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0023/3005 – GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORAMENTOS TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA: Técnicas, Processo e Competência Legislativa, Tramitação, Análise e Aprovação da LDO, Comissões Parlamentares e temas relevantes para o Legislativo e o Executivo

Data de início:

30/05/23

Data de Conclusão:

02/06/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 790,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | terça-tarde

 COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E EFICAZ NO SETOR PÚBLICO – CONVERSANDO COM A SOCIEDADE:

 

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIRIGIDO E ESTRATÉGIAS DE INSERÇÃO NAS MÍDIAS TRADICIONAIS

 

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA AS REDES SOCIAIS

 

TÉCNICAS PARA A AMPLIAÇÃO DO ENGAJAMENTO NAS REDES SOCIAIS

 

ORATÓRIA E APRIMORAMENTO DO PODER DE COMUNICAÇÃO EM CERIMÔNIAS, EVENTOS, ENTREVISTAS E TRIBUNA:

 

TÉCNICAS DE ORATÓRIA

 

LINGUAGEM VERBAL E LINGUAGEM CORPORAL

 

AUTOCONHECIMENTO, AUTOCONTROLE, AUTOCONFIANÇA E PREPARAÇÃO

 

CONTROLE DAS EMOÇÕES / DO NERVOSISMO

 

DOMÍNIO DAS FERRAMENTAS

 

CONTEÚDO PREPARADO E IMPROVISAÇÃO

 

COMO ADAPTAR A ORATÓRIA, CONSIDERANDO O TIPO DE CERIMÔNIA, DE EVENTO E, PRINCIPALMENTE, DE PÚBLICO-OUVINTE

 

COMO RETOMAR A ATENÇÃO DO PÚBLICO-OUVINTE

 

COMO DAR ENTREVISTAS PARA RÁDIOS, TVs, JORNAIS, CANAIS DE INTERNET E BLOGs

 

COMO FALAR NA TRIBUNA, PARA AMPLIAR O PODER DE COMUNICAÇÃO E PERSUASÃO

Instrutor

Bianca Aydos

Ministra Cursos de Oratória desde 1999 e já ajudou a desenvolver a performance comunicativa de mais de 8.000 alunos em cursos abertos ao público e em mais de 130 empresas por todo o Brasil. Diretora e Professora da Falando Bem Capacitação em Comunicação em mais de 150 turma do Módulo Fundamental e 30 turmas de Módulo Avançado .

Aula|quarta-manhã

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS

 

TÉCNICAS E NORMAS PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:

 

ESTRUTURA BÁSICA DAS LEIS BRASILEIRAS:

Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação;

Epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.

 

TÉCNICAS PARA A REDAÇÃO DE NOVAS LEIS

 

TÉCNICAS PARA ALTERAÇÃO DE LEIS

 

ATUALIZAÇÃO SOBRE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA:

 

TEMAS QUE PODEM SER LEGISLADOS PELOS MUNICÍPIOS

 

TEMAS QUE SÓ PODEM SER TRATADOS EM PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELO PREFEITO MUNICIPAL

 

TEMAS QUE PODEM SER TRATADOS EM PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELOS VEREADORES, considerando as últimas decisões do STF

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula | quarta-tarde

O papel do cerimonial no poder público
Etiqueta e protocolo no cerimonial público
Planejamento e Organização de Eventos Oficiais
Tipos de eventos oficiais
Etapas de planejamento e organização de eventos oficiais


Cronograma de eventos oficiais
Precedência e Protocolo
Precedência em eventos oficiais
Uso de bandeiras e brasões
Protocolo de entrada e saída de autoridades
Discursos e Comunicação
Preparação e entrega de discursos


Comunicação efetiva com o público
Postura e comportamento durante a fala pública
Gestão de Convidados e Participantes
Convites e confirmações de presença
Acomodação e disposição dos convidados
Acolhimento e recepção dos convidados
Serviços de Apoio
Coordenação e gestão de serviços de apoio, como segurança e transporte
Cuidados com a alimentação e bebidas servidas nos eventos oficiais
Aspectos Culturais e Históricos
Compreensão e respeito às tradições culturais e históricas locais
Aplicação de protocolos e etiquetas específicas em eventos oficiais temáticos
Avaliação e Gestão de Riscos
Identificação e gestão de riscos durante eventos oficiais
Planejamento e execução de medidas de segurança adequadas

Instrutor

Andréia Peres de Castro Oliveira

Relações Públicas - COORDENADORA DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Aula|quinta-manhã

 

 

SISTEMA DE COMISSÕES PARLAMENTARES:

Designação e responsabilidades do Relator;

Designação e responsabilidade dos membros das Comissões Parlamentares.

