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0023/2410 – APONTAMENTOS DO TCE E ESTRATÉGIAS PARA A EXCELÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL: ORIENTAÇÃO E PRÁTICA PARA VEREADORES, ASSESSORES, SERVIDORES E PREFEITOS: Conformidade Legal, Transparência e Proteção de Dados Pessoais, Governança Temas Relevantes

Data de início:

24/10/23

Data de Conclusão:

27/10/23

Objetivos deste treinamento

Metodologia

A metodologia do curso é presencial, com aula expositiva e debates. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada dos temas

Investimento

R$ 850,00

Carga Horária

Este curso tem duração de 17h aula, e será emitido certificado ao final do treinamento para quem cumprir mínimo de 75%. Os participantes do curso recebem certificado de participação. Nossos certificados podem ser usados para comprovação de horas extra curriculares em faculdades e cursos.

Programação

Terça-Feira:
11h – 14h: Credenciamento, Retirada de Material

14h – 17h: Turno de Aula

Quarta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Quinta-feira:
09h – 11h:50min: Turno de Aula
14h – 17h: Turno de Aula

Sexta-feira:
09h – 11h: Turno de Aula
11h: Entrega do Certificado.

Dados de Empenho

INLEGIS – Consultoria e Treinamento
CNPJ: 30.050.141/0001-80. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:608.267.2.0
ENDEREÇO: Rua Jerônimo Coelho, 354, centro, Porto Alegre
EMAIL: financeiro@inlegis.com.br FONE: 51-3015-5809

Público Alvo

Interessados no tema em geral: Prefeito, Vice-Prefeitos e interessados em geral, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores, Agente Administrativo Legislativo, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Secretários Municipais, Comissão de Orçamento, Prefeituras e Câmaras, Comissão de Licitação, Pregoeiro, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Procuradores Jurídico, Secretaria de Administração, Controle Interno, Assessoria de Imprensa, Oficial de Gabinete, telefonista, recepcionista, atendimento ao público, técnico de informática e setor de informática, técnico em contabilidade, Atendimento Procons Municipais, Serviços Gerais e demais profissionais interessados no tema.

Temas Debatidos no Treinamento

novo!
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Aula | terça-tarde

 

NOVO!

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

 

FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

CAMPO DE APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E SITUAÇÕES EM QUE ELA NÃO É APLICÁVEL

 

CONCEITOS ESTABELECIDOS PELA LGPD:

Princípios fundamentais da LGPD, como finalidade, necessidade, transparência e responsabilidade;

Como os princípios orientam o tratamento de dados pessoais.

 

PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA LGPD

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Requisitos para o tratamento de dados pessoais;

Tratamento de dados sensíveis;

Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes;

Término do tratamento de dados.

 

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS:

 

DESTAQUE!

RESPONSABILIDADE PELO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Responsabilidade dos controladores e dos operadores de dados;

Impacto na gestão de dados pessoais.

 

DESTAQUE!

LGPD E SEUS IMPACTOS NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA

 

CONCILIAÇÃO ENTRE TRANSPARÊNCIA E PRIVACIDADE – como equilibrar a necessidade de transparência pública com a proteção de dados pessoais

Instrutor

Caroline Turri

Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo Jurídico, com experiência e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório Campos Garcia, onde atuava na área de Direito

NOVO!
HABILIDADES ESSENCIAIS PARA A COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE E PARA SE DESTACAR EM EVENTOS, ENTREVISTAS E DISCURSOS PÚBLICOS:

Aula|quarta-manhã

 

NOVO!

HABILIDADES ESSENCIAIS PARA A COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE E PARA SE DESTACAR EM EVENTOS, ENTREVISTAS E DISCURSOS PÚBLICOS:

 

TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO EFICIENTE:

Fundamentos da comunicação eficiente;

Importância da clareza e objetividade;

Obstáculos à comunicação.

 

ADAPTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO-ALVO

Identificação das necessidades e expectativas do público;

Personalização da mensagem para diferentes audiências;

Comunicação empática.

 

TRANSMISSÃO DE MENSAGENS COMPLEXAS DE FORMA COMPREENSÍVEL:

Estratégias para simplificar informações complexas;

Uso de exemplos e analogias;

Como tornar conceitos técnicos mais acessíveis / compreensíveis;

Técnicas de comunicação com clareza.

 

COMUNICAÇÃO ESCRITA E VISUAL EFICIENTE:

Elementos-chave da escrita eficiente;

Criação de apresentações visuais eficazes;

Escolha de ferramentas de apresentação;

Design de slides atraentes e claros;

Uso eficaz de gráficos, imagens e vídeos;

Narrativa visual para contar uma história;

Exemplos de apresentações eficazes.

 

Instrutor

Valéria Saraiva

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela UFRGS, Pós- Graduada em Gestão de Vendas e Relacionamento com o Cliente. Presta Consultorias e Mentorias nas áreas de Marketing, Vendas, Gestão e Relacionamento com Clientes e Públicos. Experiência de mais de 15 anos em médias e grandes empresas do Brasil, como Grupo O Boticário e Grendene, com atuação nas áreas de Gestão Estratégica de Marketing, Comunicação e Vendas.

PRINCIPAIS E MAIS FREQUENTES IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

Aula | quarta-tarde

PRINCIPAIS E MAIS FREQUENTES IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

 

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL:

Inexistência ou deficiência do controle interno;

Ausência de segregação de funções;

Falta de controle geral.

