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0023/2706 – APRIMORAMENTO E NIVELAMENTO PARA O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES NO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO para Vereadores, Assessores e Servidores e COMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO: Emendas Coletivas, Oportunidades para Captação de Recursos, Crimes Contra Administração: Fiscalização e Prevenção, Novas Orientações para Correção de Apontes e Glosas, Dívida Ativa

Data de início:

27/06/23

Data de Conclusão:

30/06/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 790,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento
14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | terça-tarde

 

ATUALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS RELEVANTES SOBRE REDAÇÃO OFICIAL, ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA, APLICÁVEIS A TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS, NORMATIVOS E LEGISLATIVOS:

 

REDAÇÃO OFICIAL:

 

COMUNICAÇÕES OFICIAIS:

Pronomes de tratamento no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto;

Concordância verbal, nominal e pronominal com os pronomes de tratamento;

Signatários do sexo feminino;

Signatários interinos e substitutos;

Grafia de cargos compostos.

 

CONCEITO, USO CORRETO, CONTEÚDO E FORMATAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS:

Padrão ofício – aviso, ofício e memorando;

Apostila;

Ata;

E-mail;

Relatório;

Parecer;

Exposição de motivos;

Deliberação/decisão;

Despacho;

Ordem de serviço, portaria e instrução normativa;

Decreto e resolução.

 

ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA:

Hifenização, em conformidade com o atual acordo ortográfico;

Uso correto de aspas – aplicação e posição em frases contendo citações;

Emprego correto de parênteses e travessão;

Uso correto de vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação;

Emprego correto dos pronomes demonstrativos – esse, este, aquele, etc.

 

CONCORDÂNCIA VERBAL E CONCORDÂNCIA NOMINAL

 

REGÊNCIA CORRETA DE VERBOS FREQUENTEMENTE UTILIZADOS EM REDAÇÃO OFICIAL

 

EXPRESSÕES A EVITAR E EXPRESSÕES DE USO

Instrutor

Juliano Viegas

Licenciado em Língua Inglesa e Portuguesa, através das instituições de ensino superior FAPA (Faculdade Porto-alegrense) e UNIASSELVI. Leciona desde 2006 aulas de gramática, redação dissertativa e Redação Oficial para concursos públicos.

Aula|quarta-manhã

 

CONTRATAÇÃO DIRETA (INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO) E DISPENSA ELETRÔNICA, CONFORME LEI Nº 14.133/21:

 

I – VISÃO GERAL DA NOVA LEI:

 

VIGÊNCIA, EFICÁCIA E TRANSIÇÃO PARA O NOVO REGIME JURÍDICO

 

PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO NOVO REGIME JURÍDICO

 

PRINCIPAIS E NOVOS CONCEITOS PREVISTOS NA NOVA LEI

 

OS AGENTES PÚBLICOS NO NOVO REGIME JURÍDICO

 

REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI PELOS MUNICÍPIOS

 

GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

 

PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

 

II – VISÃO GERAL DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS:

 

1 – FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO

 

1.1 – FASE PREPARATÓRIA, COM DESTAQUE À/AO:

 

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO

 

DEFINIÇÃO DO OBJETO:

Termo de Referência;

Anteprojeto;

Projeto Básico;

Projeto Executivo.

 

ORÇAMENTO ESTIMADO

 

ELABORAÇÃO DO EDITAL E DA MINUTA DE CONTRATO

 

DEFINIÇÃO DO REGIME DE FORNECIMENTO DE BENS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 

DEFINIÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA, DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO E DO MODO DE DISPUTA

 

EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

 

AS MICROEMPRESAS (MEs) E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPPs) NA NOVA LEI

 

1.1.1 – DISPOSIÇÕES SETORIAIS:

 

PLANEJAMENTO DAS COMPRAS:

Sistema de Registro de Preços – visão geral;

Princípios específicos, com destaque à compreensão e à aplicação do princípio do parcelamento;

Indicação de marca ou modelo – hipóteses em que cabível;

Exigência de amostras e prova de conceitos.

 

CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – visão geral

 

CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAL:

Princípios específicos;

Serviços de manutenção ou assistência técnica.

