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0024/0207 – ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO: APOIO ESTRATÉGICO AOS VEREADORES

Comunicação Política, Orçamento Público Municipal e Orçamento Impositivo, Da Ideia à Lei: Elaboração e Análise de Projetos de Lei, Desenvolvimento de Políticas Públicas Locais, Procedimentos legislativos municipais, Calendário Eleitoral e Desincompatibilizações e fixação de subsídios, revisão geral anual e teto remuneratório

Data de início:

02/07/24

Data de Conclusão:

05/07/24

Objetivos deste treinamento

Este curso oferece uma capacitação abrangente em assessoramento legislativo, focado no apoio estratégico aos vereadores. Abrange comunicação política, orçamento público municipal e orçamento impositivo, desde a concepção até a elaboração e análise de projetos de lei. Além disso, aborda o desenvolvimento de políticas públicas locais, procedimentos legislativos municipais, calendário eleitoral e desincompatibilizações, proporcionando uma compreensão completa das atividades e responsabilidades legislativas.

Investimento

R$1090,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E O QUE É POSICIONAMENTO DE COMUNICAÇÃO E POR QUE É IMPORTANTE:ENTENDIMENTO DO CONCEITO DE POSICIONAMENTO DE COMUNICAÇÃO.

Aula | terça-tarde

O que é posicionamento de comunicação e por que é importante:

Entendimento do conceito de posicionamento de comunicação.

Importância de um posicionamento claro e coerente.

Impacto do posicionamento na percepção pública.

Definição da identidade da marca e sua relação com o posicionamento:

Como definir a identidade de uma marca.

Relação entre identidade de marca e posicionamento estratégico.

Alinhamento da identidade com os valores e missão da instituição.

Estratégias para identificar e segmentar o público-alvo:

Métodos para identificar o público-alvo.

Segmentação de público para uma comunicação mais eficaz.

Ferramentas para analisar e entender os diferentes segmentos.

Elementos-chave para uma comunicação eficaz:

Componentes essenciais de uma comunicação clara e persuasiva.

Técnicas de redação e design para mensagens impactantes.

A importância da consistência na comunicação.

Uso de storytelling como ferramenta de posicionamento:

O poder do storytelling na construção da marca.

Técnicas de storytelling para engajar o público.

Exemplos de histórias bem-sucedidas usadas em campanhas de comunicação.

Importância da gestão de imagem e reputação:

Diferença entre imagem e reputação.

Estratégias para construir e manter uma boa reputação.

Como lidar com crises de imagem.

A influência das redes sociais no posicionamento de comunicação:

O papel das redes sociais na comunicação moderna.

Estratégias para aproveitar as redes sociais no fortalecimento da marca.

Monitoramento e gestão da presença online.

Estudos de caso:

Análise de casos reais de sucesso e fracasso em gestão de imagem.

Lições aprendidas e melhores práticas.

Discussão sobre a aplicação prática dos conceitos abordados.

Instrutor

Lu Rodrigues

Publicitária, formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-graduação em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), e MBA em Gerenciamento de Projetos pela USP/Esalq. Com mais de 15 anos de experiência em comunicação pública, institucional e política, passou Sescoop/RS, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e mais

NOVO!CONDUTAS VEDADAS, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

Aula|quarta-manhã

NOVO!

CONDUTAS VEDADAS, INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

 

INTRODUÇÃO ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

Panorama geral do processo eleitoral municipal;

Importância do cumprimento das condutas vedadas;

Contextualização das regras de inelegibilidade e desincompatibilização.

 

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Análise detalhada das condutas vedadas pela legislação eleitoral;

Restrições específicas para agentes públicos em período eleitoral;

Casos práticos e estudos de casos sobre condutas vedadas.

 

INELEGIBILIDADES E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS:

Conceitos fundamentais de inelegibilidade e desincompatibilização;

Regras aplicáveis aos agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos;

Procedimentos e prazos para garantir a elegibilidade.

 

VEDAÇÕES E NORMAS ESPECÍFICAS PARA CANDIDATOS MUNICIPAIS:

Restrições específicas para candidatos a cargos municipais;

Limitações durante a campanha eleitoral e em eventos públicos;

Como evitar penalidades e garantir a conformidade.

 

CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL:

Análise de casos reais de condutas vedadas e inelegibilidades;

Jurisprudência eleitoral relevante para as eleições municipais;

Discussões e debates sobre interpretações e decisões judiciais.

 

ESTRATÉGIAS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E EVITAR A PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS

 

ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NAS ELEIÇÕES LOCAIS:

Importância da ética e da transparência no cenário eleitoral;

Boas práticas para candidatos e agentes públicos durante as eleições;

Relação entre comportamento ético e imagem pública.

 

DISCUSSÕES SOBRE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS / NORMATIVAS E TENDÊNCIAS:

Análise de possíveis atualizações legislativas / normativas até as eleições de 2024;

Tendências e mudanças no cenário político-eleitoral municipal;

Reflexões sobre o futuro das regras eleitorais municipais

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

NOVO!
INICIATIVA LEGISLATIVA PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES;

Aula | quarta-tarde

REGIME REMUNERATÓRIO:

FIXAÇÃO E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO;

REVISÃO GERAL ANUAL;

ISONOMIA REMUNERATÓRIA;

VINCULAÇÃO E EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS.

