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0023/2504 – TÓPICOS DE ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ALTERAÇÕES NA LRF, ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOCUMENTOS COM QUALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA NA CRIAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E O USO DAS REDES SOCIAIS E SUAS VEDAÇÕES

Data de início:

25/04/23

Data de Conclusão:

28/04/23

Objetivos deste treinamento

Investimento

R$ 790,00 Municípios com Consultoria Jurídica, desconto especial!

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h:00min – Credenciamento 14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira: 09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula 14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira: 09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Temas Debatidos no Treinamento

Aula | terça-tarde

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSULTA AO LICITACON, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON:

Definição e regulamentação;

Acesso dos operadores;

Sanções decorrentes do descumprimento da Resolução TCE/RS nº 1.050/2015 e da Instrução Normativa TCE/RS nº 06/2016;

Encaminhamento de documentos, dados e informações exigidas pelo LicitaCon;

Módulos de alimentação do LicitaCon;

Prazos para alimentação do LicitaCon;

Irregularidades que poderão ser identificadas com auxílio do LicitaCon;

Cruzamento de dados e informações entre o LicitaCon e outros sistemas do TCE/RS.

 

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS SOBRE O CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO LICITACON

 

Instrutor

Cleber Nascimento

Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004).

Aula|quarta-manhã

REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NA PRÁTICA, DE ACORDO COM O NOVO MARCO LEGAL:

INSTRUÇÃO PROCESSUAL DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS:

FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, ANÁLISE DE RISCOS, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO OU

PROJETO EXECUTIVO – CONCEITOS E CONTEÚDOS

ESTIMATIVA DAS DESPESAS

PARECER JURÍDICO E PARECERES TÉCNICOS

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM O COMPROMISSO A SER ASSUMIDO

COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATADO PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA

RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO

 

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PUBLICIDADE DO ATO

RESPONSABILIZAÇÃO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA IRREGULAR

Instrutor

Bruna Schifino

Advogada, mentora e consultora na área de Licitações. Especialista em Licitações e Contratos Públicos. Experiência de 5 anos como pregoeira na EPTC. Foi Coord. de Setor de Licitações e Procuradora de Municípios.

Aula | quarta-tarde

VEDAÇÕES IMPOSTAS À COMUNICAÇÃO PÚBLICA, SOB A ÓTICA JURÍDICA: PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTES PÚBLICOS;

PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E MORALIDADE

Exploração dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na comunicação pública.

Análise das vedações impostas à promoção pessoal de agentes públicos na comunicação oficial.

Reflexão sobre os impactos eleitorais da comunicação pública.

VEDAÇÕES ELEITORAIS PARA AGENTES PÚBLICOS

Detalhamento das vedações eleitorais aplicáveis a agentes públicos em período eleitoral.

Discussão sobre as consequências legais e eleitorais do descumprimento das vedações impostas pela legislação eleitoral.

Análise de casos práticos de vedações eleitorais na atuação de agentes públicos.

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) E SUAS ALTERAÇÕES

Apresentação das alterações introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Discussão sobre os objetivos, fundamentos e impactos dessas alterações.

Análise de casos práticos em que a LINDB foi aplicada após as alterações legislativas.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS LEGISLATIVOS

Estudo da responsabilidade civil dos legisladores por atos praticados no exercício de suas funções.

Análise das hipóteses em que os legisladores podem ser responsabilizados civilmente por suas ações ou omissões.

Reflexão sobre as consequências práticas da responsabilidade civil por atos legislativos.

SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA NA TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS

Discussão sobre a importância da segurança jurídica na tomada de decisões administrativas.

Reflexão sobre a relação entre eficiência administrativa e segurança jurídica.

Análise de casos práticos em que a segurança jurídica e eficiência foram consideradas na tomada de decisões administrativas.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

Aula|quinta-manhã

 

BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

O QUE PODEMOS CONSIDERAR UMA BOA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA?

 

AS FUNÇÕES DO ORÇAMENTO PÚBLICO:

Função estabilizadora;

Função distributiva; e

Função alocativa.

 

PLANEJAMENTO

 

O PLANO PLURIANUAL – PPA:

Vigência;

Conteúdo;

Premissa.

 

A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO:

Vigência;

Conteúdo.

A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA:

Vigência;

Conteúdo.

PRINCÍPIOS DO ORÇAMENTO

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REGULAR GESTÃO PATRIMONIAL:

 

ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO PATRIMONIAL

 

PATRIMONIO: CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS:

Transferência da guarda de bens públicos;

Termo de Guarda e Responsabilidade;

Baixa de bens públicos.

DESTAQUE!

CONTROLE DO USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS:

Controle de habilitação dos condutores;

Condução de veículos e operação de máquinas por servidores ocupantes de cargos que não contemplam tais funções;

Controles de abastecimento de veículos e máquinas;

Controles de manutenções preventivas e corretivas;

Seguros;

Diário de bordo, contemplando o conteúdo mínimo necessário, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELO;

Providências em caso de uso indevido de veículos e máquinas;

Responsabilidade dos condutores por infrações de trânsito.

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A REGULAR GESTÃO DE ALMOXARIFADO:

 

FORMALIZAÇÃO DO RECEBIMENTO DE MATERIAIS

 

PROCEDIMENTOS DE ESTOCAGEM DE MATERIAIS:

Fatores que influenciam o processo de estocagem;

Diretrizes de estocagem a serem adotadas;

Unidades de estocagem;

Codificação, localização e movimentação de materiais.

 

DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS

 

AVALIAÇÃO DO ESTOQUE

 

CONTROLE GERENCIAL DO ESTOQUE

 

RENOVAÇÃO DO ESTOQUE – RESSUPRIMENTO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS.

