEGRAÇÃO DO ATENDIMENTO VIRTUAL NO PODER PÚBLICO:
Diferenças entre o atendimento presencial e o atendimento virtual;
A integração do atendimento presencial e do atendimento virtual no dia a dia.
EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS VIRTUAIS:
Etapas do atendimento virtual;
Como facilitar a experiência do usuário no atendimento virtual.
Instrutor

Valéria Saraiva
Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.
CERIMONIAL PARA EVENTOS DE FIM DE ANO E SESSÕES SOLENES, COM DESTAQUE AOS PREPARATIVOS PARA O CERIMONIAL DE POSSE DOS NOVOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES:
CERIMONIAL PARA EVENTOS DE FIM DE ANO E SESSÕES SOLENES, COM DESTAQUE AOS PREPARATIVOS PARA O CERIMONIAL DE POSSE DOS NOVOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES:
CERIMONIAL NO PODER PÚBLICO
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E CERIMÔNIAS
Planejamento de eventos oficiais;
Protocolo de cerimônias;
Papéis e responsabilidades da equipe de cerimonial.
ASPECTOS LEGAIS E PROTOCOLARES DA POSSE DOS ELEITOS:
Relevância e significado político-administrativo da cerimônia de posse;
Normas legais – análise da legislação aplicável;
Organização do protocolo oficial – ordens de precedência, papéis e responsabilidades de cada participante;
Documentação necessária: termos de posse, atas e documentos oficiais que precisam ser assinados e registrados.
PLANEJAMENTO DA CERIMÔNIA:
Estrutura da cerimônia – definição do roteiro e da programação do cerimonial, desde a recepção dos convidados até o encerramento;
Logística e infraestrutura – definição do local, sonorização, equipamentos de audiovisual, segurança etc.;
Convites e comunicação: modelos de convite, listas de presença e estratégias de comunicação com a imprensa e com a população;
Organização de discursos;
“Previsão de imprevistos” – gerenciamento de crises, plano de contingência e alternativas para questões climáticas ou logísticas.
EXECUÇÃO DO CERIMONIAL E BOAS PRÁTICAS:
Execução no dia da cerimônia -coordenação das etapas do cerimonial, controle de tempo, cumprimento do protocolo e orientação dos participantes;
Simbologia e etiqueta – símbolos e rituais (hinos, hasteamento de bandeiras, de juramentos etc.).
Mídia e cobertura – estratégias para transmissão do evento ao vivo e relacionamento com a imprensa;
Pós-evento – registro fotográfico e audiovisual, arquivamento dos documentos etc.
Instrutor

Andréia Peres de Castro Oliveira
Relações Públicas - COORDENADORA DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES:
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES:
VISÃO GERAL:
Conceito e finalidade da Sindicância;
Conceito e finalidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
Conceito e finalidade do Processo Administrativo Especial (PAE);
Principais diferenças entre Sindicância e PAD;
Principais diferenças entre Sindicância e PAE.
O PAPEL DOS GESTORES NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E IRREGULARIDADES
PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS NA SINDICÂNCIA, NO PAD E NO PAE
SINDICÂNCIA:
TIPOS DE SINDICÂNCIA:
Investigativa, preparatória ou inquisitória;
Acusatória, punitiva ou contraditória;
Patrimonial.
FASES DA SINDICÂNCIA:
INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU SINDICANTE:
Autoridade competente para a instauração;
Instrumento adequado para a instauração da Sindicância e a designação dos membros da Comissão;
Definição do objeto da Sindicância;
Requisitos, impedimentos e suspeições para compor a Comissão;
Atribuições da Comissão.
PRAZOS
INSTRUÇÃO PROCESSUAL / INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
JULGAMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PENALIZAÇÕES CABÍVEIS EM SINDICÂNCIA
PRINCIPAIS DESTAQUES DA (NOVA) LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
CONCEITOS
SITUAÇÕES EXCLUDENTES / QUE NÃO CONFIGURAM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PRINCIPAIS CONDUTAS DOLOSAS TIPIFICADAS
PENAS APLICÁVEIS EM CASO DE CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA TIPIFICADA
Instrutor

Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA A SATISFATÓRIA OBSERVÂNCIA DA LEI ACESSO À INFORMAÇÃO E DA LEI DA TRANSPARÊNCIA, COM VISTAS A EVITAR UMA DAS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIOS DE CONTAS DE GESTÃO DE GESTORES DAS CÂMARAS DE VEREADORES:
RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA A SATISFATÓRIA OBSERVÂNCIA DA LEI ACESSO À INFORMAÇÃO E DA LEI DA TRANSPARÊNCIA, COM VISTAS A EVITAR UMA DAS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIOS DE CONTAS DE GESTÃO DE GESTORES DAS CÂMARAS DE VEREADORES:
DESCOMPLICANDO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO:
Deveres do Poder Público, de acordo com a Lei;
Direitos dos interessados em obter uma informação pública;
Informações que deverão ser divulgadas no site oficial do Município ou da Câmara de Vereadores;
Regulamentação local;
Prazos a serem cumpridos pelo Poder Público;
Gratuidade e limites da cobrança pela disponibilização de uma informação;
Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
A LEI DA TRANSPARÊNCIA NA PRÁTICA:
Alterações produzidas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
O que se considera divulgação “em tempo real”;
Conteúdos que devem ser divulgados em tempo real.
ESTUDO DE RELEVANTES APONTAMENTOS, JULGAMENTOS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, COM VISTAS A EVITAR IRREGULARIDADES E CORRIGIR ERROS:
GESTÃO DE PESSOAL:
Falta de controle de frequência;
Pagamento indevido/falta de controle sobre horas extras;
Desvio de função;
Acúmulo de funções.
PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIO E TERÇO DE FÉRIAS A AGENTES POLÍTICO – NOVO ENTENDIMENTO DO TCE-RS
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
OUTROS APONTAMENTOS E/OU ORIENTAÇÕES PERTINENTES OU RELEVANTES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Instrutor

Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.