 

TETO REMUNERATÓRIO:

EVOLUÇÃO DO TETO;

TETO E VERBAS INDENIZATÓRIAS;

TETO E PROCURADORES MUNICIPAIS;

TETO E ACUMULAÇÃO LÍCITAS DE CARGOS.

 

IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS

 

DESTAQUE!

PROCEDIMENTOS E AS CAUTELAS CABÍVEIS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES:

INICIATIVA LEGISLATIVA PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES;

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE;

PRAZO LIMITE PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS;

INSTRUMENTO NORMATIVO / LEGAL A SER UTILIZADO;

REGRAS LIMITADORAS DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

 

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS:

O QUE OCORRE SE NÃO HOUVER FIXAÇÃO OU OCORRER A FIXAÇÃO FORA DO PRAZO LIMITE?

É POSSÍVEL FIXAR SUBSÍDIO DIFERENCIADO DOS DEMAIS VEREADORES PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA?

O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PODERÁ SER REAJUSTADO DURANTE O MANDATO OU LEGISLATURA? E AUMENTADO OU REDUZIDO?

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

NOVO!DA IDEIA À LEI: ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE MODELOS DE PROJETOS DE LEI PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS:

Aula|quinta-manhã

NOVO!

DA IDEIA À LEI: ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE MODELOS DE PROJETOS DE LEI PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS:

 

ESTRUTURAÇÃO DAS LEIS:

Epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;

Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação.

 

TÉCNICAS DE REDAÇÃO DE LEIS:

Como redigir uma lei de forma clara e precisa;

Emprego de linguagem técnica e jurídica;

Como evitar ambiguidades e interpretações equivocadas.

 

NOVO!

ANÁLISE DE MODELOS DE LEI OU PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO:

Prevenção de acidentes e doenças do trabalho – “Abril Verde”;

Conscientização para a redução de acidentes de trânsito – “Maio Amarelo”;

Prevenção do uso de drogas – “Junho Branco”;

Conscientização para a doação de órgãos – “Setembro Vermelho”

Prevenção do câncer de mama – “Outubro Rosa”

Prevenção do câncer de próstata  – “Novembro Azul.

 

ANÁLISE DE MODELOS DE LEIS OU PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO:

Atendimento preferencial;

Vedação ao uso de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício que produzam estampido;

Vedação ao uso de sacolas plásticas descartáveis pelo comércio local.

 

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

RESPOSTA A DESASTRES:COORDENAÇÃO E GESTÃO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA.LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA.

Aula | quinta-tarde

Causas e Efeitos dos Desastres Naturais:

Fatores naturais e humanos que contribuem para desastres.

Impactos ambientais, sociais e econômicos.


Monitoramento e Previsão de Desastres:

Tecnologias e métodos de monitoramento.

Sistemas de alerta precoce e previsão.


Gestão de Riscos e Vulnerabilidades:

Identificação e avaliação de riscos.

Estratégias para reduzir vulnerabilidades.


Planejamento e Preparação para Emergências:

Planos de contingência e evacuação.

Treinamento e capacitação das comunidades.


resposta a Desastres:

Coordenação e gestão de operações de emergência.

Logística e distribuição de ajuda humanitária.


Recuperação e Reconstrução:

Processos de recuperação a curto e longo prazo.

Reconstrução sustentável e resiliente.


Políticas e Legislação:

Marcos legais e regulatórios.

Políticas públicas e governança em gestão de desastres.


 Educação e Conscientização:

Programas educativos e campanhas de conscientização.

Participação comunitária e voluntariado.

Instrutor

José Fortunati

Deputado estadual e federal, duas vezes vice-prefeito de Porto Alegre, secretário estadual da Educação e secretário municipal do Planejamento, além de secretário Extraordinário da Copa de 2014. No seu segundo mandato como vice- prefeito, em 2008, o atual prefeito da época José Fogaça renunciou ao cargo e, desde 2010, Fortunati assumiu o comando da Prefeitura de Porto Alegre.

novo!
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS:

Aula | sexta-manhã

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS:

 

INTRODUÇÃO À LGPD NO CONTEXTO DO PODER PÚBLICO

Importância da efetiva implantação da LGPD nos Municípios;

Objetivo e fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais;

Abrangência da LGPD;

Novos conceitos estabelecidos pela LGPD.

 

APLICAÇÃO DA LGPD NO PODER PÚBLICO:

Situações em que a LGPD é aplicável;

Situações em que a LGPD NÃO é aplicável.

 

TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PÚBLICO

 

INTERFACES E APARENTES CONFLITOS ENTRE A LGPD E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)

 

DESTAQUE!

DIAGNÓSTICOS A SEREM REALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD

 

ETAPAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

 

PLANO DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD

 

DESTAQUES DO DECRETO INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

 

DESTAQUES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011:

 

INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DIVULGADAS

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

UM LUGAR PARA APRENDER
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