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0023/2709 – DESENVOLVIMENTO DAS ROTINAS DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ASSESSORES, VEREADORES, SERVIDORES: ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DO CARGO DE VEREADOR,REDAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS, FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARTICIPAÇÃO POPULAR E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, ÉTICA NO EXERCÍCIO DO MANDATO E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Data de início:

27/09/23

Data de Conclusão:

29/09/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 850,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 11h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

 

Quarta-feira:

11h:00min – Credenciamento 14h – 17h: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula 14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira: 09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | quarta-tarde

 

NOVO!

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE LEIS:

 

FUNDAMENTOS DA REDAÇÃO LEGISLATIVA

 

ESTRUTURA E TÉCNICAS DE REDAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DE LEIS

 

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL:

Conceito de competência legislativa;

Competências dos Entes Federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Delimitação da competência legislativa no âmbito municipal;

Limites e possibilidades de atuação dos Vereadores.

 

ESTUDO DE CASOS CONCRETOS EM QUE RECONHECIDO TRATAR-SE DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

 

ESTUDO DE CASOS CONCRETOS EM QUE RECONHECIDA COMO LEGÍTIMA A INICIATIVA PARLAMENTAR DE LEIS

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Aula|quinta-manhã

 

NOVO!

ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DO CARGO DE VEREADOR:

A importância e o papel dos Vereadores na estrutura do Estado Brasileiro e na fiscalização do Poder Executivo;

A relação entre o Vereador e a população – representatividade e participação.

 

PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS VEREADORES, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

PRERROGATIVAS E DIREITOS DOS VEREADORES: IMUNIDADES E PROTEÇÕES

 

DEVERES ÉTICOS E RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES

 

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

A participação popular como pilar da democracia;

A importância do engajamento cidadão;

O papel das audiências públicas na tomada de decisões;

Audiências públicas obrigatórias;

Coleta/registro e análise de opiniões e sugestões dos participantes;

O impacto da participação popular na Gestão Municipal.

 

PROMOÇÃO DE ESPAÇOS DE DIÁLOGO PERMANENTES

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Aula | quinta-tarde

 

NOVO!

ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO:

 

IMPORTÂNCIA DA ÉTICA

 

COMO A ÉTICA DEVE GUIAR AS AÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS

 

ÉTICA NO EXERCÍCIO DO MANDATO

 

PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE SUSTENTAM A INTEGRIDADE NA TOMADA DE DECISÕES E NAS RELAÇÕES COM A COMUNIDADE

 

COMO CONSTRUIR UMA CULTURA DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO

 

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

 

TRANSPARÊNCIA COMO PILAR CENTRAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSPARENTE FORTALECE A CONFIANÇA DO PÚBLICO

 

NOVO!

IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE OUVIDORIAS PÚBLICAS, CONFORME A LEI 13.460/2017

 

INTRODUÇÃO ÀS OUVIDORIAS PÚBLICAS E À LEI 13.460/2017:

Conceito e importância das Ouvidorias Públicas;

Contextualização da Lei 13.460/2017 e seus princípios.

 

ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE OUVIDORIAS:

Definição das competências e atribuições da Ouvidoria;

Desenvolvimento de canais de comunicação com o cidadão;

Procedimentos de recebimento, registro e tratamento de manifestações.

 

PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE OUVIDORIA – estratégias para promover a cultura de atendimento e participação social

 

AS OUVIDORIAS PÚBLICAS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):

Contextualização da LGPD;

Impactos da LGPD nas atividades das Ouvidorias Públicas.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NAS OUVIDORIAS PÚBLICAS

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS

 

CONCILIAÇÃO ENTRE TRANSPARÊNCIA E PRIVACIDADE – estratégias para manter a transparência em conformidade com a LGPD

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula | sexta-manhã

 

CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO: (apenas para os demais temários, que não o de FISCAL DE CONTRATOS)

 

PAGAMENTO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

NULIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

MEIOS ALTERNATIVOS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

ESTUDO DE APONTAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

UM LUGAR PARA APRENDER
E CRESCERMOS JUNTOS

4 Salas com capacidade de 300, 120, 50 e 30 alunos: Todas são equipadas com sistema de som, telão, data show, computador, internet de alta velocidade, mesas escolares para garantir mais conforto. Tudo pensado para melhor atendê-los!

Temos orgulho em trabalhar de forma transparente  com nossos clientes. Somos mais rápidos e estamos sempre conectados, para que seu atendimento seja completo!