Instrutor

Edison Imar de Oliveira Melo

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

Aula | quinta-tarde

COMUNICAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO COMO FORMA DE APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE

O QUE VOCÊ VAI APRENDER NO CURSO DE ORATÓRIA PRESENCIAL

RECONHECENDO O SEU ESTILO DE COMUNICAÇÃO.

CONCEITOS DE TIMIDEZ E INIBIÇÃO.

COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E DE SUCESSO.

IDENTIFICAR HABILIDADES COMUNICATIVAS E POTENCIALIZÁ-LAS, BEM COMO ERROS QUE DIFICULTAM E ATRAPALHAM A COMUNICAÇÃO E CORRIGI-LOS.

PREPARAÇÃO TÉCNICA

COMUNICAÇÃO VERBAL E NÃO VERBAL.

RECURSOS VOCAIS PARA SER ATRATIVO E PERSUASIVO: MODULAÇÃO, ÊNFASES, INFLEXÕES, ENTONAÇÃO VOCAL, ARTICULAÇÃO CORRETA DAS PALAVRAS, VELOCIDADE DE FALA, VOLUME E PROJEÇÃO DA VOZ, PAUSAS, RITMO…

TÉCNICAS DE POSTURA CORPORAL E GESTUAL PARA ACENTUAR A EXPRESSIVIDADE.

ELIMINANDO OS “VÍCIOS DE LINGUAGEM”.

AS PALAVRAS TÊM PODER: USANDO CORRETAMENTE EXPRESSÕES DO PORTUGUÊS PARA COLOCAR FORÇA NA MENSAGEM..

USO CORRETO DO MICROFONE.

COMO FALAR BEM COM QUALQUER INTERLOCUTOR: EM PALESTRAS, EM VÍDEOS NA WEB, EM LIVES, NA PROVA ORAL, EM ENTREVISTAS DE EMPREGO, DE RÁDIO E TV, EM REUNIÕES, AO TELEFONE, EM VÍDEO CONFERÊNCIA COM DIFERENTES PLATAFORMAS, COM O CLIENTE, COM A EQUIPE.

FLUÊNCIA VERBAL E CANALIZAÇÃO DA ENERGIA PARA A ORGANIZAÇÃO DO PENSAMENTO

TECNICAS DE MANEJO E CONEXÃO COM O PUBLICO.

TÉCNICAS DE APRESENTAÇÃO PRESENCIAL E EM VÍDEOS: COMO ELABORAR E FAZER UMA APRESENTAÇÃO INTERESSANTE E QUE

PRENDA A ATENÇÃO DA AUDIÊNCIA DESDE O INÍCIO AO FIM.

TÉCNICAS PARA RESPONDER PERGUNTAS.

PREPARAÇÃO EMOCIONAL

ADMINISTRAÇÃO DAS EMOÇÕES, DO MEDO, DO NERVOSISMO E DA ANSIEDADE.

TÉCNICAS PARA SAIR DE SITUAÇÕES ONDE OCORRE O FAMOSO “BRANCO”,

UTILIZAÇÃO CORRETA DE RESPIRAÇÃO PARA FALAR E PARA CONTROLAR OS SINTOMAS FÍSICOS COMO, POR EXEMPLO: CORAÇÃO ACELERADO, TREMOR, FRIO NA BARRIGA, VERMELHIDÃO…

TÉCNICAS DE AQUECIMENTO E RELAXAMENTO VOCAL.

COMO FALAR COM NATURALIDADE, CONFIANÇA E DESENVOLTURA.

TREINO CONSCIENTE

70% DO CURSO É DESTINADO A ATIVIDADES PRÁTICAS.

ATIVIDADES DE FALA DE IMPROVISO, ENTREVISTAS, FALA DIRIGIDA, USO DO MICROFONE, PALESTRA ETC COM FEEDBACK/AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO E FILMAGENS.

COMO FAZER VÍDEOS E LIVES PARA A INTERNET.

TÉCNICAS DE FALA ESPONTÂNEA E LEITURA PRESENCIAL EM EM VÍDEOS.

Instrutor

Bianca Aydos

Ministra Cursos de Oratória desde 1999 e já ajudou a desenvolver a performance comunicativa de mais de 8.000 alunos em cursos abertos ao público e em mais de 130 empresas por todo o Brasil. Diretora e Professora da Falando Bem Capacitação em Comunicação em mais de 150 turma do Módulo Fundamental e 30 turmas de Módulo Avançado .

Aula | sexta-manhã

 

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA SUBSIDIAR A PREVENÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A REPREENSÃO DE:

 

I – CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES:

Contratação direta ilegal;

Frustração do caráter competitivo de licitação;

Patrocínio de contratação indevida;

Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo;

Perturbação de processo licitatório;

Violação de sigilo em licitação;

Afastamento de licitante;

Fraude em licitação ou contrato;

Contratação inidônea;

Impedimento indevido;

Omissão grave de dado ou de informação por projetista.

 

II – CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Peculato;

Peculato culposo;

Peculato mediante erro de outrem;

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;

Emprego irregular de verbas públicas;

Concussão;

Corrupção passiva;

Prevaricação;

Condescendência criminosa;

Advocacia administrativa;

Violência arbitrária;

Abandono de função;

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado;

Violação de sigilo funcional.

 

III – CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:

Usurpação de função pública;

Desobediência;

Desacato;

Tráfico de influência, Corrupção ativa;

Subtração ou inutilização de livro ou documento.

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

UM LUGAR PARA APRENDER
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