 

O PAPEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LEIS

 

PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO:

Principais conceitos e princípios orçamentários;

As leis do ciclo orçamentário brasileiro.

 

LDO E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO:

Eixos temáticos;

Conteúdos mínimos;

Anexos de Riscos e Metas Fiscais.

 

TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LDO:

Iniciativa;

Prazo para encaminhamento à Câmara Municipal e prazo para conclusão do processo legislativo.

 

REQUISITOS E LIMITAS À APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LDO

 

COMPATIBILIDADE DO PROJETO DE LDO PROPOSTA COM O PLANO PLURIANUAL – PPA

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Aula | quinta-tarde

ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE LEGÍSTICA:

Conceito;

Princípios.

 

O RITO PROCESSUAL COMUM OU ORDINÁRIO, PARA A FORMAÇÃO DE LEIS ORDINÁRIAS OU COMPLEMENTARES:

 

I – FASE PRELIMINAR, INTRODUTÓRIA OU DE INICIATIVA:

COMPREENSÃO ACERCA DOS TIPOS OU ESPÉCIES DE INICIATIVA:

Geral ou concorrente;

Privativa, exclusiva ou reservada;

Parlamentar;

Extraparlamentar;

Popular.

 

II – FASE CONSTITUTIVA OU DE CONSTITUIÇÃO:

 

ANÁLISES E ELABORAÇÃO DOS PARECERES PELAS COMISSÕES

 

EMENDAS PARLAMENTARES – Momento para apresentação

 

INCIDENTES PROCESSUAIS:

Retirada de proposições;

Pedidos de vista;

Destaques;

Questões de ordem; e Reclamações.

 

VOTAÇÃO

 

SANÇÃO OU VETO

 

TRAMITAÇÃO PARA A DISCUSSÃO E A REJEIÇÃO DO VETO

 

REDAÇÃO FINAL

 

III – FASE COMPLEMENTAR, INTEGRATIVA OU DE INTEGRAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO:

 

PROMULGAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO

 

ALTERAÇÃO DA LEI APÓS A PROMULGAÇÃO E A PUBLICAÇÃO – o que fazer?

 

RITO PROCESSUAL ABREVIADO

 

RITO PROCESSUAL SUMÁRIO PARA PROJETOS COM URGÊNCIA

 

RITO PROCESSUAL ESPECIAL PARA AS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Aula | sexta-manhã

 

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO

 

IMPACTOS DA LGPD NOS MUNICÍPIOS

 

OBJETIVO E FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

CONCEITO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

ABRANGÊNCIA DA LGPD

 

NOVOS CONCEITOS ESTABELECIDOS PELA LGPD

 

SITUAÇÕES EM QUE A LGPD É APLICÁVEL

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PÚBLICO

 

COMPARTILHAMENTO DE TAIS DADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

COMO A LGPD SE RELACIONA COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI?

 

SITUAÇÕES A LGPD NÃO É APLICÁVEL

 

DIREITOS ASSEGURADOS PELA LGPD AOS TITULARES DOS DADOS

 

ACESSO À INFORMAÇÃO / ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA SOCIEDADE E GESTÃO TRANSPARENTE NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

TEMAS DE MAIOR DESTAQUE DA LAI

 

REGULAMENTAÇÃO DA LAI POR LEGISLAÇÃO LOCAL

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto. Tudo pensado para melhor atendê-los!

Temos orgulho em trabalhar de forma transparente  com nossos clientes. Somos mais rápidos e estamos sempre conectados, para que seu atendimento seja completo!