NOVO! CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL E REFORMA POLÍTICA
Aula | quarta-tarde
NOVO!
CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL E REFORMA POLÍTICA
VISÃO GERAL SOBRE A LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Conceitos básicos sobre a legislação eleitoral, com destaque ao de agente público para fins eleitorais;
Contexto histórico das condutas vedadas em ano eleitoral;
Análise da evolução histórica das regras eleitorais;
Princípios básicos de vedação de condutas.
CONDUTAS VEDADAS E USO INDEVIDO, DESVIO OU ABUSO DO PODER DE AUTORIDADE
CONDUTAS VEDADAS E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBRIGAÇÕES, RESTRIÇÕES E VEDAÇÕES IMPOSTAS AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM ANO ELEITORAL:
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS:
EM RELAÇÃO À PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA:
Publicidade e o princípio da impessoalidade;
Publicidade institucional;
Aumento de gastos com publicidade de Órgãos ou Entidades Públicas
Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas;
Contratação de shows artísticos;
Pronunciamento em rádio e televisão;
Propaganda eleitoral em sítios oficiais ou hospedados por Órgãos ou Entidades Públicas;
Vedação de utilização de nomes e siglas de Órgãos ou Entidades Públicas.
EM RELAÇÃO A BENS, MATERIAIS OU SERVIÇOS PÚBLICOS
Cessão e utilização de bens públicos;
Uso abusivo de materiais e serviços públicos;
Uso de bens e serviços de caráter social.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
NOVO! DESTAQUES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021
Aula|quinta-manhã
PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
Designação;
Segregação das funções;
Atribuições;
Gestão de conflitos.
FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DESTAQUES DE CLÁUSULAS NECESSÁRIAS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
DESTAQUES RELATIVOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL
DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
NULIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ENCERRAMENTO / RESCISÃO DE CONTRATOS, DE ACORDO COM A LEI N° 8.666/1993 E COM A NOVA LEI N° 14.133/2021
PRINCIPAIS APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.
NOVO! CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ano Eleitoral:
Aula | quinta-tarde
NOVO!
CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ano Eleitoral:
EM RELAÇÃO A RECURSOS HUMANOS:
Cessão de servidores ou empregados ou uso de seus serviços;
Nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção ou transferência de ofício e exoneração de servidor público;
Revisão geral da remuneração dos servidores públicos.
EM RELAÇÃO A RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:
Transferência voluntária de recursos públicos;
Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.
BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO EM ANO ELEITORAL EM CASO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
TÓPICOS CRÍTICOS QUE DEMANDAM ATENÇÃO ESPECIAL
CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE SITUAÇÕES COMUNS
ORIENTAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA GESTORES PÚBLICOS
Diretrizes gerais para Gestores Municipais em ano eleitoral;
Estratégias para manter a eficiência administrativa e a transparência em ano eleitoral.
PRINCIPAIS DESTAQUES DA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
REFORMAS POLÍTICAS RECENTES E SEUS REFLEXOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS – avaliação das reformas políticas mais recentes e como elas influenciam as eleições municipais.
O FUTURO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E SEUS DESDOBRAMENTOS MUNICIPAIS – tendências e possíveis mudanças na legislação eleitoral e seus efeitos nos Municípios.
Instrutor
Caroline Turri
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
NOVO! IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS:
Aula | sexta-manhã
NOVO!
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NOS MUNICÍPIOS:
INTRODUÇÃO À LGPD NO CONTEXTO DO PODER PÚBLICO
Objetivo e fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais;
Abrangência da LGPD;
Novos conceitos estabelecidos pela LGPD.
APLICAÇÃO DA LGPD NO PODER PÚBLICO:
Situações em que a LGPD é aplicável;
Situações em que a LGPD NÃO é aplicável.
TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETO PÚBLICO
INTERFACES E APARENTES CONFLITOS ENTRE A LGPD E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI):
A relação entre a LGPD e a LAI: complementaridades e desafios;
Estratégias para equilibrar transparência e proteção de dados.
DIREITOS GARANTIDOS PELA LGPD AOS TITULARES DOS DADOS
ACESSO À INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO DE DEMANDAS E GESTÃO TRANSPARENTE SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
TEMAS DE MAIOR DESTAQUE DA LAI
REGULAMENTAÇÃO DA LAI POR LEGISLAÇÃO LOCAL
Instrutor
Thais Krahn
Auditora Pública Externa do TCE/RS , formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.