 

GESTÃO DE PESSOAL:

Falta de controle de frequência;

Pagamento indevido/falta de controle sobre horas extras (sem autorização, em horário regular, quantidade exorbitante, reincidência etc.);

Desvio de função;

Comissionados em cargos típicos efetivos, e não em funções de direção, chefia e assessoramento;

Diárias indevidas (finalidade);

Sindicâncias.

 

GESTÃO PATRIMONIAL:

Não realização de inventário ou execução deficiente;

Controle estoques – registro/baixas;

Furtos.

 

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA:

Falta de liquidação de despesas;

Elevado valor em espécie em tesouraria;

Conciliações bancárias em atraso;

Contas em bancos não oficiais;

Vales/adiantamentos ilegais;

Não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e de serviços ao RPPS.

 

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

Termos aditivos contratuais não justificados;

Atrasos na execução de serviços ou obras e no fornecimentos de bens;

Não aplicação de penalidades;

Pagamentos a maior/superfaturamento;

Má qualidade da execução;

Não indicação de fiscais de contratos.

Instrutor

Marcelo Spilki

Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS. Especialista em Business and Economy pela George Washington University (GWU), Estados Unidos. MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e London School of Economics and Political Science (LSE/UK). Certificação profissional em Parcerias Público-Privadas “CP³P – Foundation”. APMG International.

NOVO!
A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E NA REGULAMENTAÇÃO ECONÔMICA

Aula|quinta-manhã

NOVO!

A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E NA REGULAMENTAÇÃO ECONÔMICA

 

INTRODUÇÃO À LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA:

Fundamentos da Lei de Liberdade Econômica;

Princípios de liberdade econômica.

 

DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO REGULATÓRIA:

Redução de burocracia e simplificação de processos;

Licenciamento simplificado e ágil.

 

IMPACTOS DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCALIZAÇÃO:

Alterações no Sistema Tributário;

Combate à evasão fiscal;

Desafios e soluções.

 

Instrutor

Guilherme Stumpf

Advogado, bacharel em direito pela UFRGS, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público, mestrando em Direito pela UFRGS. Atuou como assessor da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre entre 2017 e 2020. Atualmente, é assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre.

NOVO!
COMUNICAÇÃO EFICAZ COM O PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E AUMENTO DO ENGAJAMENTO NAS REDES SOCIAIS:

Aula | quinta-tarde

 

COMUNICAÇÃO EFICAZ COM O PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E AUMENTO DO ENGAJAMENTO NAS REDES SOCIAIS:

O papel das redes sociais na comunicação com o público e para o aumento da participação cidadã;

As redes sociais como ferramentas de engajamento;

Benefícios da participação cidadã online;

Desafios e oportunidades;

Visão geral das principais plataformas;

Diferentes conteúdos e públicos;

Escolhendo as plataformas certas para objetivos específicos;

Construção e manutenção de comunidades online;

Comunicação eficaz com membros da comunidade;

Desenvolvimento de uma cultura de engajamento;

Ética e Responsabilidade nas redes sociais

 

COMBATE À DESINFORMAÇÃO E AO DISCURSO DE ÓDIO

 

PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS

 

ESTRATÉGIAS DE ENGAJAMENTO E MOBILIZAÇÃO

 

CONTEÚDOS E NARRATIVAS IMPACTANTES:

Criação de conteúdos relevantes e envolventes;

Uso de multimídia para maximizar o impacto;

Mobilização de apoiadores e influenciadores;

Monitoramento e avaliação de campanhas de comunicação.

 

DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO ONLINE:

Facilitação de discussões construtivas;

Realização de enquetes e pesquisas online;

Feedback e resposta às preocupações da comunidade;

Ferramentas de análise de redes sociais;

Avaliação do desempenho e alcance;

Ajuste de estratégias com base em dados.

Instrutor

Orlando Moraes

Diretor de comunicação da Câmara Municipal de Porto Alegre Graduado em Jornalismo. Pós-graduado em Gestão e Assessoria de Comunicação, teve passagens pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e mais recentemente coordenou a comunicação da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Capital Gaúcha.

novo!
NOÇÕES GERAIS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE PARTICIPAÇÃO POPULAR, CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

Aula | sexta-manhã

NOÇÕES GERAIS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE PARTICIPAÇÃO POPULAR, CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

 

PARTICIPAÇÃO POPULAR:

A participação popular como pilar da democracia;

Tipos de participação: eleições, petições, protestos, etc;

A importância do engajamento cidadão;

Princípios democráticos e valores subjacentes à participação popular;

Desafios e barreiras à efetiva e eficaz participação popular.

 

O PAPEL DAS CONSULTAS E DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA TOMADA DE DECISÕES GOVERNAMENTAIS E NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS, DE ACORDO COM AS NORMAS DE REGÊNCIA

 

PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

Definição dos objetivos da audiência;

Divulgação;

Coleta/registro e análise de opiniões e sugestões dos participantes;

O impacto da participação popular na Gestão Municipal.

 

 

NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

PRINCIPAIS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM RELAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS

Instrutor

Edison Imar Oliveira Mello

Auditor Aposentado do TCE-RS, Economista, Professor Universitário. Consultor de INLEGIS

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