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

Aula | quarta-tarde

NORMAS DA LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) APLICÁVEIS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

NORMAS DA LGPD APLICÁVEIS AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO (COLETA, TRATAMENTO, COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS)

 

CAPACITAÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO, COM VISTAS À PREVENÇÃO DE:

 

I – CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES:

Contratação direta ilegal;

Frustração do caráter competitivo de licitação;

Patrocínio de contratação indevida;

Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo;

Perturbação de processo licitatório;

Violação de sigilo em licitação;

Afastamento de licitante;

Fraude em licitação ou contrato;

Contratação inidônea;

Impedimento indevido;

Omissão grave de dado ou de informação por projetista.

 

II – CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Peculato;

Peculato culposo;

Peculato mediante erro de outrem;

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;

Emprego irregular de verbas públicas;

Concussão;

Corrupção passiva;

Prevaricação;

Condescendência criminosa;

Advocacia administrativa;

Violência arbitrária;

Abandono de função;

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;

Violação de sigilo funcional.

 

III – CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:

Desobediência;

Desacato;

Tráfico de influência, Corrupção ativa;

Subtração ou inutilização de livro ou documento

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula|quinta-manhã

Estimular os gestores a reconhecerem e a identificarem responsabilidades e atribuições frente aos recursos públicos;

Reconhecer conceitos básicos para operar recursos públicos no SUAS;

Refletir sobre a importância dos fluxos e a operacionalização com transparência e ética;

Constitui-se como um momento de reflexão e conhecimento das atribuições e metodologias de atuação para o uso dos recursos públicos no SUAS. 

 

RECURSOS PÚBLICOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conceitos básicos do SUAS;

Conceituando Recursos Públicos;

Fundos da Assistência Social;

Blocos de Financiamento do SUAS;

Execução dos Recurso de Serviços e Programas;

Reprogramação de Saldos

Sistemas de Prestação de contas

Instrutor

Maria Judite Ludwig

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Políticas Públicas da Assistência Social, Gestão Pública e Família.Conselheira Municipal e Secretária Executiva do CMAS.

Aula | quinta-tarde

 

TEMAS RELEVANTES DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

 

COMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO:

 

EMENDAS COLETIVAS

 

OPORTUNIDADES PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

 

APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM BASE NOS PRINCIPAIS APONTES E JULGAMENTOS DO TCE/RS, BEM COMO EM DECISÕES DO TJRS, DO STJ E DO STF, OBJETIVANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO E EVITAR A RENÚNCIA DE RECEITAS PRÓPRIAS

 

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

 

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS COM BASE NOS PRINCIPAIS APONTES DO TCE/RS:

 

EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO:

Criação de carreira específica para a Administração Tributária;

Formação mínima – requisitos do cargo de fiscal tributário ou auditor fiscal da Fazenda Municipal;

Priorização de recursos.

 

EM RELAÇÃO AO EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO

Instrutor

Élinton Alves Correia

Contador, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, onde atualmente é o Chefe da Divisão de Contratos e Finanças da Secretaria da Fazenda. Também atuou na Divisão de Tecnologia e Projetos da Contadoria e Auditoria Geral do do Estado do RS, como responsável pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de controle interno da Administração Pública do RS, assim como adequação às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Aula | sexta-manhã

RECENTES DECISÕES SOBRE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E VÍCIOS DE ORIGEM DE LEIS:

 

TEMAS QUE SÓ PODEM SER LEGISLADOS PELA UNIÃO

 

TEMAS QUE PODEM SER LEGISLADOS PELOS MUNICÍPIOS

 

TEMAS QUE SÓ PODEM SER TRATADOS EM PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELO PREFEITO MUNICIPAL

 

TEMAS QUE PODEM SER TRATADOS EM PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELOS VEREADORES, considerando as últimas decisões do STF

 

Instrutor

Thais Krahn

Auditora Pública Externa do TCE/RS, formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Tributário pela UFRGS, Chefe da Consultoria Jurídica da Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Assessora Jurídica, Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, Diretora-Geral e Secretária de Gestão Administrativa e Modernização do Município de Canoas/RS, com larga experiência em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Gestão Pública.

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